O Programa de Financiamento Estudantil, conhecido como Fies, terá uma nova edição em 2023. Neste sentido, o cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em novembro do ano passado prevê as datas de inscrição para o primeiro semestre.
Atualmente, o Fies é regulamentado pela Lei número 13.530, aprovada em dezembro de 2017. Assim, existem parâmetros, regras de elegibilidade e critérios de prioridade específicos para o público-alvo. Saiba mais a seguir:
Qual é o cronograma do Fies 2023?
Segundo a publicação do Governo Federal, realizada através do Ministério da Educação, o cronograma do Fies em 2023 tem início ainda no primeiro semestre deste ano. Mais especificamente, os candidatos poderão se inscrever entre os dias 7 e 10 de março.
Por sua vez, o resultado da chamada regular está previsto para o dia 14 de março. Apesar disso, as informações a respeito do prazo para matrícula dos estudantes convocados ainda não foi informado.
Além disso, o prazo de manifestação de interesse para cadastro na lista de espera também não tem previsão confirmada. Sobretudo, essas etapas são importantes para que haja a convocação por parte das Universidades filiadas ao programa.
O que é o Programa de Financiamento Estudantil?
Em primeiro lugar, o Fies tem como objetivo financiar a graduação no Ensino Superior para os estudantes matriculados em instituições particulares. Acima de tudo, a concessão do financiamento considera as Universidades e Faculdades que possuam avaliação positiva nos parâmetros do MEC.
Atualmente, os valores que cobrem as bolsas partem do Fundo de Financiamento Estudantil. Neste sentido, a Caixa Econômica Federal atua como Agenda Operador, Agente Financeiro e Gestor de Fundos Garantidores do programa.
No geral, as vantagens do programa estão organizadas com base nas faixas de renda dos candidatos. A princípio, quem possui como renda mensal o valor de até 1,5 salário mínimo pode ter acesso a juros zero e tarifas reduzidas, por exemplo.
O que mudou com o Novo Fies?
Com a atualização na legislação, algumas regras também foram modificadas. No Novo Fies, a modalidade 1 permite com que o financiamento seja pago após a conclusão do curso. Porém, é respeitado o limite da renda, declarada pelo candidato no formulário socioeconômico.
Por via de regra, as inscrições são realizadas de maneira exclusiva pela internet, no portal Fies Seleção. Nessa etapa, o estudante deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de Regularidade de Inscrição (DRI):
- Proposta de seguro;
- Documento de identidade com foto e CPF;
- Certidão de Casamento, se for casado;
- Comprovante de residência.
No geral, o DRI é obtido diretamente com a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento na instituição de ensino parceira do FIES. O documento é entregue após comprovação das informações.
Posteriormente, a proposta de seguro é obtida através de opção do estudante em relação às seguradoras disponíveis. Porém, a contratação deve ser realizada na modalidade prestamista.
Em complemento, os fiadores precisam apresentar esses mesmos documentos, com o complemento de um Comprovante de Rendimentos. Além disso, existem alguns requisitos e regras de elegibilidade para se candidatar às bolsas do FIES:
- Ter participado enquanto candidato ativo em alguma das edições do Enem, a partir de 2010;
- Ter uma nota nas provas igual ou superior a 450 pontos, com base na média aritmética;
- Não ter zerado a prova de redação;
- Ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até 3 (três) salários mínimos.
O acompanhamento da inscrição, cronograma e demais informações são realizadas através do site do Fies, vinculado ao Ministério da Educação e o portal Gov.br.
