O PRINCÍPIO
O caso foi assim chamado porque os primeiros indícios de movimentação de recursos ilícitos eram oriundos de postos de combustíveis e lava jato de automóveis. Mesmo a investigação se estendendo a outras organizações, o nome permaneceu. É importante destacar que outros casos de corrupção seríssimos foram alvo de averiguação por parte da Polícia Federal no Brasil, mas poucos tiveram tantas fases de investigação (mais de 40), e nenhum obteve tanta repercussão e atenção dos órgãos de imprensa em geral.
A lava jato é considerada a maior operação de investigação em casos de lavagem de dinheiro no país e estima-se que o prejuízo em recursos desviados da Petrobras, maior estatal brasileira, chega à casa dos bilhões de reais e mais ainda a exposição negativa que causou tanto no que diz respeito à imagem da estatal, quanto para os considerados participantes deste esquema de corrupção.
A operação deu seus primeiros passos em março de 2014. Por intermédio da Justiça Federal de Curitiba, quatro organizações criminosas lideradas por doleiros sofreram investigação e processo. Pouco depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso ainda envolvendo a Petrobras. Foi então que se descobriu que nesse esquema, que já durava dez anos, havia formação de cartel cujas empresas envolvidas pagavam propina para executivos de alto escalão e agentes públicos que tinham envolvimento com a estatal. Segundo as informações coletadas, o percentual das propinas poderia variar de 1% a 5% do montante levantado com o superfaturamento dos contratos e esta forma de suborno era distribuída por meio de operadores financeiros envolvidos no esquema, vulgarmente conhecidos como “doleiros”. Todo esse período ficou conhecido como “primeira fase” da operação.
O ESQUEMA
A proposta para o esquema funcionava como uma espécie de “carrossel de licitações”. Para que as empreiteiras conseguissem contratos com a Petrobras, as empresas envolvidas concorriam entre si, de forma que aquela que oferecesse a melhor oferta, que aceitasse realizar a obra pelo menor preço seria contratada. Essa forma de cartelização visava substituir uma concorrência real por uma concorrência aparente. Todas as negociações dos preços oferecidos para a Petrobras eram calculadas e ajustados em reuniões secretas onde ficavam definidos os ganhadores do contrato e qual seria o preço a ser pago.
O esquema era feito com uma organização tal que possuía até um regulamento interno, cujas regras se assemelhavam a um campeonato de futebol. Como tentativa para disfarçar o crime, o registro de distribuição era formalizado de forma parecida com a distribuição de pontos de um jogo de bingo. Para as empresas envolvidas era de suma importância garantir que somente aquelas envolvidas no sistema de cartel obtivessem o convite às licitações. Para isso, a forma mais eficaz era fazendo contato com agentes públicos.
Para os funcionários envolvidos no esquema, havia tanto o cuidado de omitir sobre o sistema, quanto o de favorecê-lo. Segundo levantamentos da própria Petrobras, nesse jogo de “figuras carimbadas”, eram feitas negociações diretas de forma injustificada, aditivos desnecessários, contratações com etapas puladas ou suprimidas, entre outras irregularidades.
INTERMEDIAÇÃO
Os operadores financeiros que trabalhavam como intermediadores eram responsáveis não só por controlar a distribuição da propina, mas “transformá-la” em dinheiro limpo para seus beneficiários. A via de distribuição partia das empreiteiras até o intermediador. O dinheiro era sempre em espécie e a lavagem era feita por meio de movimentações no exterior e contratos com empresas de fachada. Num segundo momento, o operador entregava o dinheiro ao beneficiário, também em espécie, na forma de transferência no exterior ou mesmo pagamento de bens.
POLÍTICOS ENVOLVIDOS
Num segundo período de investigação, iniciado a partir de março de 2015, o Procurador Geral da República apresentara ao Supremo um total de 28 petições para abertura de inquéritos criminais com o objetivo de apurar provas de caráter incriminatório contra 55 envolvidos políticos, onde 49 possuíam privilégio de Foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).
Todos os investigados eram pessoas de vida pública que estavam integradas ou mesmo diretamente relacionadas a partidos políticos com a função de indicar e manter os diretores da Petrobras. Todos foram citados em colaborações premiadas feitas em primeira instância mediante delegação por parte do Procurador Geral. Nesta ocasião, os agentes que não possuíam foro, seriam investigados por improbidade em caráter cível e criminal.
Este esquema de envolvimento por parte de agentes políticos tornou-se mais evidente ainda em relação a algumas diretorias, especificamente: Diretoria de abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa entre 2004 e 2012, de indicação do PP, depois com apoio do PMDB e Diretoria de serviços, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, por indicação do PMDB.
Segundo deduções do PGR por meio das evidências coletadas, esses grupos políticos agiam em associação criminosa, de caráter estável, fazendo com que seus esforços e unidade de desígnios fossem feitas de forma mútua e protegida, buscando potencializar suas práticas criminosas. Como os últimos nomes da lista levantada nessa fase da investigação, Fernando Baiano e João Vacari Neto eram os atuantes no esquema como operadores financeiros, em nome de integrantes dos partidos PMDB e PT, respectivamente.
Com as investigações da Lava Jato ainda foram levantados outros nomes importantes, tanto donos de empreiteiras como agentes políticos, envolvidos no esquema de corrupção. A investigação tornou-se tão grandiosa que através de delações premiadas feitas por envolvidos no sistema, foram sendo descobertos mais e mais envolvidos, até chegar a figuras de cargo máximo, como o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Nas mídias televisiva e pela internet, as delações que mais foram alvo de repercussão foram as do agente/doleiro Alberto Youssef, e mais recentemente, de um dos sócios da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Tal repercussão da referida operação investigativa foi relatada e homenageada no filme “A lei é para todos” e contou com um elenco de atores renomados como Marcelo Serrado, Antônio Caloni, Flávia Alessandra, entre outros. A operação se encontra hoje em sua 42ª fase (no momento em que este artigo foi escrito – março de 2018) e conta com o apoio da população, que anseia sempre por resoluções definitivas e, claro, a aplicação da Justiça para cada caso…
