Programa Qualifica Mulher oferecerá educação profissional; confira regras

Recentemente foi publicado o decreto que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher. Leia e entenda como funciona esta iniciativa governamental.

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Programa Qualifica Mulher busca a projeção econômica de mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social e solucionar alguns dos problemas enfrentados por elas, como por exemplo a falta de igualdade salarial e menores oportunidades de emprego.

O MMFDH já vinha desempenhando ações através do Projeto-Piloto Qualifica Mulher, que está presente em todas as regiões do Brasil e beneficia mais de 114.000 mil mulheres, com o fundamento de promover a autonomia econômica das mulheres que necessitam de apoio e contribuir para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Vale destacar que o Projeto-Piloto deste programa foi instituído por meio da Portaria nº 3.175 no dia 10 de dezembro de 2020, e alterada pela Portaria nº 595 em 19 de fevereiro de 2021, e lançado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.

De que se trata a iniciativa?

Em busca de estimular ações de qualificação profissional, empreendedorismo e melhores condições de trabalho para mulheres que se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa, o Diário Oficial da União publicou no dia 27 de dezembro de 2022 o Decreto nº 11.309, de 26 de dezembro de 2022, que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.

Em suma, esse programa assistencial ocorrerá através da junção de parcerias com os poderes Federal, Estadual, Municipal e Distrital, assim como com entidades e instituições públicas e privadas do país. Veja a seguir as regras e objetivos do programa e como funcionam as parcerias.

Quais são as regras do Programa Qualifica Mulher?

O Programa Qualifica Mulher atende às mulheres que tenham uma renda mensal familiar no valor de até um salário mínimo e meio vigente; que possuam ensino fundamental incompleto; e que foram vítimas de violência doméstica.

Essa iniciativa é realizada para prestar auxílio às mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social através de três eixos, sendo eles:

  • Qualifica Capacita: que gera a qualificação e capacitação profissional;
  • Qualifica Empreende: que efetua a capacitação para o empreendedorismo;
  • Qualifica Concretiza: assegura o caminho à conquista da empregabilidade e efetua o incentivo ao microcrédito para empreendedoras.

Quais são os objetivos do Qualifica Mulher?

Além de ter como base o fomento de ações de qualificação profissional e de incentivo ao empreendedorismo feminino, os principais objetivos do programa, entre outras atividades, é viabilizar o acesso à educação profissional, no intuito de:

  • Promover ações que levem o reconhecimento e uma maior valorização dos direitos e da cidadania das mulheres, para alcançar um melhor desenvolvimento e sustentabilidade financeira;
  • Elevar a geração de emprego para das mulheres que têm direito ao ingresso no programa, por meio da educação profissional e empreendedorismo, que garantem uma melhor inserção e reinserção no mundo trabalhista;
  • Aumentar a capacidade das mulheres atendidas pelo programa, para o exercício de qualquer trabalho;
  • Promover a conciliação entre família e trabalho e a igualdade e corresponsabilidade no lar.

Como funcionam as parcerias do Qualifica Mulher?

Pelo decreto publicado foi imposto que as parcerias para a efetivação do Programa Nacional Qualifica Mulher poderão ser acordadas através de: órgãos federativos e entidades da administração pública; instituições públicas e privadas. Assim como por meio de convênios, termos de execução descentralizada, de acordos de cooperação, entre outros instrumentos similares.

Leia também

você pode gostar também

ONG Recode oferece curso gratuito para programadores

A formação para Programador conta com diversas horas de atividade. Fique por dentro dos detalhes sobre o curso gratuito da ONG Recode, e confira onde e como se inscrever.

Governo Federal oferece curso sobre Previdência Privada

Curso sobre previdência privada ofertado pelo governo federal é gratuito. Participante poderá obter um certificado de conclusão.

MEC oferece cursos online gratuitos de qualificação; saiba se inscrever

Oportunidades são direcionadas para diferentes áreas do conhecimento e pretendem capacitar pessoas interessadas.

Fies: projeto amplia prazo para o pagamento de dívidas pendentes

O PL 3016/22 que visa estender o prazo para a renegociação das dívidas do Financiamento Estudantil (Fies), tramita em caráter conclusivo e passa por análise na CE, CFT e CCJ.

Provas do Encceja já têm data para 2023; confira o calendário completo

As provas do Encceja, exame que oferece certificação de conclusão do ensino fundamental e médio, já têm data para 2023. Confira o cronograma e mais informações sobre o programa.

Inscrições do SiSU 2023 acontecerão em fevereiro; veja o cronograma

As inscrições do processo seletivo do SiSU 2023 devem acontecer em fevereiro, após antecipação do cronograma pelo MEC. Confira as datas oficiais deste e dos demais programas do governo.