Atualizado em 01/03/2024 – Está perto o momento da publicação do edital do concurso Polícia Penal PI. A banca organizadora já foi definida e serão abertas 400 vagas, dentre imediatas e cadastro reserva pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Piauí – SEJUS. As oportunidades serão direcionadas aos profissionais de nível superior completo.
O documento está previsto para ser publicado a qualquer momento. Caso este certame seja do seu interesse, aproveite para montar um cronograma de estudos e iniciar a preparação. Neste artigo te auxiliamos no processo.
Concurso Polícia Penal PI: situação atual
Concurso Polícia Penal PI: situação atual. Foto: montagem / Pexels – CanvaPRO.
O concurso Polícia Penal PI acabou de definir a banca organizadora que será responsável pelo certame, por meio da dispensa de licitação, que é a Fundação Universidade Estadual do Piauí (Fuespi). A informação foi divulgada no Diário Oficial do Piauí, edição de 29 de fevereiro de 2024, a partir da página 66.
A vigência do contrato celebrado será de 12 meses, contados a partir da assinatura. Por disso, o edital do concurso Penal PI pode ser divulgado a qualquer momento.
Conforme publicação nas redes sociais da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Piauí – SEJUS, serão preenchidas 200 vagas para o cargo de Policial Penal, além de ter 200 classificados para cadastro reserva. A previsão é que o documento seja publicado em 1º de março de 2024.
Concurso Polícia Penal PI: vagas autorizadas
As oportunidades deste concurso público são destinadas ao cargo de Policial Penal, anteriormente denominado de Agente Penitenciário, que foi criado a partir da Lei nº 7.764, de 30 de março de 2022.
Conforme o documento listado anteriormente, esse profissional tem direito a subsídios que variam de R$ 6.496,73 a R$ 9.511,85 conforme a classe que está inserido.
Os requisitos atualizados para investir no referido cargo devem ser divulgados apenas no edital de abertura. Contudo, listamos a seguir alguns daqueles solicitados no concurso de 2016, quando o cargo ainda era denominado de Agente Penitenciário:
- Nível superior em qualquer área de formação;
- Ter concluído, com aproveitamento, o Curso de Formação Penitenciária;
- Possuir a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, que lhe permita conduzir veículo automotor, classificada no mínimo na Categoria “B”;
- Idade máxima de 45 anos;
- Estatura mínima de 1,60m para candidatos do gênero masculino e 1,55m para candidatas do gênero feminino.
Concurso Polícia Penal PI: seleção anterior
O último concurso realizado para a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos – SEJUS aconteceu no ano de 2016, sob a responsabilidade da banca organizadora Universidade Estadual do Piauí – UESPI, através do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE.
Na oportunidade, foi formado o cadastro reserva no cargo de Agente Penitenciário. A remuneração bruta era de R$ 5.966,14 para trabalhar em jornadas de 44 horas por semana.
Etapas do concurso Polícia Penal PI
O concurso Polícia Penal avaliou os candidatos por meio de cinco etapas. Confira:
- Prova escrita objetiva e prova escrita dissertativa, fase de caráter classificatório e habilitatório;
- Exame de Saúde (Médico/Odontológico), etapa de caráter habilitatório;
- Exame de Aptidão Física, com exames atléticos inerentes ao cargo, de caráter habilitatório;
- Exame Psicológico, de caráter habilitatório;
- Investigação Social para averiguar atos da vida pregressa, bem como da vida atual do candidato, fase com caráter habilitatório.
Provas objetivas
A prova objetiva foi composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha, que estavam distribuídas da seguinte maneira:
- 10 questões sobre Língua Portuguesa;
- 10 questões sobre Noções de Informática;
- 10 questões sobre Atualidades;
- 10 questões sobre Noções de Direito Administrativo;
- 10 questões sobre Noções de Direito Constitucional;
- 10 questões sobre Noções de Direito Penal;
- 10 questões sobre Noções de Direito Processual Penal;
- 10 questões sobre Legislação Aplicada.
Concurso Polícia Penal PI 2024: como se preparar?
Para iniciar com sua preparação no concurso público de 2024, é importante considerar o último edital realizado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos – SEJUS.
O documento pode ser localizado neste endereço eletrônico. Utilize as informações dele, além da prova objetiva, como base para os estudos. Lembre-se de trabalhar também com a resolução de questões. O site Concursos no Brasil disponibiliza o link para auxiliar na sua preparação.
Levando em consideração o edital publicado em 2016, estão listados a seguir os conteúdos que foram cobrados nas provas objetivas.
Língua Portuguesa
- Leitura, compreensão e interpretação de textos.
- Os sentidos contextuais de palavras e expressões.
- Ortografia.
- Pontuação.
- Acentuação gráfica.
- A palavra: estrutura, processos de formação, classificação, flexão e uso.
- Análise sintática do período simples e do período composto.
- Concordância nominal e concordância verbal.
- Colocação pronominal.
- Regência nominal e regência verbal.
- Crase.
Noções de Informática
- Noções de hardware – Periféricos.
- CPU.
- Dispositivos de entrada ou saída.
- Ambiente MS Windows – Uso do ambiente gráfico.
- Execução de aplicativos e acessórios.
- Manipulação de arquivos e pastas.
- Uso dos recursos da rede.
- MS Word – Utilização de janelas e menus.
- Barras de Ferramentas.
- Operações com arquivos.
- Configuração de página.
- Impressão de documentos e configuração da impressora.
- Edição de textos.
- Voltar e repetir últimos comandos.
- Exibição da página (características e modos de exibição).
- Utilização de cabeçalhos e rodapés.
- Menu inserir (objetos, caracteres não imprimíveis, dados em geral).
- Formatação no Word.
- Criação e manipulação de tabelas e textos multicolunados.
- Mala Direta.
- Proteção de documentos e utilização das ferramentas.
- MS Excel – Utilização de janelas e menus.
- Barra de ferramentas.
- Operações com arquivos: Configuração de página.
- Confecção, formatação e impressão de planilhas.
- Comandos copiar, recortar, colar, inserir, voltar e repetir.
- Características e modos de exibição.
- Utilização de cabeçalhos e rodapés.
- Utilização de mesclagem de células, filtro, classificação de dados.
- Noções de utilização de navegadores de Internet (browser) – Manutenção dos endereços Favoritos.
- Utilização do Histórico.
- Noções de navegação em hipertexto.
- Noções de Utilização de Correio Eletrônico – Envio e recebimento de mensagens (incluindo a utilização de arquivos anexos).
- Localização de mensagens nas pastas.
- Organização das mensagens em pastas e subpastas.
- Manutenção do catálogo de endereços.
- Noções de Internet e Segurança – Protocolos TCP/IP.
- Firewalls.
- Antivírus.
- Nota sobre as versões dos softwares: MS Windows 7.
- MS-Word e MS-Excel 2010.
Atualidades
- Relações políticas e socioeconômicas no espaço mundial.
- Ordem internacional contemporânea: caracterização dos atores, cenários e tensões.
- Globalização e Fragmentação do espaço.
- Choques culturais, identitários, políticos e religiosos atuais.
- O papel dos organismos Internacionais na contemporaneidade.
- Questão Ambiental e sustentabilidade: degradação e conservação no âmbito nacional e internacional.
- Relações econômicas entre o Brasil e o Mundo.
Noções de Direito Administrativo
- Estado, Governo e Administração pública: conceitos, elementos e natureza. Princípios da Administração Pública.
- Organização Administrativa do Estado: administração direta e indireta.
- Atos Administrativos: conceitos, requisitos, classificação, espécies e invalidação.
- Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função pública, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa.
- Poderes Administrativos: Poder Hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
- Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos, delegação, concessão, permissão e autorização.
- Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle judicial e controle legislativo.
- Responsabilidade Civil do Estado.
- Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).
Noções de Direito Constitucional
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da Nacionalidade, dos direitos políticos, dos partidos políticos.
- Da Organização do Estado: Da Organização Político Administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Da Administração pública: Disposições gerais, dos servidores públicos.
- Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
- Poder Executivo: forma e sistema de governo, chefia de Estado e chefia de governo, atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- Do Poder Judiciário: Disposições gerais, Órgãos do Poder Judiciário, Competências.
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Composição e competências.
- Das Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública.
- Da Defesa do Estado e Das instituições Democráticas: Da segurança pública.
Noções de Direito Penal
- Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
- Tipicidade e ilicitude.
- Concurso de pessoas.
- Das Penas: das espécies de pena, das penas privativas de liberdade, das penas restritivas de direitos, da cominação das penas e a aplicação da pena.
- Da Ação penal.
- Da extinção da punibilidade.
- Crimes contra a pessoa.
- Crimes contra o patrimônio.
- Crimes contra a Dignidade Sexual.
- Crimes contra a incolumidade pública.
- Crimes contra a paz pública.
- Crimes contra a fé pública.
- Crimes contra a administração pública.
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
- Abuso de autoridade (Lei Federal n º 4.898/1965).
- Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006).
- Crimes hediondos.
- Crimes de tortura (Lei Federal nº 9.455/1997).
- Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003).
- Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006, Arts. 01 ao 07).
Noções de Direito Processual Penal
- Disposições preliminares do Código de Processo Penal: Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
- Inquérito policial: notitia criminis.
- Ação penal: espécies.
- Jurisdição e competência.
- Da Prova: disposições gerais, do exame do corpo de delito e das perícias em geral, do interrogatório do acusado.
- Da Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória: Disposições Gerais, da Prisão em flagrante, da Prisão preventiva, da Prisão Domiciliar, das outras Medidas Cautelares, da Liberdade Provisória, com ou sem fiança.
- Das citações e intimações.
- Da Sentença.
- Prisão temporária (Lei n.° 7.960/89).
- Do Habeas corpus e seu processo.
- Do Processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
- Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
Legislação Aplicada
- Legislação e suas alterações posteriores: Constituição do Estado do Piauí.
- Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, com as inovações da Lei Complementar nº 025, de 15 de agosto de 2001.
- Lei nº 5.377 de 10 de fevereiro de 2004.
- Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, 11 de julho de 1984).
- Lei Complementar Estadual nº 107 de 12 de junho de 2008, que institui o subsídio dos agentes penitenciários.
- Resolução CNJ nº 108/2010, que Trata do Cumprimento de Alvarás de Soltura e da Movimentação de presos do Sistema Carcerário.
- Resolução CNJ nº 113 de 20/04/2001, que dispõe sobre o Procedimento Relativo a Execução de Pena Privativa de Liberdade e de Medida de Segurança e dá Outras Providências.
- Protocolo de Istambul.
- Recomendação nº 44 do CNJ, que trata da remissão de pena pela leitura.
- Decreto nº 16.114 de 20 de julho de 2015 (Define as faltas disciplinares e institui o Manual de Procedimentos para apuração destas quando cometidas por presos custodiados no âmbito do Sistema Prisional Piauiense).