Liberado o edital do concurso público continuado para credenciamento de estagiários de Direito na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O documento do concurso DPE SP, sem numeração, estabelece todas as regras, de forma bastante clara.
Os estudantes contratados receberão uma bolsa-estágio mensal de R$ 1.000,00, já considerando as despesas com transporte. A jornada de estágio é de 20 horas semanais, em jornada híbrida (remota e presencial).
Requisitos do estágio em Direito
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa, com residência no Brasil;
- Estar em dia com o serviço militar e no gozo dos direitos políticos;
- Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis; e
- Estar matriculado e cursando, a partir do antepenúltimo ano do curso de graduação em Direito ou, excepcionalmente, no quarto semestre do curso.
Como será a seleção
A seleção dos inscritos será composta por prova objetiva, que trará questões sobre a grade de conteúdos constante do edital, a saber:
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública; e
- Língua Portuguesa.
A prova objetiva está prevista para acontecer, no formato virtual, no dia 4 de outubro de 2024, no horário das 13h às 17h.
Também ocorrerá a fase de avaliação dos títulos, quando serão considerados os seguintes:
- Diploma de Graduação em Ciências Humanas;
- Certificado de Curso Universitário de pós-graduação, Especialização, em Ciências Humanas;
- Diploma de Curso Universitário de pós-graduação, Mestrado ou Doutorado; e
- Certificado de conclusão de curso de Mestrado ou Doutorado em Ciências Humanas.
Inscrição
Para se inscrever no concurso DPE SP de estágio, é preciso entrar no formulário especificamente criado para registros, no MS Office 365. O prazo vai de 19 de setembro até as 17h do dia 3 de outubro de 2024.
Orientamos que os interessados façam a leitura prévia e atenta do edital, antes de confirmar a inscrição. Havendo dúvidas, utilize, para contato, o e-mail: drh@defensoria.sp.def.br.