A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA RJ) autorizou a formação de uma comissão para organizar o seu certame. Conforme decreto do governo estadual, o concurso AGENERSA RJ poderá ter 50 vagas diretas.
Vale lembrar que, no momento, o estado do Rio de Janeiro está passando por um regime fiscal que reduz os gastos em diversas áreas. Os concursos públicos foram afetados, apenas sendo permitidos os certames para recompor cargos em vacância.
Mas, em abril de 2021, houve a publicação do Decreto n° 47.585 que autoriza o provimento de vagas em diversas áreas e, consequentemente, permite que certames sejam realizados, se houver necessidade. Confira a lista dos órgãos que podem ter novos concursos e a possível quantidade de vagas:
- Concurso SEAP RJ: 300 vagas;
- Concurso Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA): 50 vagas;
- Concurso Procuradoria-Geral do Estado (PGE RJ): 27 vagas.
- Concurso Polícia Militar RJ: 700 vagas
- Concurso Polícia Civil RJ: 400 vagas;
- Concurso Bombeiros RJ: 300 vagas;
- Concurso Secretaria de Fazenda (Sefaz RJ): 40 vagas;
- Concurso Secretaria de Educação (Seeduc RJ): 300 vagas.
Por fim, segundo a publicação, “em qualquer hipótese, seja para autorização de concurso público, publicação de edital ou convocação de candidatos já aprovados em certames homologados e válidos, o provimento dos cargos acima relacionados deverá ser precedido de comprovação do atendimento dos requisitos constantes no Decreto Estadual nº 40.719, de 13 de abril de 2007, e Decreto Estadual nº 47.114, de 08 de junho de 2020”.
É possível ler o Decreto n° 47.585 no site do Diário Oficial do Rio de Janeiro, na publicação de 26 de abril de 2021, a partir da página 02.
Concurso AGENERSA RJ: situação atual
Após o Decreto 47.585 ter sido divulgado pelo governo do Rio de Janeiro, a AGENERSA decidiu agilizar os trâmites de seu certame. A agência apresenta um déficit de servidores e tem urgência em preencher os cargos.
Portanto, no dia seguinte ao da publicação do Decreto, houve o lançamento da Portaria AGENERSA n° 663 de 27 de abril de 2021 que aponta os servidores que farão parte da comissão organizadora. Farão parte os seguintes servidores:
- Marco Aurélio Abreu Guedes – Id. Funcional nº 1958542-0;
- Cinthia Pitz P. Pinheiro – Id. Funcional nº 05630088;
- Marcus Simonini Ferreira – Id. Funcional nº 06177476;
- Fábio Sampaio Ferreira – Id. Funcional nº 4346480-7;
- Rachel de Araujo Calôr – Id. Funcional nº 057114-7.
Confira logo abaixo a Portaria, na íntegra:
Com a autorização de provimento de novos servidores e a comissão formada, resta sair o sinal verde da comissão organizadora e a licitação para a contratação de uma banca organizadora.
É provável que um edital seja divulgado ainda no ano de 2021. As novidades sobre o concurso AGENERSA poderão ser acompanhadas, aqui, no Concursos no Brasil.
Concurso AGENERSA RJ: vagas previstas
Caso o concurso AGENERSA RJ 2021 seja aprovado, poderá ter a seguinte distribuição de vagas:
- 30 vagas de Especialista em Regulação;
- 10 vagas de Analista Técnico;
- 10 vagas de Assistente de Regulação.
As remunerações e os requisitos dos cargos ainda serão divulgados quando houver o lançamento do edital do certame.
Concurso AGENERSA RJ: etapas previstas
Como a AGENERSA ainda não realizou um concurso público após as diversas mudanças em sua estrutura, não é possível detalhar sobre o que esperar de um novo certame.
É provável que os candidatos sejam selecionados mediante provas objetivas e de títulos que levam em consideração os conhecimentos e qualificações esperadas de um profissional da área.
Concurso AGENERSA RJ: um pouco sobre a agência
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) foi criada 2005 com o objetivo de substituir a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro (ASEP – RJ).
A função da agência é regular Contratos de Concessão e Permissões de Serviços Públicos que forem licitados pelo poder público do estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, a AGENERSA garante a lisura e bom uso dos recursos públicos.