A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a energia elétrica ficará mais barata no mês de novembro. Serão contemplados com a redução no valor, as famílias de baixa renda que façam parte do programa Tarifa Social do Governo Federal.
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As famílias cadastradas no programa Tarifa Social, durante o mês de novembro, irão pagar a bandeira amarela, que corresponde ao pagamento de R$ 1,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
De acordo com estimativa do Governo, cerca de 12 milhões de família de baixa renda fazem parte desse programa.
Além de fazer parte de uma bandeira com custo menor, as famílias de baixa renda continuam com outros descontos previstos no programa Tarifa Social, como redução de 10% a 65%, conforme a utilização.
Qual a bandeira está em vigência atualmente?
Atualmente o Brasil se encontra em uma situação preocupante com relação ao consumo de energia, uma vez que o país vive a maior crise hídrica dos últimos 90 anos.
Dessa forma, foi necessário utilizar usinas termelétricas, que têm um custo mais alto, além de importar energia da Argentina e do Uruguai, de forma a garantir o fornecimento de eletricidade aos consumidores.
Dessa forma, o Governo Federal resolveu adotar a bandeira de escassez hídrica, que representa um aumento de quase 50% da bandeira vermelha patamar 2, que tinha a energia mais cara até então.
Essa bandeira será adotada até abril de 2022 e possui um custo de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
As famílias beneficiárias do programa Tarifa Social não entraram nessa bandeira e até outubro, permaneceram na bandeira vermelha patamar 2, com valor extra de R$ 9,49 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
E para facilitar ainda mais a vida das pessoas de baixa renda, durante o mês de novembro os inscritos no programa Tarifa Social passam para a bandeira tarifária amarela.
Como se inscrever no programa tarifa social?
Em setembro de 2021 o Governo Federal sancionou uma Lei que determinou a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da tarifa social.
Diferente do que acontecia antes, não é mais necessário solicitar o cadastro no programa e nem mesmo ter que ir até a distribuidora de energia elétrica.
Confira quem é inscrito automaticamente na tarifa social:
- Famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários mínimos e com um integrante que, devido a doença ou deficiência, faça uso contínuo de aparelhos médicos que consomem energia elétrica.
