O concurso ISS RJ é aguardado após a nomeação do Grupo de Trabalho, criado pela resolução Resolução SMF Nº 3048, que seria responsável por realizar o levantamento da quantidade de pessoal e, conforme necessidade, indicar a necessidade de um novo certame.
O referido grupo iria colher informações sobre as necessidades do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro.
Os números do levantamento ainda não foram divulgados. A equipe do Concursos no Brasil entrou em contato com a assessoria de comunicação da pasta, mas até o fechamento da matéria não obtivemos retorno.
O concurso anterior foi em 2010.
Concurso ISS RJ: situação atual
A Resolução nº 3048, de 22 de março de 2019, criou o Grupo de Trabalho para estudar o déficit de pessoal e elaborar proposta de realização de um novo concurso público. Ainda não há informações sobre a conclusão dos estudos.
A expectativa é de que, quando divulgado, o concurso ISS RJ ofereça oportunidades de níveis médio e superior.
Após o estudo concluído, os próximos passos serão de definição da banca organizadora e divulgação do edital de concurso.
Concurso ISS RJ pode oferecer vagas de níveis médio e superior
A expectativa é de que haja vagas para a carreira de Fiscal de Renda (nível superior) e para Agente de Fazenda (nível médio).
Atualmente, a remuneração inicial para a função de nível superior é de até R$ 23.876,91 e de até R$ 9.214,54 para a de nível médio.
Concurso ISS RJ: seleção anterior
O edital nº 01/2010 abriu 100 vagas para profissionais de níveis médio, técnico e superior na Secretaria Municipal de Fazenda – SMF, no Rio de Janeiro. O concurso ISS – RJ foi organizado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF, do Ministério da Fazenda.
Confira as oportunidades que foram disponibilizadas:
| Cargos | Quantidade de vagas | Remuneração |
|---|---|---|
| Fiscal de Rendas | 40 | Até R$ 11.439,60 |
| Agente de Trabalhos de Engenharia | 40 | R$ 806,10, mais encargos especiais de até R$ 1.000,00 |
| Agente de Fazenda | 20 | Até R$ 4.153,20 |
Concurso ISS RJ: cargo de Fiscal de Rendas
Para pleitear as vagas, era preciso ter curso superior, em nível de graduação, concluído.
O contratado seria responsável por realizar fiscalizações em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade dos escritos em livros e registros fiscais.
Além disso, seria responsável por efetuar perícias contábeis especializadas, realizando as diligências necessárias.
Concurso ISS RJ: cargo de Agente de Trabalhos de Engenharia
Para disputar o cargo, era preciso ter curso técnico de engenharia e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Os profissionais contratados iriam prestar serviços de engenharia e arquitetura, nas áreas de topografia, mensuração, demarcação, levantamentos, pesquisas, estudos, desenhos e projetos, inspeção, vistoria e avaliação em obras, edificações, terrenos, logradouros e áreas do espaço geográfico do Município.
Concurso ISS RJ: cargo de Agente de Fazenda
Para disputar as vagas, era preciso ter nível médio completo. Os contratados iam atuar realizando atendimento ao público, com a coleta e registro de dados, pesquisa de textos jurídicos, preparação de processos administrativos fiscais, analisar estudos específicos, coletando e analisando dados.
Concurso ISS RJ: Etapas de seleção
Os candidatos inscritos foram avaliados em até três etapas:
- Prova objetiva 1: para todos os cargos;
- Prova objetiva 2: para o cargo de Fiscal de Rendas;
- Prova discursiva: para o cargo de Fiscal de Rendas;
Fiscal de Rendas
A prova objetiva 1 contou com 80 questões, distribuídas da seguinte forma:
- Língua Portuguesa – 20 questões;
- Raciocínio Lógico-Quantitativo – 10 questões;
- Ética do Servidor na Administração Pública – 5 questões;
- Economia e Finanças Públicas – 5 questões;
- Direito Administrativo – 10 questões;
- Direito Empresarial – 10 questões;
- Direito Civil – 10 questões;
- Direito Penal – 5 questões;
- Administração Pública – 5 questões.
Já a prova objetiva 2 teve 70 questões de múltipla escolha, distribuídas entre:
- Contabilidade Geral – 10 questões;
- Direito Constitucional – 10 questões;
- Direito Tributário – 20 questões;
- Legislação Específica – 20 questões;
- Auditoria – 5 questões;
- Processo Administrativo Tributário – 5 questões.
A prova discursiva foi uma redação.
Agente de Trabalhos de Engenharia
Os candidatos foram submetidos a uma prova objetiva com 70 questões, distribuídas da seguinte forma:
- Língua Portuguesa – 20 questões;
- Raciocínio Lógico-Quantitativo – 15 questões;
- Informática – 10 questões;
- Conhecimentos Básicos de Direito Administrativo – 5 questões;
- Conhecimentos Básicos de Direito Constitucional – 5 questões;
- Legislação Específica – 10 questões;
- Ética do Servidor na Administração Pública – 5 questões.
Agente de Fazenda
A prova para este cargo foi composta por 85 questões, distribuídas entre as disciplinas de:
- Língua Portuguesa – 20 questões;
- Raciocínio Lógico-Quantitativo – 10 questões;
- Conhecimentos Básicos de Informática – 5 questões;
- Conhecimentos Básicos de Direito Administrativo – 10 questões;
- Conhecimentos Básicos de Direito Constitucional – 10 questões;
- Conhecimentos Básicos de Direito Tributário – 10 questões;
- Processo Administrativo – 5 questões;
- Ética do Servidor na Administração Pública – 5 questões;
- Processo Administrativo Tributário – 10 questões.
Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro
A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) é responsável pelo controle econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.
Além disso, ainda é de sua competência determinar os impostos como IPTU, ISS e ITBI nas formas de lançamento e cobrança, assim como modos de arrecadação e fiscalização.
Ela atua por meio de subsecretarias de: Tributação e Fiscalização; Tesouro, Gestão, Orçamento, Patrimônio e Licenciamento; e Fiscalização e Controle Urbano.