Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que prevê a reserva de vagas em Universidades Federais para um grupo de trabalhadores específicos. O texto também inclui oportunidades em Institutos Federais. A ideia é gerar acesso a cursos de graduação e pós-graduação.
“A reserva de vagas tem por finalidade o prosseguimento e a conclusão dos estudos ou o aperfeiçoamento profissional do beneficiário”, informa o PL. Desse modo, serão garantidas a valorização de carreira e apreciação financeira de algumas carreiras do serviço público.
Quem é concurseiro sabe que a remuneração oferecida pelos editais varia muito conforme o nível de escolaridade exigido pelo cargo. Funções de nível superior costumam pagar salários bem melhores do que as de nível médio. Algumas até permitem adicionais por titulação.
Ou seja, se o servidor tem especialização, mestrado e/ou doutorado, ele pode receber ainda mais realizando o mesmo trabalho. Nesse sentido, o projeto da Câmara quer garantir que mais profissionais recebam maior atenção.
Quem terá direito às vagas em Universidades Federais?
O Projeto de Lei 1488/2023 foi apresentado pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e Delegado Caveira (PL/PA). Os autores propuseram a reserva de 20% das vagas ofertadas na na Universidade Aberta do Brasil (UAB) e em Universidades e Institutos Federais para profissionais da Segurança Pública.
Desse modo, as provas de vestibulares dessas entidades, bem como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverão ter cota especial para esses trabalhadores, caso o PL seja aprovado. Isso vale para os servidores do setor de Segurança que atuarem nos níveis municipal, estadual ou federal.
Além disso, o benefício deve ser estendido também aos familiares desses profissionais até o nível de primeiro grau. Dentro do percentual de vagas reservadas nas Universidades Federais para essas pessoas, deverão haver oportunidades de graduação e pós-graduação.
Em sua justificativa, os autores do projeto explicam que “Os membros das forças de Segurança Pública no Brasil enfrentam inúmeros desafios em seu cotidiano, dentre as quais se destaca a desvalorização das carreiras, precarização dos equipamentos e depreciação financeira”.
Segundo eles, os profissionais desse setor requerem qualificação técnico-cientifica-informacional para cumprir suas responsabilidades corretamente. Os deputados acreditam que os servidores da área de Segurança Pública precisam “estar em constante processo de aperfeiçoamento”, visando “salto qualitativo no atendimento ao cidadão”.
As cotas estudantis para servidores da Segurança já está valendo?
A reserva de 20% das vagas de Universidades Federais para profissionais da Segurança Pública ainda é apenas uma proposta. O projeto de lei foi entregue no dia 28 de março de 2023 para apreciação pela Câmara dos Deputados. A aprovação do texto na Casa Legislativa depende do aval de três comissões:
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
- Comissão de Educação (CE);
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
No dia 23 de agosto, o relator do PL na CSPCCO, deputado Capitão Alden, votou de forma favorável à proposta. O próximo passo é o envio para as demais comissões. Caso o texto seja aprovado nas outras duas instâncias, prosseguirá para avaliação no Senado Federal.
Na segunda Casa Legislativa, o projeto será votado pelos senadores. Se receber parecer positivo, a matéria deve ser enviada para sanção presidencial. Contudo, não existe um prazo para o cumprimento dessas etapas.
