Desde 2021 sem realizar novo concurso público, a Polícia Rodoviária Federal tem se esforçado para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorize novas vagas muito em breve. A última movimentação feita em prol do concurso PRF é o envio, por parte da corporação, de nova solicitação para recompor, pelo menos, 5.137 vagas.
Desse total, a maior parte seria destinada à carreira principal da PRF, que é a de Policial Rodoviário Federal, a qual reforçaria seu contingente com a aquisição de 4.902 novos servidores. As 235 vagas restantes seriam voltadas para a carreira de Agente Administrativo da PRF. Foi solicitado ainda o aproveitamento do cadastro de reserva do concurso ainda vigente.
O que já se sabe sobre o futuro concurso PRF
O Concursos no Brasil solicitou informações à Ouvidoria da PRF, para verificar a situação atual do futuro concurso do órgão. A resposta foi dada por e-mail no dia 12 de junho de 2024 e confirma alguns dos pontos importantes. Por um lado, a PRF ressalta que o edital anterior (nº 1/2021) está com a validade prorrogada até dezembro de 2025. Isso pode, como ressaltamos no decorrer deste artigo, adiar uma nova autorização de concurso:
Ainda existem cerca de 959 candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto, integrando o cadastro de reserva. Até o presente momento 2.125 candidatos foram nomeados nesse certame.
Por outro lado, a Ouvidoria confirma que no mês de maio de 2024 foi encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a solicitação de autorização para provimento adicional de cargos de Policial Rodoviário Federal vagos. Se receber autorização para isso, mais 473 classificados do cadastro de reserva serão chamados a partir de janeiro de 2025.
Quanto ao novo concurso, a Equipe Ouvidoria PRF pronunciou o seguinte:
Também foi encaminhada para o Ministério de Justiça e Segurança Pública solicitação de autorização para a realização de concurso público com o objetivo de prover 4.902 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, a fim de atingir o efetivo aproximado de 18.000 policiais, dividindo a formação em oito turmas nos próximos anos.
A respeito do quantitativo de cargos vagos de que dispõe a PRF atualmente, assevera-se que, de fato, o órgão ainda não conta com os 4.902 cargos vagos que seriam necessários para a autorização desse novo concurso. Todavia, nessa mesma oportunidade, foi encaminhada proposta de ampliação do quadro legal de cargos de Policial Rodoviário Federal, por meio da criação de 4.902 novos cargos, com a finalidade de atingir o efetivo legal de 18.000 cargos, por meio de Medida Provisória, com vistas a alterar o contido na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Os pedidos de concursos públicos encontram-se em trâmite no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Previsão de autorização do concurso PRF
Além da equipe do Concursos no Brasil e dos cidadãos brasileiros que pretendem prestar o próximo concurso PRF, há mais setores da sociedade civil que têm interesse em saber qual a previsão de autorização desse concurso público. Exemplo disso é o Ministério Público Federal, que em 3 de junho de 2024, despachou um ofício sobre o tema.
Estamos falando do Ofício nº 294/2024/GABPRM3-VSB, assinado pelo Procurador da República Vinicius Schlickmann Barcelos, e direcionado ao Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), Roberto Seara Machado Pojo Rego. A essência do documento está transcrita abaixo e o teor dele já resume tudo que queremos saber (os grifos são nossos):
Senhor Secretário,
Cumprimentando-o, no interesse do Procedimento Administrativo nº 1.23.002.000529/2024-39, em trâmite nesta PROCURADORIA DA REPÚBLICA e com fulcro no art. 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93, solicito vossos valiosos ofícios no sentido de informar se há previsão de autorização de novo concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal.
Em conformidade com o disposto no art. 8º, § 5º, da Lei Complementar nº 75/93, estabeleço o prazo de 10 (dez) dias úteis para resposta a este expediente.
Por ocasião da resposta, fazer menção expressa aos números do ofício e do procedimento administrativo em epígrafe, bem como encaminhar toda a documentação pertinente do que vier a ser alegado.
Independente do total de vagas que vier a ser autorizado para os quadros da PRF, é provável que a futura portaria siga o modelo tradicional do Governo Federal, no tocante ao prazo formal de até seis meses para a publicação do edital. Contudo, vale lembrar que o edital de 2021 foi lançado menos de um mês depois da publicação da portaria 25.412/2020.
Inscrições concurso PRF 2025
Somente conheceremos as regras de inscrição no próximo concurso da PRF quando a banca for contratada e o edital for lançado. Por ora, vamos aos dados do último edital. A inscrição àquele seletivo custou R$ 180,00, e pôde ser realizada por meio do formulário disponível no site do Cebraspe.
Quem conseguiu comprovar uma ou mais das situações abaixo teve direito à isenção do pagamento da taxa:
- Inscritos no CadÚnico;
- Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
O que é necessário para ser um Policial Rodoviário Federal
Exigências para Policial Rodoviário Federal
- Ter concluído curso de graduação, comprovado por meio de diploma, em qualquer área de formação;
- Ser aprovado em todas as etapas e fases;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental;
- Entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no ato da posse; e
- Ter Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior.
O que é necessário para ser Agente Administrativo PRF
- Diploma de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau);
- Ter sido aprovado e classificado;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou de nacionalidade portuguesa;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
- Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
- Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível;
- Estar apto, física e mentalmente;
- Ter idade mínima de 18 anos até a data da posse;
- Ter declaração negativa de antecedentes criminais;
- Não acumular cargos, empregos ou funções públicas; e
- Apresentar declaração de bens.
O que faz um Policial Rodoviário Federal
As atividades desempenhadas por um Policial Rodoviário Federal são diferenciadas conforme a Classe a que o servidor pertence, ressaltando que, ao ser aprovado e nomeado, o ingresso se dá, pela ordem, na Terceira Classe.
Veja abaixo quais são as atribuições gerais de cada uma das Classes do cargo de Policial Rodoviário Federal:
Atividades profissionais da Terceira Classe
São aquelas tarefas ligadas à natureza policial: “fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a atividade finalística da Polícia Rodoviária Federal”.
Atividades profissionais da Segunda Classe
O servidor PRF desenvolve, nesse primeiro estágio da carreira, aquelas “atividades de natureza policial envolvendo a execução e controle administrativo e operacional das atividades inerentes ao cargo”. Somam-se a essas atividades aquelas que são as atribuições próprias da Terceira Classe, isto é, a Classe imediatamente anterior.
Atividades profissionais da Primeira Classe
Institucionalmente, o servidor da Primeira Classe desempenha aquelas tarefas tidas como “de natureza policial, envolvendo planejamento, coordenação, capacitação, controle e execução administrativa e operacional”.
Nesse patamar da carreira, trabalha fazendo a “articulação e intercâmbio com outras organizações policiais, em âmbito nacional, além de fazer aquelas outras atribuições típicas da Segunda Classe, que é a hierarquicamente anterior.
Atividades profissionais da Classe Especial
No topo do estágio da carreira de PRF, o servidor estável da corporação, já munido de experiências nas Classes anteriores, desempenha ações de “natureza policial e administrativa, envolvendo direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional”.
Atuam ainda na “coordenação e direção das atividades de corregedoria, inteligência e ensino”. O último edital ainda ressalta que tais servidores promovem a “articulação e o intercâmbio com outras organizações e corporações policiais, em âmbito nacional e internacional”. Claro, assim como nas demais Classes, e obedecendo à hierarquia própria, ele ainda desempenha as atribuições da Primeira Classe, um degrau antes.
O que faz um Agente Administrativo da PRF
O último edital para Agentes Administrativos da PRF foi bem lacônico ao descrever as atribuições do cargo. Segundo o regulamento, tais servidores exercem atividades administrativas de nível médio completo, todas elas relacionadas às “competências legais da Polícia Rodoviária Federal”.
E conclui dizendo que tais atribuições se resumem à “prestação de apoio técnico administrativo à área finalística da Polícia Rodoviária Federal”.
Vai ter concurso da PRF em 2025?
É provável que sejam lançados novos editais do concurso PRF a partir de 2025, caso a portaria de autorização seja publicada até o final de 2024. No entanto, até o momento, como explicamos antes, o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público ainda não se pronunciou a respeito.
Nossa última consulta à Coordenação de Comunicação Institucional da Polícia Rodoviária Federal reforçou tudo isso. A instituição afirmou que “houve solicitação ao Ministério da Justiça de novos concursos para os cargos de Policial Rodoviário Federal e de Agente Administrativo”. Porém, reforçou que “não há previsão de publicação e/ou de data estabelecida para a divulgação de novo edital”, nem previsão de “vagas imediatas”.
Salário da PRF
A estimativa atualizada em 2024 quanto ao valor do subsídio de Policial Rodoviário Federal, em início de carreira, é da ordem R$ 10.790,87, valor baseado na estrutura remuneratória mais recente. No concurso de 2021, o subsídio inicial foi de R$ 9.899,88, para jornada de 40 horas semanais.
Já a remuneração inicial estimada em 2024 para o cargo de Agente Administrativo da PRF é de R$ 4.635,48. No último processo seletivo, de dez anos atrás, esse valor foi de R$ 2.043,17, em troca de jornada semanal de 40 horas.
Editais do último concurso PRF
O edital nº 01/2021 do concurso público PRF ofertou 1.500 vagas para Policial Rodoviário Federal, sob a organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Das vagas ofertadas, 1.125 foram de ampla concorrência, 300 foram para candidatos negros e 75 foram para candidatos com deficiência.
O edital de 2021 continua com validade até o final de 2025, como já enfatizamos nesta notícia. O mesmo não pode ser dito em relação ao edital 01/2014, concernente ao concurso público para o preenchimento de 216 vagas de nível intermediário no cargo de Agente Administrativo.
Esse último certame da área administrativa foi realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, instituição que já não realiza mais concursos públicos atualmente (pelo menos com esse nome).
Provas concurso PRF
Agente Administrativo (2014)
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, foram aplicadas pela FUNCAB, contendo cinco alternativas de resposta em cada questão. As matérias cobradas foram nas áreas de:
- Língua Portuguesa;
- Ética e Conduta Pública;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Administração;
- Noções de Arquivologia;
- Noções de Informática; e
- Legislação Relativa à PRF.
A segunda e última etapa – investigação social – consistiu na avaliação de comportamento e de idoneidade moral, feita mediante investigação social e/ou funcional sobre a vida pregressa e atual do candidato. Essa investigação contemplou os âmbitos familiar, social, funcional, civil e criminal de todos os convocados.
Policial Rodoviário Federal (2021)
O Cebraspe aplicou a prova objetiva do concurso para PRF de 2021 cobrando as seguintes matérias:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico-Matemático;
- Informática;
- Física;
- Ética e Cidadania;
- Geopolítica;
- Língua Estrangeira – Inglês ou Espanhol;
- Legislação de Trânsito;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Especial; e
- Direitos Humanos.
Houve ainda as fases de prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação psicológica, apresentação de documentos, avaliação de saúde e Curso de Formação Policial (CFP).
Validade do concurso PRF
Como demarcado anteriormente, o último concurso PRF, lançado em janeiro de 2021, continua em plena vigência até o final de 2025. Embora não exista qualquer indício oficial a respeito, não seria surpreendente se o próximo concurso público do órgão fosse liberado somente após o final dessa vigência. Confira abaixo, a íntegra do edital nº 85, de 24 de agosto de 2023, que trata do prazo de validade do concurso de 2021:
EDITAL DE CONCURSO 85/DG
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
EDITAL CONCURSO PRF Nº 85, DE 24 DE AGOSTO DE 2023O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria SE/MJSP nº 1.429, de 3 de novembro de 2020, e no Despacho SE/MJSP nº 2/2021, considerando as disposições constitucionais referentes ao assunto e o contido na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, na Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, na Portaria SEDGG/ME nº 25.412 de 23 de dezembro de 2020, na Portaria Normativa PRF nº 9, de 7 de janeiro de 2021, e na Portaria SEDGG/ME nº 410, de 11 de janeiro de 2021, torna pública a prorrogação da validade do concurso público regido pelo Edital nº 1-PRF, de 18 de janeiro de 2021, nos termos do item 23.30 do citado edital, prorrogando a validade a partir de 21 de dezembro de 2023, por dois anos, até 21 de dezembro de 2025.
Mais informações sobre o concurso PRF
Para saber de todos os detalhes do último concurso PRF (2021), a própria instituição montou uma página web completíssima, trazendo tudo o que é importante para os candidatos. O site possui seis banners ilustrados sobre cada uma das etapas, assim esquematizados:
- 1ª Etapa Concurso PRF 2021;
- Portarias e Editais;
- Material de Estudo Consolidado;
- Concurso PRF – Quer saber mais?
Já quanto ao último concurso para Agente Administrativo da PRF (2014), como não há mais site oficial da FUNCAB no ar, resta o portal eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que disponibiliza apenas o edital.
