Você sabia que o Brasil possui duas línguas oficiais? Não? Pois então, além da língua portuguesa, temos Língua Brasileira de Sinais, mais comumente chamada de Libras como língua oficial.
A Libras é uma língua de modalidade gestual-visual e é a língua materna da comunidade surda brasileira. Ela é expressa por meio da combinação de sinais e expressões faciais, que são chamadas de expressões não manuais, que substituem a modalidade oral-auditiva.
De acordo com dados do IBGE, que engloba diferentes níveis de dificuldade auditiva no censo, a população de surdos no país é superior a 9 milhões de pessoas. Contudo, o número de pessoas que utiliza a Língua Brasileira de Sinais não foi apurado.
Apesar da falta desse dado, a educação de surdos nos Brasil, que resultou do desenvolvimento da Libras, data à construção da primeira escola para surdos no século XIX.
Contudo, apenas em 2002, com o desenvolvimento de políticas de inclusão para a comunidade surda e a mobilização da comunidade surda pela ampliação dos seus direitos, que a Libras foi reconhecida como língua oficial pela Lei nº 10.436.
Esta lei, também conhecida como Lei da Libras, reconhece a Língua Brasileira de Sinais como língua natural dos surdos e estabelece como dever dos órgãos públicos o apoio e a difusão da Libras, promovendo a língua em cursos de licenciatura e fonoaudiologia.
Além disso, a Lei nº 10.436 pretende garantir que as instituições públicas e empresas que oferecem serviços públicos proporcionem formas de apoiar o uso e difusão da Libras. Assim como, assegura que o sistema de saúde público ofereça atendimento e tratamento adequado as pessoas surdas.
Lei da Acessibilidade e Inclusão
No Brasil, a Lei da Acessibilidade (nº 10.098) de 19 de dezembro de 2000, determina as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
Ela garante a promoção do acesso, que deveria se dar por meio da retirada de barreiras e obstáculos (concretos e simbólicos): no que tange a mobilidade e trânsito (ir e vir) no espaço público e mobiliário urbano, e no direito de comunicação e acesso à informação.
Segundo esta lei, o Estado deve garantir condições de vida digna a todos os residentes da federação, independentemente do tipo de vulnerabilidade que as pessoas tenham, isso é um direito constitucional.
O Poder Executivo é o responsável pela criação de políticas públicas e ações afirmativas para que a acessibilidade se cumpra. Apenas quando essas medidas são ineficazes ou insuficientes que o judiciário intervém para que o direito dessas minorias seja cumprido.
Apesar disso, pesquisas realizadas a respeito do progresso à acessibilidade, como o realizado pela pesquisadora Maiza Hipólito da Unicamp, mostraram que ainda existe desconhecimento por parte das empresas e instituições privadas em relação à legislação. Ademais, a inserção de pessoas com deficiência no setor é considerada por eles como um dificultador.
Também é necessário tratar da Lei da Inclusão (nº 13.146) de 6 de julho de 2015 que se destina a promover e garantir, em condições igualitárias, o exercício dos diretos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, objetivando sua inclusão social e cidadania.
De forma resumida, ela abrange todos os aspectos da vivência e inserção social das pessoas com deficiência. De modo a que todos possam conviver e existir, de acordo com os princípios da igualdade e equidade.
O que significa aplicar o conceito da isonomia, que trata da igualdade material. Esse conceito garante às pessoas oportunidades iguais, considerando suas condições diferentes. Que pode ser entendida como: “tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”.
Em outras palavras, é necessário oferecer a cada pessoa, os meios e recursos necessários, para que na medida das suas diferenças, elas possam atuar e viver socialmente em situação de igualdade de exercício de direito.
Bonito, não é? Contudo, socialmente existem entraves para essa inclusão devido a visão capacitista que algumas pessoas possam ter. agora, você pode estar perguntando, mas o que significa capacitismo?
Resumidamente, o capacitismo é um tipo de atitude preconceituosa e discriminatória que considera as pessoas com deficiência inaptas para o trabalho e incapazes de serem plenamente independentes.
Outro problema social, que as pessoas com deficiência enfrentam ao longo da sua vivência é a criação das narrativas de superação.
Nas quais, se “espetaculariza” a trajetória de vida uma pessoa, que na verdade passou por injustiças e violação de direitos, e usá-la como parâmetro para como os grupos minoritários ao qual ela pertence deveriam viver e proceder. Ou como “lição de vida” para a sociedade geral.
Quando, na verdade, essa maratona hercúlea não seria necessária, caso todas as determinações e garantidas estabelecidas tanto na Lei da Acessibilidade como na Lei da Inclusão fossem plenamente efetuadas. Ainda há muito a ser melhorado.
Origem da Língua de Sinais
Um dos primeiros relatos sobre o desenvolvimento de uma língua de sinais remonta ao século XV. No qual os monges beneditinos praticavam voto de silêncio e, por isso, criaram uma forma de comunicação não verbal por meio de gestos.
Essa técnica influenciou os primeiros trabalhos destinados à educação de pessoas surdas com o uso de sinais. Uma iniciativa conhecida data de 1955, com o monge beneditino Pedro Ponce de León, na Espanha.
Ele começou a trabalhar com crianças surdas de famílias nobres, ensinando-as a ler e escrever para que garantissem suas heranças. Ponce de León criou um manual que ensinava técnicas de escrita e oralização, que permitiu ensinar surdos a falar diferentes idiomas.
A França foi pioneira no desenvolvimento de uma língua de sinais para a educação das pessoas surdas. Como referência temos Juan Pablo Bonet, que publicou a obra “A redação das letras e a arte de ensinar os surdos a falar.”
Podemos citar também John Bulwer que é considerado um dos primeiros a defender o uso exclusivo de sinais gestuais para a criação de uma língua para surdos.
Por volta de 1760, o professor e abade francês Charles-Michel de l’Épée fundou a primeira escola pública para surdos na França. Segundo especialistas, ele é considerado o “pai dos surdos”, dado que ele foi o primeiro a criar um alfabeto de sinais para alfabetizar surdos.
Em abril de 1817, Thomas Gallaudet e Laurent Clerc (surdo) fundaram a primeira escola pública para surdos em Hartford. O trabalho deles for continuado pelo filho de Thomas, Edward Gallaudet, que fundou a Universidade de Gallaudet em 1864, em Washington, nos Estados Unidos. Ela é considerada a primeira universidade para surdos no mundo.
Origem da Língua Brasileira de Sinais
O pioneirismo francês, por meio do método desenvolvido pelo abade l’Épée, influenciou e teve grande importância na consolidação da Língua Brasileira de Sinais. Isso porque o método criado pelos franceses no século XVIII foi a base para a criação da Libras.
Em 1855, a convite de Dom Pedro II, o professor francês Ernest Huet se mudou para o Brasil. Huet foi o responsável pela criação da primeira escola voltada para a educação de surdos, o chamado Imperial Instituto de Surdos-Mudos (INSM), no Rio de Janeiro.
O instituto recebia, em regime de internato, somente alunos do sexo masculino. Ernest, que também era surdo, era professor e diretor do INSM. Contudo, em 1861, ele deixou a direção do instituto e foi para o México.
Por meio das iniciativas e métodos do professor Huet, com sua experiência com a Língua de Sinais Francesa, junto com os sinais que já eram utilizados no Brasil e os sinais metódicos do abade l’Épée que a Língua de Sinais Brasileira foi consolidada.
Todas essas ações sofreram grave retrocesso no Brasil, devido a uma decisão tomada no Congresso de Milão, em 1880. Durante o congresso foi determinada a proibição, na Europa, do uso de sinais e estipulou que a educação de surdos deveria ser pautada na oralização.
Essa determinação, apesar de criticada na época, foi baseada na crença de que existia uma possibilidade de cura para a surdez. Por isso, o uso de sinais foi proibido para privilegiar uma educação baseada na oralização, na quais os surdos pudessem ser capacitados a usar a voz e fazer leitura labial.
Apesar do uso de gestos na educação de surdos não ter sido erradicado, o decreto impôs uma dita superioridade da língua falada sobre a língua de sinais que não sem fundamentação científica alguma.
A determinação do Congresso de Milão foi adotada no Brasil em 1911 pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), antigo Imperial Instituto de Surdos-Mudos, que restringiu a educação dos surdos, unicamente, ao oralismo.
A partir de então, a educação dos surdos por meio da língua de sinais foi marginalizada, mas, mesmo assim, continuou sendo utilizada, uma vez que existia grande resistência dos alunos surdos em serem educados apenas por meio do oralismo puro.
O período em que a abordagem oralista foi usada na educação das pessoas surdas foi marcado por grande evasão e fracasso escolar. O impacto foi tal, que entre os anos de 1880 e 1959 não existem muitos relatos sobre a educação de surdos no mundo.
Entre 1960 e 1970 foi desenvolvida a abordagem chamada de Comunicação Total. Um método mais flexível e alfabetização de surdos, dado que dá ênfase na comunicação e permitir o uso de recursos comunicativos diversificados (língua de sinais, linguagem oral e outros meios que facilitavam a comunicação com surdos), que ficou conhecido como bimodalismo.
Nas décadas de 1980 e 1990, começaram a emergir grupos em defesa da comunidade surda, que se organizaram para exigir do governo brasileiro uma proposta de inclusão maior e mais democrática para as pessoas surdas.
Apesar de nesse contexto, a língua de sinais ainda não ser considerada nacionalmente como uma língua, já surgia uma abordagem bilíngue. Que consistia em usar a Libras como primeira língua e a língua oral e escrita, como segunda língua.
Os frutos dessa mobilização começaram a aparecer na Constituição de 1988, quando foram estabelecidas garantias de acesso a educação como direito de todos, além de assegurar o dever de criar formas de atendimento educacional especializado na rede regular de ensino.
Outras melhoras foram implementadas por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 (Lei nº 9.394/96), e da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. A Libras, contudo, só foi reconhecida como língua a partir da citada Lei nº 10.436, que determina:
Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Essa lei foi regulamentada em 2005, por meio do Decreto nº 5.626. Ela estipula a Libras como meio de manifestação e construção da cultura surda no Brasil. Além de determinar a aplicação da Língua de Sinais em todos os níveis da educação.
Libras: língua ou linguagem?
Antes de definirmos se a Libras é uma língua ou uma linguagem é necessário que façamos a distinção entre elas, para assim, propormos uma definição para ela.
Quando falamos de linguagem, estamos a tratar do mecanismo que os seres usam para comunicar conceitos, ideias e sentimentos, ou seja, sua forma de interagir entre seus pares. Também podemos definir linguagem como a capacidade humana de produzir, desenvolver e compreender diversas formas de manifestação, como: pintura, música e dança.
A partir disso, podemos inferir que qualquer conjunto de signos ou sinais pode ser considerado uma forma de linguagem. Portanto, podemos considerar a língua uma forma de linguagem, que, no seu turno, é um sistema convencionado de palavras (sons e gestos) e combinações usado pelas pessoas e compartilhado por determinado grupo para se comunicar.
A língua surge em sociedade e todos as comunidades humanas desenvolveram códigos com o objetivo de comunicarem entre seus pares. Alguns desses sistemas convencionados é a Gramática (de qualquer idioma), que estabelece as regras de uso de uma língua.
Então, dado que a Libras é falada por um grupo e possui: regras, estruturas, sintaxe, semântica, pragmática próprias e bem definidas, podemos considerá-la uma língua.
Além disso, como acontece com a língua portuguesa, a língua de sinais é dinâmica e tem regionalismos, que são as diferenças desenvolvidas de acordo com as regiões do país onde a língua de sinais é usada.
Outra característica da língua de sinais é que ela não é universal e cada país tem a sua própria, como por exemplo: American Sign Language (ASL, tradução Língua Americana de Sinais), nos Estados Unidos; Lingua Gestual Portuguesa, em Portugal; Langue des Signes Française (LSF), na França que é inclusive a língua que deu origem à Libras.
Principais características da Libras
Diferente da língua portuguesa, de modalidade oral-auditiva, a Libras está diretamente conectada com os movimentos de mão e expressões faciais a fim de ser compreendida pelo receptor da mensagem. Portanto, a Libras pertence à modalidade gestual-visual.
Por exemplo, uma frase será categorizada como negativa graças ao movimento da cabeça, o mesmo acontece para uma pergunta, que será interpretada dessa forma pela expressão facial de dúvida.
Essas expressões faciais, ou até mesmo corporais, são consideradas parâmetros da língua de sinais e componentes não manuais dos sinais. Além delas, temos: configuração das mãos, movimento, ponto de articulação e orientação.
Outro aspecto importante da Libras que a classifica como uma língua é sua organização gramatical própria. As estruturas frasais da língua de sinais não seguem a mesma estrutura da língua portuguesa.
Apesar de, em sua maioria, manter o padrão sujeito-verbo-objeto, a estrutura das orações em Libras é objetiva e flexível. A frase “Eu vou ao cinema hoje logo mais à noite”, por exemplo, pode ser transmitida como “Eu-cinema-hoje-noite” ou “Hoje-noite-cinema” em Libras.
Por fim, outra característica importante da Língua Brasileira de Sinais é que cada palavra possui um sinal próprio. Quando ainda não existe um sinal equivalente específico para determinada palavra oral é possível identificá-la por meio da datilologia, que é a soletração por meio do alfabeto em Libras.
Alfabeto em Libras
Números em Libras
Dia nacional do surdo
O mês de setembro possui várias datas comemorativas vinculadas a Libras e a comunidade surda em com isso, temos o Setembro Azul.
A primeira data comemorativa é no dia 01 de setembro, que celebra o aniversário da Lei nº12.319. Esta lei que é responsável por regulamentar o exercício da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
No dia 10 de setembro se comemora o Dia Mundial da Língua de Sinais. Essa data faz referência ao congresso sobre surdez em Milão, que ocorreu em 10 de setembro de 1880. No qual o uso da língua de sinais foi proibido em todo o mundo.
Esta data especificamente foi considerada marcante devido à resistência da comunidade surda em permanecer usando a língua de sinais ao longo dos anos, apesar das sanções e determinações que foram estabelecidas no congresso.
Já o Dia Nacional do Surdo é celebrado em 26 de setembro. A escolha específica por essa data se deve a fundação da primeira escola de surdos no Brasil, que ocorreu em 1857, no Rio de Janeiro. Atualmente, a instituição homenageada se chama Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).
E no último dia do mês, 30 de setembro, é celebrado o duplamente devido ao Dia Internacional do Surdo que é compartilhado com o Dia do Tradutor/Intérprete da Língua de Sinais.
Curiosidade sobre a Língua Brasileira de Sinais
Assim como as línguas oralizadas, as línguas de sinais possuem curiosidades, eventos históricos e marcos que acompanham o desenvolvimento dela. Ao longo da história de origem nós já pudemos conhecer os eventos e marcos históricos, agora vamos a algumas curiosidades.
- Um marco importante para a comunidade surda foi o fim do uso do termo surdo-mudo. Dado que hoje se sabe que os surdos podem aprender a falar caso sejam submetidos a técnicas de oralização, ela só não é espontânea como no caso das pessoas ouvintes. Por isso, o termo correto é apenas surdo.
- Sabia que assim como recebemos um nome na língua oral, na comunidade surda, cada pessoa recebe um sinal próprio, para identificá-la. Geralmente este sinal é criado à partir de alguma característica marcante da aparência física da pessoa, como cabelos longos, uma cicatriz ou até mesmo aparelho em um dos ouvidos.
- Por lei, todas as regiões do país possuem faculdade de Letras-Libras como o intuito de formar professores da educação básica e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, algumas delas são:
- Universidade Federal de Goiás (UFG),
- Universidade Federal do Amazonas (UFAM),
- Universidade Federal de Alagoas (UFAL),
- Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e
- Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
- Somente 1% dos sites brasileiros estão acessíveis em Libras. Dado que a maioria da comunidade surda pode ser analfabeta ou não compreendem bem o português, visto que possuem a Libras como primeiro idioma, existe uma falha na inclusão da comunidade na internet.
