Concurso Sefaz BA: edital para Agente de Tributos será pela FGV

Concurso Sefaz BA (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) abrirá 49 vagas para Agente de Tributos Estaduais.

O novo concurso Sefaz BA (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) já está com organizadora confirmada desde o dia 14 de outubro de 2021. Será a Fundação Getúlio Vargas e a probabilidade de ter edital até dezembro de 2021 é grande.

A seleção da pasta preencherá 49 vagas no cargo de Agente de Tributos, um quantitativo que foi atualizado recentemente. Vale lembra que, quando foi autorizado, em 2019, a previsão era de fossem preenchidas apenas 20 vagas.

A carreira requer o nível superior em qualquer área e faz parte do chamado Grupo Ocupacional Fisco, que também engloba a carreira de Auditor Fiscal. De acordo com a própria Sefaz, a escolha da FGV foi acertada, porque a empresa:

Possui experiência na organização e gestão de exames, concursos e avaliações para diversas instâncias da administração pública e do setor privado, em âmbito nacional e internacional.

Concurso Sefaz BA: quanto ganha o Agente de Tributos

A remuneração total do Agente de Tributos da Sefaz BA pode chegar a aproximadamente R$ 13.400,00. Mas esse valor será atualizado até o lançamento do edital.

O vencimento básico é de R$ 1.600,00, porém há algumas importantes gratificações, como Gratificação de Atividade Fiscal e a Gratificação pelo Exercício Funcional por Condição Especial de Trabalho.

Concurso Sefaz BA: o que faz o Agente de Tributos

A lei nº 8.210/2002, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco da Bahia, estabelece que as principais atribuições do cargo de Agente de Tributos são as seguintes:

  • Arrecadar receitas estaduais;
  • Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais;
  • Fiscalizar estabelecimentos, tais como microempresas e empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
  • Executar procedimentos de fiscalização de receitas estaduais no trânsito de mercadorias, sob coordenação do Auditor Fiscal;
  • Executar atividades de monitoramento de contribuintes de baixa capacidade contributiva;
  • Efetuar vistorias e diligências para coleta de informações e documentos;
  • Realizar contagem física de estoques e examinar a respectiva documentação fiscal;
  • Executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
  • Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Sefaz;
  • Executar demais atividades que auxiliem o Auditor Fiscal, entre diversas outras tarefas diárias.

Etapas do concurso Sefaz BA

Para o ingresso no cargo de Agente de Tributos, está prevista apenas a aplicação de uma etapa de provas (escritas teórico-objetivas e discursivas).

Já no caso da carreira de Auditor Fiscal, alvo do último concurso, as etapas envolveram a aplicação de provas (objetivas e discursivas) e títulos.

O conteúdo da prova objetiva no concurso Sefaz BA passado variou de acordo com a área em disputa.

A prova de conhecimentos gerais envolveu, conforme a vaga/área de formação, disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Tributário, Contabilidade Geral, Estatística, Noções de Igualdade Racial e de Gênero.

Já os conhecimentos específicos versaram, dependendo do cargo/área, sobre Economia e Finanças Públicas, Auditoria, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Informática, Gestão Organizacional, Matemática e Raciocínio Lógico, Estatística Aplicada e Legislação Tributária.

A prova discursiva contou com uma questão sobre os conhecimentos específicos da área de atuação.

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