Foi protocolado recentemente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 268/2023, que visa incluir temas de educação política e financeira nos currículos da educação básica, formada por educação infantil, ensino fundamental e médio. No momento, a proposta aguarda o despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PL), para ser analisada pelas comissões.
O projeto é de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania – AM). Segundo o parlamentar, é necessária a inclusão da educação política como tema transversal nos currículos escolares, diante do despreparo dos alunos para o pleno exercício da cidadania nas principais discussões da vida política do país, após saírem da escola.
Esse despreparo, conforme argumenta, advém da falta de conhecimento por parte de muitos alunos do ensino médio e fundamental acerca da estrutura política do Estado Brasileiro, dos direitos fundamentais e da diferença entres os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Sobre a necessidade de se incluir a educação financeira nos currículos da educação básica, Mandel afirma que o ensino sobre esse tema nas escolas tem como objetivo diminuir o número de inadimplentes no país. Além disso, também busca oferecer subsídios educacionais que possibilitem a construção da maior autonomia e qualidade de vida do cidadão no cenário econômico em que vivemos.
O deputado argumenta que introduzir educação financeira nas escolas é investir na melhoria do futuro socioeconômico do país, uma vez que o ensino de tal tema pode ajudar e capacitar os alunos a enfrentar melhor os problemas sociais e econômicos.
Ele defende que os alunos do ensino fundamental e médio das escolhas públicas aprendam sobre finanças pessoais, comissão de valores mobiliários, bem como sobre cooperação e desenvolvimento econômico. O ensino desses temas pode ajudar os estudantes a se preparem melhor para a realidade da vida adulta, conforme afirma o parlamentar.
Caso o PL seja aprovado, ele irá alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Como está a tramitação do Projeto?
Como dito, o PL aguarda, no momento, despacho do presidente da Câmara dos Deputados para ser analisado pelas comissões da Casa. Caso seja aprovado por elas, o texto seguirá para o Senado Federal. Se a proposta passar por essa Casa Legislativa sem sofrer alterações em seu conteúdo, ela será enviada para a sanção do presidente da República.
No entanto, se houver qualquer alteração no texto, o PL voltará para a Câmara dos Deputados para que os parlamentares possam decidir se acatam ou não as mudanças realizadas pelo Senado.
Somente após isso é que o Projeto seguirá para a presidência da República, onde poderá ser sancionado ou vetado total ou parcialmente. Em caso de veto, cada um deverá ser votado pelo Congresso Nacional.
Número de inadimplentes no Brasil
Estudo inédito realizado pela Serasa Experian revela que, em janeiro de 2023, mais de 70,1 milhões de brasileiros estavam inadimplentes. O número representa um novo recorde em relação aos últimos cinco anos. Em 2018, o país contava com 59,3 milhões de brasileiros em situação de inadimplência. Já em setembro do ano passado, havia 68,39 milhões.
Além disso, o levantamento mostra que 252 milhões de brasileiros estão com dívidas em atraso. Segundo a Serasa, o aumento da inadimplência no país se deu em virtude da inflação e dos juros altos.
