O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que compreende as Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, divulgou o edital de abertura nº 8154853/2021 de seu concurso público que preencherá 106 vagas para Juiz Federal Substituto. O concurso TRF3 terá diversas etapas de avaliação, incluindo provas objetivas e de títulos.
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Detalhes sobre o cargo em disputa
Das 106 vagas ofertadas para o cargo de Juiz Federal Substituto, 79 são de ampla concorrência, 6 para pessoas com deficiência e 21 para quem se declarar preto ou pardo.
Para concorrer às vagas, é necessário possuir bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica após a obtenção do diploma.
Inscreva-se no concurso TRF3
As inscrições serão realizadas entre as 12h do dia 25 de outubro e as 18h do dia 23 de novembro de 2021, somente via internet, pelo site do próprio Tribunal.
Para participar do concurso TRF3 é necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 220,00.
A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada pelo candidato que:
- Pertencer à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional ou for membro de família de baixa renda; ou
- For doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Concurso TRF3: etapas de avaliação
Os candidatos inscritos no concurso público serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas, sendo uma discursiva e a outra de prática de sentença de natureza cível e de natureza criminal, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa; investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico), de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva terá duração de cinco horas e será realizada na data provável de 20 de março de 2022.
Os candidatos terão que responder 100 questões distribuídas em três blocos:
- Bloco I: Direito Constitucional; Direito Previdenciário; Direito Penal; Direito Processual Penal; e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
- Bloco II: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; e Direito Financeiro e Tributário;
- Bloco III: Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Internacional Público e Privado e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Serão aprovados nessa primeira prova os candidatos que acertarem pelo menos 30% das questões de cada bloco e nota mínima de 60% do total dessa prova.
Critérios de desempate
Para efeito de desempate prevalecerá a seguinte ordem de notas:
- Duas provas escritas somadas;
- Prova oral;
- Prova objetiva seletiva;
- Prova de títulos;
- Maior idade.
Edital do concurso público TRF3
Demais informações sobre o concurso público poderão ser obtidas no edital da seleção, publicado no site do TRF3.
Caso tenha alguma dúvida sobre o certame, entre em contato com o TRF3 pelo telefone (11) 3012-1000. O atendimento é das 09h às 19h, em dias úteis.