Durante sua visita a Portugal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou mais de dez novos acordos bilaterais. Um deles, que se destaca na área da educação, é o reconhecimento do diploma brasileiro no país europeu.
Em suma, esses acordos cobrem uma ampla variedade de áreas, incluindo educação, turismo, comunicação, saúde, promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, energia, geologia e mineração, cooperação espacial, entre outras. O evento onde estes temas foram discutidos, marca a XIII Cúpula Luso-Brasileira, em Lisboa, que não ocorria desde 2016.
Diploma brasileiro tem reconhecimento em Portugal?
Conforme o tratado firmado, os diplomas escolares dos brasileiros, desde o Ensino Fundamental até o Médio, serão reconhecidos, independentemente da data de emissão, por meio de documentos oficiais emitidos pelas instituições educacionais, como certificados ou títulos de conclusão.
O acordo utiliza uma tabela para estabelecer a equivalência entre os anos escolares do Brasil e de Portugal, o que facilitará a conversão dos certificados. Por exemplo, os primeiros cinco anos do Ensino Fundamental brasileiro serão considerados o primeiro e segundo ciclo no país europeu.
O Ensino Médio é semelhante em ambas as nações, com três anos de estudo e apenas nomes diferentes. Enquanto no Brasil é composto por 1º, 2º e 3º ano, em Portugal é constituído pelos 10º, 11º e 12º anos.
Quando a medida vai entrar em vigor?
O acordo já foi assinado, mas ainda não possui data para entrar em vigor, pois é necessário que ambos os países realizem “ajustes internos”. Para garantir que o tratado seja cumprido, será formada uma comissão técnica bilateral, que ficará responsável por solucionar controvérsias sobre o tema, mediante “via diplomática”.
Atualmente, o processo de reconhecimento de diplomas envolve duas etapas, sendo necessário o envio de documentos à Embaixada do Brasil em Lisboa e também nas escolas portuguesas. Com a nova medida, o processo será mais simples e rápido.
O pacto, que foi incorporado ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, firmado em Salvador em 2000, beneficia os brasileiros que vivem em Portugal com uma Autorização de Residência (AR).
O reconhecimento abrange diplomas universitários?
O acordo ainda não abrange os diplomas universitários, que exigem um processo longo e específico de equivalência. As negociações com as autoridades portuguesas para tratar desse assunto estão em andamento, mas as discussões sobre o reconhecimento de diplomas de quatro profissões não avançaram devido a preocupações com a concorrência no mercado de trabalho.
Durante a reunião bilateral, a ministra brasileira da Saúde, Nísia Trindade, discutiu a questão da equivalência de diplomas na área da saúde, como Medicina, e destacou que uma simplificação do processo ajudaria Portugal a solucionar a falta destes profissionais no país.
Outros acordos firmados entre Brasil e Portugal
Confira os 13 acordos firmados entre Brasil e Portugal:
- Acordo de reconhecimento de diplomas do ensino básico e médio brasileiro;
- Acordo de proteção de testemunhas;
- Acordo para instalação de escola portuguesa;
- Memorando de entendimento para intercâmbio de boas práticas na promoção dos direitos das pessoas com deficiência;
- Memorando de entendimento no setor de energia;
- Memorando de entendimento no setor de geologia e mineração;
- Reconhecimento mútuo de carteiras de motorista;
- Memorando de entendimento para cooperação em pesquisa biomédica;
- Protocolo de coprodução cinematográfica;
- Memorando de entendimento entre agências espaciais;
- Carta de Lisboa na área da saúde;
- Memorando de entendimento no setor de turismo;
- Protocolo de colaboração entre a Agência Lusa e a Empresa Brasileira de Comunicação.
