A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo divulgou novo edital do concurso Alesp, que oferta duas vagas imediatas para profissionais de nível superior. O edital nº 01/2022, do concurso nº 05/2022, está sendo organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” — Fundação VUNESP.
Concurso Alesp: vagas disponíveis
As oportunidades são para o cargo de Procurador da Assembleia Legislativa. Para concorrer às vagas disponíveis, será preciso atender aos requisitos:
- Ter nível superior em Direito;
- Inscrição há, pelo menos, dois anos na Ordem dos Advogados do Brasil ou Bacharel em Direito; ou que conte com, pelo menos, dois anos de atividade jurídica, contados após o bacharelado.
O profissional contratado vai ter direito ao vencimento de R$ 18.444,72, podendo ser acrescido da gratificação de representação, no valor de R$ 3.222,62, conforme entendimento da Administração.
Concurso Alesp: inscrições previstas para junho
De acordo com o edital de abertura, as inscrições poderão ser realizadas, exclusivamente via internet, no período de 1º a 22 de junho de 2022.
Os interessados devem solicitar participação no site da banca organizadora, Fundação Vunesp, informando seus dados pessoais solicitados.
Por fim, será preciso efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 79,80.
Concurso Alesp: etapas de seleção
Os candidatos inscritos neste concurso público serão avaliados por meio de três etapas:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
Provas objetivas
As provas serão aplicadas na data prevista de 14 de agosto de 2022, onde haverá cobrança das seguintes disciplinas:
- Direito Civil;
- Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
- Direito Eleitoral;
- Direito Financeiro;
- Direito Ambiental;
- Teoria Geral do Direito, do Estado e da Política;
- Direitos Humanos;
- Sociologia do Direito;
- Filosofia e Ética Profissional;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Processual Civil.
Provas discursivas
Essa etapa acontecerá na mesma data das provas objetivas, previstas para 14 de agosto de 2022, onde deverão responder questões discursivas, além de elaborar um parecer.
Os assuntos são de acordo com as disciplinas listadas anteriormente.
Prova de títulos
Por fim, haverá a etapa de avaliação de títulos, onde serão pontuados:
- Doutorado em Direito: 2 pontos;
- Mestrado em Direito: 1,5 ponto;
- Especialização na área do Direito, com carga de horária de, no mínimo, 360 horas: 0,7 ponto;
- Exercício de magistério superior, em disciplina das áreas do Direito: 0,1 ponto por ano (máximo de 0,3 ponto);
- Livros de autoria exclusiva, na área jurídica, com, no mínimo, 100 páginas: 0,2 ponto por livro (máximo de 0,4 ponto);
- Artigos em revista da área jurídica com ISSN: 0,05 ponto por artigo (máximo de 0,1 ponto).
Edital e outras informações
Este concurso público terá validade por dois anos, contado da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Outras informações sobre o concurso Alesp, como atribuições do cargo disponíveis, podem ser consultas diretamente no edital de abertura ou, em caso de dúvidas, solicitadas junto à banca organizadora pelo telefone (11) 3874-6300.
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