Concurso DPE SE terá edital publicado em breve: banca já está definida

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe poderá ter edital de concurso público publicado em breve. Isso porque o extrato do contrato entre o órgão e a banca organizadora já foi oficializado. O concurso DPE SE será realizado pelo CEBRASPE.

O objetivo da seleção é preencher vagas no cargo de Defensor Público Substituto. 

Situação atual do concurso DPE SE

O concurso está autorizado e com banca organizadora definida. 

A edição de 16 de junho do Diário Oficial do Estado do Sergipe (DOE – SE) publicou o extrato de edital do contrato com o CEBRASPE. Conforme o documento, a assinatura do contrato ocorreu em 08 de junho de 2020 e tem validade de 12 meses. Confira abaixo a reprodução da publicação oficial:

A assinatura do contrato é um dos últimos procedimentos na realização de um concurso público (confira nosso artigo explicando todas as etapas). Agora que o CEBRASPE foi definido como banca, a publicação do edital poderá ocorrer a qualquer momento.

Quanto ganha um Defensor Público no Estado do Sergipe?

No concurso DPE SE, o profissional será nomeado como Defensor Público Substituto, cargo com vencimento inicial de R$ 16.761,68.

Porém, com o avanço na carreira, o subsídio pode chegar a mais de R$ 33 mil. Confira o vencimento para cada categoria:

Quais os requisito para ser um Defensor Público do Sergipe (DPE SE)?

Para ingresso na carreira de Defensor Público, é necessário que o profissional possua bacharelado em Direito, inscrição na OAB e, pelo menos, dois anos de prática forense.

Também é é exigido alguns requisitos comuns ao ingresso em cargo público, como nacionalidade brasileira, estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, idade mínima de 18 anos, entre outros.

Etapas do Concurso DPE SE

A resolução nº 021/2018 regulamentou os critérios do IV Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público Substituto (concurso DPE SE).

O documento informa que o concurso público envolverá 5 etapas:

1. Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova escrita específica (discursiva), de caráter eliminatório e classificatório;
3. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
4. Prova de tribuna, de caráter apenas classificatório;
5. Prova de títulos, de caráter apenas classificatório.

Confira os detalhes de cada uma das etapas do concurso público:

Prova objetiva de caráter geral

São questões objetivas envolvendo diferentes áreas do Direito. Confira quais são:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito de Execução Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Idoso;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Humanos;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública.

No concurso de 2012, a prova objetiva foi composta por 100 questões.

Provas escritas específicas (discursiva)

São duas provas, cada uma delas divididas em duas partes. A primeira parte consiste em redigir uma peça processual, enquanto que a segunda parte envolverá questões discursivas. Cada uma delas envolverá diferentes áreas do Direito.

Prova oral

Etapa na qual o candidato deverá responder perguntas nas seguintes áreas do Direito: Civil, Processo Civil, Processo Penal, Constitucional, Administrativo e Legislação da Defensoria Pública.

Prova de tribuna

Consiste na sustentação oral de um tema das seguintes disciplinas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Processual Civil.

Essa etapa vai avaliar se o candidato tem condições de realizar uma exposição oral, atributo essencial para o cargo.

Veja os quesitos que serão avaliados:

• Articulação do raciocínio; 
• Convencimento da argumentação;
• Poder de síntese;
• Emprego de linguagem técnico-jurídica;
• Uso correto do vernáculo;
• Postura e dicção do candidato.

Prova de títulos

Etapa na qual o candidato receberá pontuação conforme sua formação acadêmica e experiência profissional. A pontuação dessa prova não poderá exceder 10% do valor da prova objetiva.

E quais serão os títulos avaliados?

• Produção de artigos, ensaios, monografias, teses e livros;
• Mestrado ou doutorado em Direito;
• Curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica com duração mínima de 360 horas;
• Exercício de magistério superior de disciplina da área jurídica em instituição de nível superior pelo período mínimo de dois anos;
• Exercício em cargo ou função pública como bacharel em direito ou no exercício da advocacia. 

Último concurso DPE SE

O último concurso DPE SE foi realizado em 2012 pela banca CESPE (atual CEBRASPE). Na época foram ofertadas 10 vagas para o cargo de Defensor e 2.747 candidatos se inscreveram no concurso público. A remuneração inicial era de R$ 10.271,70.

O valor da taxa de inscrição cobrado foi de R$ 180,00 e era possível solicitar a isenção da taxa se o candidato cumprisse os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ser membro de família de baixa renda, nos termos da legislação vigente.

Resumo do concurso DPE SE

• Órgão: Defensoria Pública do Estado do Sergipe (concurso DPE SE);
• Situação do concurso: banca organizadora definida. Aguardando edital;
• Número de vagas: a definir;
• Cargo: Defensor Público Substituto;
• Nível de escolaridade: superior (Direito);
• Vencimento: R$ 16.761,68;
• Banca: CEBRASPE;
• Valor da taxa de inscrição:  a definir (em 2012 era de R$ 180,00).

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