O governo federal anunciou que ofertará um curso sobre previdência privada. De acordo com o comunicado divulgado, o objetivo é “promover noções básicas em Previdência Privada para os consumidores e cidadãos em geral”.
Vale lembrar que esta não é a primeira vez que um curso sobre previdência privada é ofertado pelo governo federal. Em anos anteriores, aulas semelhantes também foram divulgados.
Curso sobre previdência privada: inscrições
Oficialmente denominado de "Previdência Privada para Consumidores: Planeje e Poupe", o curso ofertado pelo governo federal é promovido pela pelo Ministério da Previdência Social e pela Secretaria Nacional do Consumidor. O registro já está aberto e ficará disponível até o dia 06 de fevereiro de 2023.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). A carga horária prevista é de 40 horas.
Conteúdo do curso de previdência privada
De acordo com o que foi anunciado pelo governo federal, o curso de previdência privada contará com cinco módulos. Confira:
- Módulo 1 – Planejamento Financeiro e Previdência Social do Brasil;
- Módulo 2 – Previdência Privada: o que precisamos saber?;
- Módulo 3 – Institutos e Tributação na Previdência Complementar;
- Módulo 4 – Investimentos, Investidores e Taxas Cobradas na Previdência Privada; e
- Módulo 5 – Monitorando seu Plano de Previdência Privada.
Conforme a divulgação, um certificado de extensão pela Universidade de Brasília (UnB) será concedido ao participante.
Diferença entre previdência privada e pública
No Brasil, existem dois tipos de previdência: a pública e a privada. A pública, como o próprio nome indica possui organização dos entes da República, sendo eles a União, estados e municípios. Sua adesão é obrigatória, com os pagamentos sendo descontados do salário ou recolhidos mediante impostos (MEI).
No caso, de forma geral, a maior parte dos trabalhadores com carteira assinada, autônomos e MEI's contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), também chamado de Previdência Social. A organização é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Já servidores de estados, municípios e algumas estatais podem fazer parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O RPPS é um sistema onde cada estado, município ou estatal possui sua própria organização. Eles não possuem vínculos diretos com o INSS.
Por sua vez, a previdência privada, possui organização de seguradoras e instituições financeiras. Sua adesão é facultativa e costuma ter taxas de administração. Muitos trabalhadores utilizam a previdência privada como uma forma de complemento em relação à previdência pública. Geralmente, eles estão preocupados com os valores que são repassados pelo INSS.
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