A realização de um novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) oficializou a contratação da empresa que ficará responsável por organizar o próximo certame destinado ao ingresso na carreira de Defensor Público.
Além de confirmar a oferta de 70 vagas, o documento contratual também detalha como será a seleção, quais requisitos serão exigidos dos candidatos e a estrutura das provas. Essas definições permitem que os interessados iniciem uma preparação antes das inscrições.
O que já está confirmado sobre o concurso DPE SP?
O termo de referência estabelece que o próximo concurso será destinado ao preenchimento de 70 cargos efetivos de Defensor Público, além da formação de cadastro para vagas que surgirem durante o período de validade da seleção.
A validade inicial será de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período, o que amplia as possibilidades de nomeação ao longo da vigência do certame. A empresa escolhida para conduzir todas as etapas é a FCC – Fundação Carlos Chagas.
Outro ponto confirmado é a remuneração inicial da carreira. Os futuros aprovados ingressarão recebendo R$ 29.716,00, valor que ainda poderá ser acrescido das vantagens previstas para os membros da Defensoria Pública paulista.
Perfil exigido para disputar o cargo
A carreira a ser ofertada pelo concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo exige formação jurídica e experiência profissional. Para tomar posse, será necessário possuir bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Também será indispensável estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral, cumprir as obrigações militares quando aplicáveis e atender aos demais requisitos legais relacionados à idoneidade e ao exercício da função pública.
Seleção será composta por cinco fases
Quem pretende disputar uma vaga deverá enfrentar um processo seletivo bastante rigoroso. O concurso reunirá avaliações objetivas, discursivas, prova oral e análise de títulos. A primeira etapa será formada por 88 questões objetivas de múltipla escolha.
Os candidatos classificados avançarão para duas provas discursivas, compostas por questões teóricas e elaboração de peças processuais. Depois disso, ainda haverá prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva reunirá disciplinas como:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direiro Civil;
- Direiro Empresarial;
- Direiro Penal;
- Direito Processual Civil;
- Direito Processual Penal;
- Direitos Humanos;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Filosofia do Direito;
- Sociologia Jurídica;
- Conhecimentos sobre os princípios institucionais e as atribuições da Defensoria Pública.
Inscrição digital
Todo o processo de inscrição no concurso DPE SP ocorrerá pela internet. O sistema eletrônico permitirá o cadastro dos candidatos, envio da documentação necessária, solicitação de atendimento especializado e requerimentos relacionados às políticas de cotas.
A taxa de participação foi definida em R$ 250,00, permanecendo assegurados os pedidos de isenção e redução para os candidatos que atenderem às condições previstas na legislação estadual. Os detalhes constarão na íntegra do regimento de normas e instruções.
Próximas etapas administrativas
Com a empresa organizadora contratada, a Defensoria Pública entra na fase de elaboração do cronograma definitivo e dos últimos ajustes para publicação do edital. O contrato estabelece prazo de execução de até 18 meses para todas as atividades relacionadas ao concurso.