Bancos Centrais são autarquias (entidades com autonomia e autossuficiência) vinculadas ao governo, importantíssimos para o controle econômico de um país.
O primeiro registro de um Banco Central como entidade regulamentada surgiu na Inglaterra, no ano de 1694, com status de Sociedade Anônima privada, onde na ocasião o Rei vigente à época havia concedido monopólio na emissão de moedas como recompensa aos empréstimos feitos para patrocinar a guerra contra a França.
Os Bancos centrais possuem como diretriz principal a função de buscar a estabilidade monetária aos países a que pertencem. Além disso, funcionam como condutores e gerenciadores do sistema de pagamentos e pela condição de prestamista em última instância.
Porém em alguns países a incumbência na fiscalização do sistema bancário nem sempre pertence a essas autoridades monetárias.
Ao longo das últimas décadas alguns países promoveram mudanças em suas estruturas, alocando determinados serviços para as áreas de supervisão, acreditando que a atitude de delegar certas responsabilidades às agências também implica a descentralização de forma a melhorar a supervisão bancária em outras áreas, como as de seguro, ou mesmo mercado de capitais e títulos.
Considerando que atualmente os Bancos Centrais possuem um padrão único, divergindo apenas em alguns aspectos menores de acordo com cada país, as funções principais de um Banco Central são:
Emissor exclusivo de moeda – Possuem monopólio total sobre a emissão e circulação da moeda no país.
Execução de políticas cambiais e monetárias – Funciona como regulador do dinheiro em circulação, além de influenciar no percentual das taxas de juros, controlando a quantidade de moeda estrangeira dentro do país, considerando operações de mercado com títulos públicos e de câmbio.
Além destas funções principais os Bancos Centrais funcionam como banqueiros de um governo, guardando as possíveis reservas internacionais em ouro ou moeda estrangeira, além de funcionar como credores (concedendo empréstimos) dos bancos, e ainda ser o mantenedor dos depósitos compulsórios.
Porém, entre todas estas funções a mais conhecida realmente é a de regulador da taxa básica de juros de um país. Este tipo de controle só pode ser feito emprestando e tomando empréstimos de dinheiro cuja emissão da moeda é de responsabilidade da própria entidade, ou mesmo em títulos emitidos e destinados aos bancos mais qualificados.
No Brasil, o Banco Central, também conhecido como BC, Bacen ou BCB, surgiu no ano de 1964, por meio da promulgação da lei 4.595. Antes de sua criação, o país possuía como autoridades monetárias a SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito), Banco do Brasil e o Tesouro Nacional.
Além das funções comuns a todos os Bancos Centrais, o Banco Central do Brasil também desempenha a função de órgão vigilante na tentativa de assegurar que as infraestruturas e arranjos de pagamentos operados em nosso país sejam administrados consistentemente visando o interesse público, contribuindo então para a estabilidade financeira, reduzindo o risco sistêmico.
Além disso, o BACEN também é incumbido de desempenhar a função de provedor de serviços de liquidação, operando também no Sistema de Transferência e Reservas (STR) e o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), operando respectivamente com sistema de transferência de fundos, e um sistema de liquidação com operações feitas através de títulos públicos.
Por Alan Lima
