O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (26/04), a medida provisória que altera regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) MP 1075/2021. Entre outras mudanças, o texto amplia o acesso ao programa para estudantes que fizeram o ensino médio em escolas privadas com bolsa parcial ou até mesmo sem bolsa.
Antes, apenas estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do Prouni. Como o texto da MP foi modificado pelos senadores, ele retornará para apreciação da Câmara dos Deputados. A MP possui validade até o dia 16 de maio de 2022.
Senado aprova ampliação de acesso ao Prouni
Após o Senado Federal aprovar a ampliação de acesso ao Prouni (Programa Universidade para Todos), a medida provisória deve retornar para apreciação na Câmara dos Deputados. Por fim, deve ser aprovada ou vetada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro.
Além disso, dentre as medidas aprovadas, será vedado aos beneficiários acumular mais de uma bolsa do Prouni e a concessão de bolsa para alunos de universidades públicas e para estudantes que, numa outra instituição, usem o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Prouni é destinado a estudantes que estejam na primeira graduação, mas a MP aprovada abre uma exceção para cursos onde há concomitância ou complementariedade de licenciatura e bacharelado.
A MP também prevê a extinção das bolsas parciais de 25%. Assim, as bolsas do Prouni deverão ser integrais ou de 50%. Não haverá mudança no percentual mínimo de bolsas a serem concedidas pelas instituições de ensino.
Quem tem direito ao Prouni em 2022?
O programa tem bolsas integrais e parciais para estudantes de baixa renda todos os anos. A ajuda financeira é para o pagamento das mensalidades em cursos de nível superior em universidades privadas. Para ter direito ao Prouni 2022, é preciso:
- Não zerar a redação do Enem do ano-base de 2021;
- Mínimo de 450 pontos na parte objetiva do Enem 2021;
- Não ter graduação;
- Ter cursado ensino médio em escola pública ou sido bolsista em escola particular no período;
- Renda mensal da família de até um salário mínimo e meio (por pessoa) para bolsas integrais e de até três salários mínimos para bolsas parciais.
Além disso, também são contempladas pessoas com deficiência (PcDs) que estudaram em escola pública ou em instituição particular e também os professores que trabalham na educação básica da rede pública de ensino.
