A posse de Armas no Brasil é regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, porém existe um debate atual, que propõe a legalização das armas e a revogação do Estatuto.
O Estatuto do Desarmamento
O Estatuto do Desarmamento regulamenta a posse de armas no Brasil e foi legalizado em 2003 pela Lei nº 10.826, proposta pelo ex-deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh.
Antes de 2003, era possível comprar armas de fogo em lojas especializadas em todo o Brasil, com a premissa de que assim qualquer cidadão tinha a possibilidade de comprar uma arma para sua defesa pessoal.
Porém na prática, os números mostravam que a violência aumentava ano após ano, sendo que de 1980 a 2003, as taxas de homicídios chegaram a 8%, agravando gradativamente os problemas de violência no país.
O principal argumento para a aprovação do Estatuto do Desarmamento, foi a redução da violência e a segurança da população.
A favor da legalização das armas
Nos último anos a legalização das armas voltou a ser debate em nosso país, existe uma vertente forte que defende a revogação do Estatuto do Desarmamento.
Muitos parlamentares buscam mudar a lei e permitir que a compra de armas volte a ser facilitada. As principais premissas que norteiam esse debate são:
- Todo cidadão tem direito de defesa, assim a legalização das armas, seria uma maneira do indivíduo prover sua própria segurança.
- A posse de armas em si, não estimula a violência, e que estando armados os cidadãos poderiam se precaver contra a bandidagem que assola o país.
- A legalização das armas auxiliaria na prevenção de crimes e assassinatos, pois não somente os bandidos estariam armados, mas também o cidadão de bem.
Além disso, quem defende a legalização das armas, utiliza o argumento de que hoje, os bandidos já estão de posse de armas, e legalizar garantiria a população em geral o mesmo direito.
Em favor do Estatuto do Desarmamento
Os defensores do Estatuto do Desarmamento pautam suas defesas contra a legalização das armas, nos dados históricos que apresentam números alarmantes de assassinatos e homicídios no país.
Além do mais, alegam que a posse de arma pode aumentar as taxas de crimes relacionados a outros fatores, como:
- Crimes passionais;
- Acidentes domésticos com armas de fogo;
- Feminicídio;
- Acertos de contas;
O aumento destes crimes estaria relacionado a falta de preparo da população para a posse de armas e a banalização da vida humana, o que já ocorre hoje, mesmo sem a legalização.
Além disso, atualmente já é possível ter uma arma, desde que o cidadão cumpra os requisitos legais para tal. A posse é comum entre competidores, caçadores e de colecionadores de armas.
O que é restrito pela legislação é o “porte de arma” que se refere a “portar uma arma”, em ambientes públicos, por exemplo, e a finalidade da sua utilização.
Quem está com a razão?
É difícil opinar sobre quem está com a razão no caso da legalização das armas no Brasil. Os argumentos estão ai, basta cada um analisar ambos os lados e verificar o que considera correto.
O fato é que independente da legislação, a população brasileira necessita de melhores políticas de segurança, para que possamos melhorar as taxas de homicídios e assassinatos que crescem a cada ano.
