Edital do processo seletivo TJ RJ nº 01/2022 oferta 250 vagas para profissionais de nível superior, que serão contratados de forma temporária. A seleção do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro será realizada sob responsabilidade técnica da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, doravante denominada VUNESP.
O prazo de validade do processo seletivo é de um ano, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado. Além das vagas oferecidas, haverá classificação de outros colocados para formação de cadastro reserva.
Vagas ofertadas no processo seletivo TJ RJ
Das 250 vagas ofertadas no processo seletivo, 162 são de ampla concorrência, 50 para candidatos negros, 25 para candidatos hipossuficientes e 13 para pessoas com deficiência (PcD). Todas as oportunidades são para a função de Juiz Leigo.
Os profissionais contratados receberão R$ 26,00 por ato homologado, projeto de sentença ou acordo celebrado entre as partes em audiência. Conforme consta em edital, cada Juiz Leigo deverá realizar, no mínimo, 80 audiências por mês, devendo elaborar um mínimo de 80 projetos de sentença por mês.
Para concorrer às vagas, é necessário ser bacharel em Direito e ter registro regular na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Outros requisitos poderão ser exigidos, como tempo mínimo de experiência jurídica. Consulte o edital da seleção para saber os detalhes.
Como se inscrever na seleção?
As inscrições serão realizadas das 10h do dia 02 de maio até as 18h do dia 19 de maio de 2022 pelo site da Fundação VUNESP.
Após realizar o cadastro com as informações solicitadas, o candidato deverá confirmar sua inscrição mediante pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00.
Poderá ser solicitada a isenção da taxa de inscrição pelo candidato que comprovar estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Avaliação dos candidatos
Os candidatos serão classificados por meio das seguintes etapas: prova objetiva, prova escrita e avaliação de títulos. A provas objetivas e escritas serão aplicadas no município do Rio de Janeiro – RJ.
A prova objetiva será composta por 80 questões, cada uma delas valendo 0,125 ponto e é necessário obter um mínimo de 50% de acertos para ser aprovado nessa etapa.
Essa etapa será realizada na data provável de 03 de julho de 2022, com início previsto para as 09h, e com duração máxima de quatro horas.
Os 1.000 candidatos melhores classificados (incluindo os empatados na última posição) serão convocados para realizar a prova escrita, que terá duração máxima de cinco horas. Essa prova será discursiva, podendo envolver a elaboração de um projeto de sentença e/ou questões sobre o conteúdo programático informado em edital.
A prova escrita valerá 10 pontos e o candidato deverá obter a nota mínima de 5 pontos para ser aprovado.
As provas objetivas e escritas irão envolver conteúdos das seguintes matérias:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Juizados Especiais Cíveis;
- Direito do Consumidor Aplicados aos Juizados Especiais Cíveis;
- Código de Ética do Juiz Leigo;
- Resolução TJ/OE nº 35/2013 que disciplina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro a atuação dos Juízes Leigos.
Na prova de títulos serão computados os cursos realizados pelo candidato, inclusive os de pós-graduação, e o exercício anterior da função de conciliador ou juiz leigo em unidade de Juizado Especial. Confira os critérios no edital do processo seletivo TJ RJ.
Se houver candidatos em situação de empate, a ordem de preferência será a seguinte:
- Maior nota na prova escrita;
- Maior nota na avaliação de títulos;
- Maior idade.
Os candidatos aprovados em todas as etapas e classificados dentro do número de vagas ofertadas na seleção serão convocados para o curso de formação, que será realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.
Processo seletivo TJ RJ: edital completo
Para obter mais informações sobre o processo seletivo TJ RJ, consulte o edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, edição de 24 de abril de 2022, Caderno I – Administrativo, a partir da página 2. Também é possível acessar o documento no site da organizadora.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Fundação VUNESP pelo telefone (11) 3874-6300. O atendimento ocorre em dias úteis, das 08h às 18h. Se preferir, utilize o chat online disponível no site da banca.