A Defensoria Pública do Estado de Sergipe poderá ter edital de concurso público publicado em breve. Isso porque o extrato do contrato entre o órgão e a banca organizadora já foi oficializado. O concurso DPE SE será realizado pelo CEBRASPE.
O objetivo da seleção é preencher vagas no cargo de Defensor Público Substituto.
Situação atual do concurso DPE SE
O concurso está autorizado e com banca organizadora definida.
A edição de 16 de junho do Diário Oficial do Estado do Sergipe (DOE – SE) publicou o extrato de edital do contrato com o CEBRASPE. Conforme o documento, a assinatura do contrato ocorreu em 08 de junho de 2020 e tem validade de 12 meses. Confira abaixo a reprodução da publicação oficial:
A assinatura do contrato é um dos últimos procedimentos na realização de um concurso público (confira nosso artigo explicando todas as etapas). Agora que o CEBRASPE foi definido como banca, a publicação do edital poderá ocorrer a qualquer momento.
Quanto ganha um Defensor Público no Estado do Sergipe?
No concurso DPE SE, o profissional será nomeado como Defensor Público Substituto, cargo com vencimento inicial de R$ 16.761,68.
Porém, com o avanço na carreira, o subsídio pode chegar a mais de R$ 33 mil. Confira o vencimento para cada categoria:
| Carreira | Vencimento efetivo |
|---|---|
| 1ª Categoria | R$ 33.250,98 |
| 2ª Categoria | R$ 28.913,90 |
| Substituto | R$ 25.142,52 |
| Substituto ingresso | R$ 16.761,68 |
Quais os requisito para ser um Defensor Público do Sergipe (DPE SE)?
Para ingresso na carreira de Defensor Público, é necessário que o profissional possua bacharelado em Direito, inscrição na OAB e, pelo menos, dois anos de prática forense.
Também é é exigido alguns requisitos comuns ao ingresso em cargo público, como nacionalidade brasileira, estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, idade mínima de 18 anos, entre outros.
Etapas do Concurso DPE SE
A resolução nº 021/2018 regulamentou os critérios do IV Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público Substituto (concurso DPE SE).
O documento informa que o concurso público envolverá 5 etapas:
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita específica (discursiva), de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de tribuna, de caráter apenas classificatório;
- Prova de títulos, de caráter apenas classificatório.
Confira os detalhes de cada uma das etapas do concurso público:
Prova objetiva de caráter geral
São questões objetivas envolvendo diferentes áreas do Direito. Confira quais são:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Idoso;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Humanos;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública.
No concurso de 2012, a prova objetiva foi composta por 100 questões.
Provas escritas específicas (discursiva)
São duas provas, cada uma delas divididas em duas partes. A primeira parte consiste em redigir uma peça processual, enquanto que a segunda parte envolverá questões discursivas. Cada uma delas envolverá diferentes áreas do Direito.
Prova oral
Etapa na qual o candidato deverá responder perguntas nas seguintes áreas do Direito: Civil, Processo Civil, Processo Penal, Constitucional, Administrativo e Legislação da Defensoria Pública.
Prova de tribuna
Consiste na sustentação oral de um tema das seguintes disciplinas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Processual Civil.
Essa etapa vai avaliar se o candidato tem condições de realizar uma exposição oral, atributo essencial para o cargo.
Veja os quesitos que serão avaliados:
- Articulação do raciocínio;
- Convencimento da argumentação;
- Poder de síntese;
- Emprego de linguagem técnico-jurídica;
- Uso correto do vernáculo;
- Postura e dicção do candidato.
Prova de títulos
Etapa na qual o candidato receberá pontuação conforme sua formação acadêmica e experiência profissional. A pontuação dessa prova não poderá exceder 10% do valor da prova objetiva.
E quais serão os títulos avaliados?
- Produção de artigos, ensaios, monografias, teses e livros;
- Mestrado ou doutorado em Direito;
- Curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica com duração mínima de 360 horas;
- Exercício de magistério superior de disciplina da área jurídica em instituição de nível superior pelo período mínimo de dois anos;
- Exercício em cargo ou função pública como bacharel em direito ou no exercício da advocacia.
Último concurso DPE SE
O último concurso DPE SE foi realizado em 2012 pela banca CESPE (atual CEBRASPE). Na época foram ofertadas 10 vagas para o cargo de Defensor e 2.747 candidatos se inscreveram no concurso público. A remuneração inicial era de R$ 10.271,70.
O valor da taxa de inscrição cobrado foi de R$ 180,00 e era possível solicitar a isenção da taxa se o candidato cumprisse os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser membro de família de baixa renda, nos termos da legislação vigente.
Resumo do concurso DPE SE
- Órgão: Defensoria Pública do Estado do Sergipe (concurso DPE SE);
- Situação do concurso: banca organizadora definida. Aguardando edital;
- Número de vagas: a definir;
- Cargo: Defensor Público Substituto;
- Nível de escolaridade: superior (Direito);
- Vencimento: R$ 16.761,68;
- Banca: CEBRASPE;
- Valor da taxa de inscrição: a definir (em 2012 era de R$ 180,00).