O governo do estado do Rio de Janeiro autorizou o provimento de 300 vagas para Policial Penal. Com isso, a realização do concurso SEAP RJ 2021 está mais próxima de ocorrer, faltando a escolha de uma banca organizadora.
O sinal verde para o certame da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) ocorreu após a divulgação do Decreto n° 47.585, que dispõe sobre o bloqueio de cargos para fins de instauração de processo administrativo que tenha como objeto o provimento de vagas efetivas na administração direta ou indireta no estado.
Isso quer dizer que o governo estadual levou em consideração o fato do Rio de Janeiro estar passando por problemas fiscais, mas ao mesmo tempo considera essencial que novos certames saiam do papel.
Em 2020, o então governador Wilson Witzel aprovou a Lei Complementar 173/2020 que promove restrições para a realização de concursos, somente permitindo reposições de vagas. Sendo assim, após o Decreto n° 47.585, foram autorizadas as seguintes vagas:
- Concurso SEAP RJ: 300 vagas;
- Concurso Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico: 50 vagas;
- Concurso Procuradoria-Geral do Estado (PGE RJ): 27 vagas.
- Concurso Polícia Militar RJ: 700 vagas
- Concurso Polícia Civil RJ: 400 vagas;
- Concurso Bombeiros RJ: 300 vagas;
- Concurso Secretaria de Fazenda (Sefaz RJ): 40 vagas;
- Concurso Secretaria de Educação (Seeduc RJ): 300 vagas.
Por fim, segundo a publicação, “em qualquer hipótese, seja para autorização de concurso público, publicação de edital ou convocação de candidatos já aprovados em certames homologados e válidos, o provimento dos cargos acima relacionados deverá ser precedido de comprovação do atendimento dos requisitos constantes no Decreto Estadual nº 40.719, de 13 de abril de 2007, e Decreto Estadual nº 47.114, de 08 de junho de 2020”.
O Decreto n° 47.585 pode ser lido no site do Diário Oficial do Rio de Janeiro, na publicação de 26 de abril de 2021, a partir da página 02.
Situação atual do concurso SEAP RJ
Com a autorização do provimento, o concurso SEAP RJ fica mais próximo de ser realizado em 2021. Agora, uma comissão organizadora, composta por servidores, deverá ser feita. Em seguida, se dará o processo de escolha de banca organizadora.
Este será o primeiro concurso para Policial Penal. A categoria foi criada em 2020 após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2020 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Os cargos de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária foram automaticamente transformados em Policiais Penais.
Concurso SEAP RJ: o que faz um Policial Penal?
Entre outras atribuições estabelecidas em Lei, o Policial Penal é responsável por:
- Supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais;
- Dirigir veículos automotores terrestres oficiais;
- Realizar a escolta de presos e internos;
- Zelar pela segurança de pessoas ou bens;
- Participar de programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos;
- Revisar o trabalho de funcionários de classe igual ou inferior;
- Controle, orientação, coordenação, fiscalização e a chefia de equipes de inspetores hierarquicamente subordinados;
- Realizar atividades de apoio técnico operacional no sistema penitenciário, como estudos, pesquisas, análises e projetos de administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária.
Concurso SEAP RJ: quanto ganha um Agente da SEAP RJ?
Com base no último concurso realizado em 2012, o vencimento do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (agora, Policial Penal) era de R$ 3.201,41 para atuação em regime de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga.
É claro que durante todos esse anos os profissionais receberam reajustes, portanto a remuneração atual é bem superior a essa.
Em 2020, os ganhos eram de R$ 5,813.44. Portanto, é possível que haja novas atualizações até a realização do novo concurso SEAP RJ 2021.
Concurso SEAP RJ: requisitos do cargo
Para disputar a vaga, entre outros requisitos, o candidato inscrito no concurso SEAP RJ deverá:
- Possuir a idade mínima de 18 anos;
- Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;
- Possuir o ensino médio completo;
- Ter CNH na categoria B, dentro do prazo de validade.
Etapas do concurso SEAP RJ
Somente após a definição da banca organizadora e publicação do edital oficial é que teremos a confirmação das etapas que irão fazer parte do concurso SEAP RJ. No entanto, é possível ter uma noção, baseado em editais anteriores.
É provável que o concurso SEAP RJ tenha seis etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de capacidade física, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
- Investigação do comportamento social, de caráter eliminatório;
- Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
Os detalhes sobre essas etapas você confere nos próximos tópicos:
Prova objetiva
Composta por 70 questões, os candidatos devem escolher a resposta correta entre cinco alternativas. Para responder todas as questões, no último concurso os candidatos tiveram o tempo de quatro horas.
Confira como foi a composição da prova:
- 10 questões de Língua Portuguesa;
- 40 questões de Conhecimentos Específicos;
- 10 questões de Direitos Humanos;
- 10 questões de .
Para obterem aprovação nessa etapa, os candidatos tiveram que acertar, pelo menos, 50% das questões de cada disciplina. A nota máxima da prova foi de 120 pontos, uma vez que cada questão tinha peso diferente.
Se você está estudando para o concurso SEAP RJ, uma excelente dica é baixar a prova do concurso de 2012 e resolver as questões. Você encontra o caderno de prova e o seu gabarito no site da banca organizadora do concurso. Além disso, em nosso site você pode realizar vários simulados e ler os artigos que irão ajudar na sua preparação.
Prova de Capacidade Física
Etapa na qual se verifica se o candidato tem condições físicas para suportar as exigências das tarefas que irão desempenhar.
Somente participam dessa prova os candidatos aprovados na etapa anterior e mais bem classificados, conforme critérios estabelecidos em edital. O último edital estipulou um limite de 1.920 candidatos do sexo masculino e 480 candidatas do sexo feminino.
Confira como foi composta essa etapa em 2012 e os índices para aprovação:
- Corrida de resistência: em 12 minutos, os candidatos do sexo masculino tiveram que percorrer 2.400 metros, enquanto que as candidatas do sexo feminino tiveram que percorrer 2.000 metros;
- Corrida de velocidade: o percurso de 100 metros teve que ser feito em 15 segundos para os candidatos do sexo masculino e em 18 segundos para as candidatas do sexo feminino;
- Salto em altura: os candidatos do sexo masculino tiveram que saltar 1,10 metro e as candidatas do sexo feminino tiveram que saltar 1,00 metro;
- Abdominal (remador): 40 repetições para os candidatos do sexo masculino e 30 repetições para as candidatas do sexo feminino;
- Tração na barra (pronada): etapa realizada apenas pelos candidatos do sexo masculino, foi necessário efetuar três repetições;
- Flexão de antebraço: etapa realizada apenas pelas candidatos do sexo feminino, foi necessário efetuar quatro repetições.
Exame Psicotécnico
O objetivo é avaliar se o candidato possui as características de personalidade e nível de inteligência para as atribuições do cargo.
Os testes realizados são aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP e visam avaliar níveis de agressividade, ansiedade, apatia, dificuldade de sociabilização, extroversão, fragilidade emocional, impulsividade, temperamento explosivo, entre outros.
Exame de Sanidade Físico e Mental
Etapa na qual se verifica as condições de saúde do candidato e é executado por uma equipe de médicos indicada pela banca organizadora. São realizados exames de laboratório, raio-x, exame toxicológico, entre outros.
Investigação do Comportamento Social
Verificação do comportamento social do candidato por meio de seus antecedentes criminais e conduta no curso de formação. Essa etapa é realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário – SISPEN e é necessário, uma vez que o profissional tem que possuir condições sociais e familiares compatíveis com o exercício da função.
Curso de Formação Profissional
A ser realizado pela Escola de Gestão Penitenciária, o curso vale 10 pontos e os candidatos deverão obter a nota mínima de 5 pontos, além de não ser reprovados por falta.
O curso possui 300 horas-aula e o aluno terá uma formação com ênfase no perfil crítico-reflexivo sobre o seu papel funcional no contexto da realidade prisional.
O que estudar no concurso SEAP RJ?
Com base no último edital, confira o que estudar de forma a se preparar para o novo concurso SEAP RJ:
Língua Portuguesa
- Compreensão de texto;
- Uso informal e formal da língua;
- Clareza, coesão e coerência;
- Norma culta;
- Uso da língua e adequação ao contexto;
- Elementos da comunicação;
- Funções da Linguagem;
- Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos);
- Estrutura frasal;
- Estrutura e formação de palavras;
- Classes de palavras;
- Flexão das palavras;
- Regência nominal e verbal;
- Crase;
- Concordância nominal e verbal;
- Colocação de pronomes pessoais oblíquos átonos;
- Emprego de particípios duplos;
- Ortografia;
- Relação fonema/letra;
- Acentuação gráfica e tônica;
- Divisão silábica;
- Encontros vocálicos, consonantais, dígrafos;
- Significação de palavras: antonímia, sinonímia, homonímia, paronímia. Polissemia;
- Denotação e conotação;
- Emprego de palavras e expressões;
- Pontuação.
Noções de Informática
- Microinformática – hardware x software x web;
- Conceitos Básicos;
- Hardware: componentes, funções, dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados, memórias, mídias, barramentos, interfaces, conectores, uso dos recursos. software básico, aplicativos e utilitários;
- Sistemas Operacionais: Windows XP/7: conceitos, atalhos de teclado, características e uso dos recursos;
- Pacote MSOffice 2007/2010 br: conceitos, atalhos de teclado, uso dos recursos;
- Operação de microcomputadores;
- Conceitos básicos sobre redes de computadores, internet x intranet x extranet: modalidades e técnicas de acesso à internet;
- Browsers: internet explorer x firefox mozilla, navegação, pesquisa, imagens, e-mail, webmail x outlook x thunderbird;
- Atalhos de teclado;
- Utilização dos recursos;
- Segurança de sistemas, de equipamentos, em redes e na internet;
- Backup, vírus, firewall, equipamentos e dispositivos de proteção.
Direitos Humanos
- Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948;
- Decreto Federal n° 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969;
- Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO N° 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Constitucional e Administrativo:
- Constituição da República Federativa do Brasil/CFRB. Dos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente os capítulos I e II, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Administração Pública, especificamente; artigos 37 ao 41;
- Classificação dos Atos administrativos;
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – Decreto-Lei N° 220 de 18 de julho de 1975;
- Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979;
- Lei Estadual n° 4.583, de 25 de julho de 2005 Dispõe sobre a Criação da Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e dá outras providências e alteração posterior Lei n° 5.348, de 11 de dezembro de 2008;
- Regulamento da Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, aprovado pelo Decreto n° 40.013, de 28 de setembro de 2006, especificamente: Capítulo V: do Código de Ética – Artigo 18, Capítulo VI: Dos Direitos – Artigo 19, Capítulo VIII: Da Responsabilidade – Artigos 24 e 25 e Capítulo IX: Das Transgressões Disciplinares, Artigo 26;
- Noções de Direito Penal:
- Direito Penal conceito, características e finalidade;
- Tipicidade: conceito. Tipo doloso e culposo. Tipo consumado e tentado. Desistência. Arrependimento eficaz e posterior;
- Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral – Título XI, Capítulo I (Artigos 312 a 327) do Código Penal. Legislação Específica;
- A Lei de Execução Penal (Lei no. 7.210/84);
- Regulamento do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro – Decreto n° 8.897, de 31 de março de 1986;
- Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – Decreto n° 41.864, de 12 de maio de 2009, alterada pelos Decretos n°s. 42.452, de 06 de maio de 2010, 42.560, de 19 de julho de 2010 e 42.601, de 24 de agosto de 2010.
Concurso SEAP RJ anterior foi realizado em 2012
O concurso SEAP RJ anterior foi realizado pela Fundação CEPERJ com previsão inicial de 800 vagas, todas destinadas ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. Desse total, 640 se destinavam a candidatos do sexo masculino e 160 para candidatas do sexo feminino.
Naquele ano, para se inscrever, os candidatos tiveram que efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 80,00.
O prazo de validade do concurso foi de um ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez. Com o prazo vencido, não poderia haver novas convocações, entretanto como salientamos anteriormente, segue em tramitação na AL RJ um Projeto de Lei para que essas convocações ocorram.