Foram abertas as inscrições do 1° Mutirão de Renegociação de Débitos para Superendividados do Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon RJ). Os servidores do órgão ficarão responsáveis por analisar o perfil dos interessados para confirmar se estão dentro dos critérios.
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Quem for considerado apto a renegociar as dívidas será convocado para audiência de conciliação com o credor. Dessa forma, consumidor e empresa participante poderão definir um plano de pagamento. Esses poderão ser firmados com parcelas de até cinco anos.
“Nossa ideia é auxiliar os consumidores superendividados a organizarem a vida financeira até o final do ano. Assim, poderão retornar ao mercado de consumo de forma digna, com noções de educação financeira e aptos a adquirir crédito de maneira responsável”, afirmou Cássio Coelho, presidente do Procon RJ.
Quem pode renegociar dívidas no mutirão do Procon RJ?
De acordo com o órgão, poderá participar do evento “um devedor que tenha cinco débitos, seja de contas de consumo como água e energia, por exemplo, e financiamento bancário mais cartão de crédito”.
O Procon RJ informou ainda que o mutirão para renegociar dívidas será embasado pela Lei 14.181/2021. A legislação define que sejam feitas negociações coletivas entre o consumidor e as instituições com as quais está em débito.
A proposta tem como objetivo a quitação das dívidas, preservando o orçamento mínimo familiar da pessoa super endividada. Ou seja, dessa forma, será possível limpar o nome do cidadão sem comprometer sua renda novamente.
Interessados em participar têm até o dia 21 de outubro de 2021 para se inscrever. O procedimento é feito de forma online por meio de formulário online.
