A Universidade Estadual de Roraima divulga a abertura de inscrições do novo concurso UERR, que oferta quatro vagas imediatas de provimento efetivo para analistas técnicos jurídicos. O cargo requer graduação em Direito e conta com ganhos de R$ 5 mil, conforme edital nº 47/2022.
Todos os inscritos serão inicialmente selecionados por meio de provas objetivas, previstas para novembro, com acréscimo de avaliações discursivas e de títulos para convocados.
Concurso UERR: inscrições
O site institucional recebe inscrições entre os dias 5 e 30 de setembro de 2022, com taxa de participação fixada em R$ 125,00.
Interessados em requerer a isenção da taxa – válida para doadores de sangue ou de medula óssea (nos termos da legislação estadual) – deverão observar o período determinado pelo regulamento para realizar a solicitação.
Edital UERR: vagas e requisitos
Para concorrer às quatro vagas abertas no único cargo disponível – Analista Técnico Jurídico –, são pré-requisitos bacharelado em Direito e registro profissional ativo na Ordem dos Advogados do Brasil. Estão estipulados expedientes de 40 horas semanais e vencimento inicial de R$ 5.037,97.
Entre as principais atribuições do profissional selecionado estará “prestar assistência jurídica às atividades administrativas, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos trabalhistas, propondo a elaboração de normas e regulamentos”, de acordo com o edital.
Concurso UERR: etapas
Os analistas passarão pelas seguintes fases, detalhadas a seguir:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, também eliminatória e classificatória;
- Prova de títulos, de caráter estritamente classificatório.
Prova objetiva
Primeira fase, a aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 6 de novembro de 2022, com duração máxima de quatro horas, na cidade de Boa Vista – mesmo local de lotação dos candidatos aprovados. Serão cobradas 80 questões de múltipla escolha distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Legislação Estadual;
- Direito Penal e Processual Penal;
- Estatuto da UERR;
- Regimento Geral da UERR;
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Prova discursiva
Agendado para dezembro, o exame será composto por duas questões, a serem respondidas em até 15 linhas cada, e uma peça processual sobre Direito Constitucional e Administrativo (com extensão máxima de 120 linhas).
“Na prova discursiva, não será permitida consulta à legislação, anotada ou comentada, sendo ainda vedada a consulta a obras doutrinárias, a súmulas e à jurisprudência”, pontua o documento.
Prova de títulos
Classificados na etapa discursiva serão convocados para a prova de títulos – comprovados por meio de fotocópias autenticadas em cartório ou via apresentação de original acompanhado de cópia. Para fins de pontuação, serão considerados os seguintes quesitos:
- Exercício profissional (Magistratura, Ministério Público, Defensor Público, Delegado, Advocacia-Geral da União, Procurador) – 0,5 ponto por ano completo;
- Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito – 0,5 ponto por ano completo;
- Especialização em qualquer área do Direito – 0,5 ponto;
- Mestrado em qualquer área do Direito – 2 pontos;
- Doutorado em qualquer área do Direito – 2,5 pontos.
Quais os critérios de desempate?
Na hipótese de empate entre os candidatos, terá preferência aquele com idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição no certame. Na sequência, serão consideradas as maiores notas na prova discursiva, em tópicos de Direito Constitucional e em Direito Administrativo.
Saiba mais
O certame é válido por dois anos, contados da homologação e prorrogáveis por igual período. Outras informações sobre o concurso UERR podem ser acessadas no edital de abertura ou, em caso de dúvidas, solicitadas diretamente à comissão organizadora pelo telefone: (95) 2121-0931.
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