Nesta segunda-feira (13/09), o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto criando a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar). O documento foi disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU).
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De acordo com o texto, a estatal será vinculada ao Ministério de Minas e Energia e terá sede em Brasília. O decreto também define que os servidores serão contratados por meio de concursos públicos.
Sendo assim, é possível que em breve seja lançado um concurso ENBpar, podendo ser composto por provas escritas ou de títulos. O regime jurídico de contratação será de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
Entenda mais sobre a nova empresa pública na matéria abaixo:
Quais são as finalidades da ENBpar?
O documento lista 11 finalidades da estatal que serão assumidas em até 12 meses. Esse prazo começa a contar a partir da “realização da assembleia de homologação do resultado do aumento do capital social da Eletrobras”.
Dessa forma, a ENBpar será responsável por:
- Manter sob o controle da União a operação de usinas nucleares;
- Manter a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional;
- Gerir contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão – RGR celebrados até 17 de novembro de 2016;
- Administrar os bens da União sob a administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
- Administrar a conta-corrente denominada Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
- Gerir os contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa.
Será responsabilidade do ministro de Minas e Energia criar comissão para cumprir essas competências. Além disso, o decreto informa que o capital inicial da ENBpar contará com recursos de dotações consignadas no Orçamento Geral da União.
