Concurso Polícia Penal PI vai abrir 400 vagas; banca definida

Concurso Polícia Penal PI: banca organizadora já foi definida e edital está previsto para sair em 1º de março de 2024. Saiba os detalhes.

Atualizado em 01/03/2024 - Está perto o momento da publicação do edital do concurso Polícia Penal PI. A banca organizadora já foi definida e serão abertas 400 vagas, dentre imediatas e cadastro reserva pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Piauí – SEJUS. As oportunidades serão direcionadas aos profissionais de nível superior completo.

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O documento está previsto para ser publicado a qualquer momento. Caso este certame seja do seu interesse, aproveite para montar um cronograma de estudos e iniciar a preparação. Neste artigo te auxiliamos no processo.

Concurso Polícia Penal PI: situação atual

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Concurso Polícia Penal PI: situação atual. Foto: montagem / Pexels - CanvaPRO.

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O concurso Polícia Penal PI acabou de definir a banca organizadora que será responsável pelo certame, por meio da dispensa de licitação, que é a Fundação Universidade Estadual do Piauí (Fuespi). A informação foi divulgada no Diário Oficial do Piauí, edição de 29 de fevereiro de 2024, a partir da página 66.

A vigência do contrato celebrado será de 12 meses, contados a partir da assinatura. Por disso, o edital do concurso Penal PI pode ser divulgado a qualquer momento.

Conforme publicação nas redes sociais da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Piauí – SEJUS, serão preenchidas 200 vagas para o cargo de Policial Penal, além de ter 200 classificados para cadastro reserva. A previsão é que o documento seja publicado em 1º de março de 2024.

Concurso Polícia Penal PI: vagas autorizadas

As oportunidades deste concurso público são destinadas ao cargo de Policial Penal, anteriormente denominado de Agente Penitenciário, que foi criado a partir da Lei nº 7.764, de 30 de março de 2022.

Conforme o documento listado anteriormente, esse profissional tem direito a subsídios que variam de R$ 6.496,73 a R$ 9.511,85 conforme a classe que está inserido.

Os requisitos atualizados para investir no referido cargo devem ser divulgados apenas no edital de abertura. Contudo, listamos a seguir alguns daqueles solicitados no concurso de 2016, quando o cargo ainda era denominado de Agente Penitenciário:

  • Nível superior em qualquer área de formação;
  • Ter concluído, com aproveitamento, o Curso de Formação Penitenciária;
  • Possuir a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, que lhe permita conduzir veículo automotor, classificada no mínimo na Categoria “B”;
  • Idade máxima de 45 anos;
  • Estatura mínima de 1,60m para candidatos do gênero masculino e 1,55m para candidatas do gênero feminino.

Concurso Polícia Penal PI: seleção anterior

O último concurso realizado para a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos - SEJUS aconteceu no ano de 2016, sob a responsabilidade da banca organizadora Universidade Estadual do Piauí - UESPI, através do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE.

Na oportunidade, foi formado o cadastro reserva no cargo de Agente Penitenciário. A remuneração bruta era de R$ 5.966,14 para trabalhar em jornadas de 44 horas por semana.

Etapas do concurso Polícia Penal PI

O concurso Polícia Penal avaliou os candidatos por meio de cinco etapas. Confira:

  • Prova escrita objetiva e prova escrita dissertativa, fase de caráter classificatório e habilitatório;
  • Exame de Saúde (Médico/Odontológico), etapa de caráter habilitatório;
  • Exame de Aptidão Física, com exames atléticos inerentes ao cargo, de caráter habilitatório;
  • Exame Psicológico, de caráter habilitatório;
  • Investigação Social para averiguar atos da vida pregressa, bem como da vida atual do candidato, fase com caráter habilitatório.

Provas objetivas

A prova objetiva foi composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha, que estavam distribuídas da seguinte maneira:

  • 10 questões sobre Língua Portuguesa;
  • 10 questões sobre Noções de Informática;
  • 10 questões sobre Atualidades;
  • 10 questões sobre Noções de Direito Administrativo;
  • 10 questões sobre Noções de Direito Constitucional;
  • 10 questões sobre Noções de Direito Penal;
  • 10 questões sobre Noções de Direito Processual Penal;
  • 10 questões sobre Legislação Aplicada.

Concurso Polícia Penal PI 2024: como se preparar?

Para iniciar com sua preparação no concurso público de 2024, é importante considerar o último edital realizado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos - SEJUS.

O documento pode ser localizado neste endereço eletrônico. Utilize as informações dele, além da prova objetiva, como base para os estudos. Lembre-se de trabalhar também com a resolução de questões. O site Concursos no Brasil disponibiliza o link para auxiliar na sua preparação.

Levando em consideração o edital publicado em 2016, estão listados a seguir os conteúdos que foram cobrados nas provas objetivas.

Língua Portuguesa

  • Leitura, compreensão e interpretação de textos.
  • Os sentidos contextuais de palavras e expressões.
  • Ortografia.
  • Pontuação.
  • Acentuação gráfica.
  • A palavra: estrutura, processos de formação, classificação, flexão e uso.
  • Análise sintática do período simples e do período composto.
  • Concordância nominal e concordância verbal.
  • Colocação pronominal.
  • Regência nominal e regência verbal.
  • Crase.

Noções de Informática

  • Noções de hardware - Periféricos.
  • CPU.
  • Dispositivos de entrada ou saída.
  • Ambiente MS Windows – Uso do ambiente gráfico.
  • Execução de aplicativos e acessórios.
  • Manipulação de arquivos e pastas.
  • Uso dos recursos da rede.
  • MS Word – Utilização de janelas e menus.
  • Barras de Ferramentas.
  • Operações com arquivos.
  • Configuração de página.
  • Impressão de documentos e configuração da impressora.
  • Edição de textos.
  • Voltar e repetir últimos comandos.
  • Exibição da página (características e modos de exibição).
  • Utilização de cabeçalhos e rodapés.
  • Menu inserir (objetos, caracteres não imprimíveis, dados em geral).
  • Formatação no Word.
  • Criação e manipulação de tabelas e textos multicolunados.
  • Mala Direta.
  • Proteção de documentos e utilização das ferramentas.
  • MS Excel – Utilização de janelas e menus.
  • Barra de ferramentas.
  • Operações com arquivos: Configuração de página.
  • Confecção, formatação e impressão de planilhas.
  • Comandos copiar, recortar, colar, inserir, voltar e repetir.
  • Características e modos de exibição.
  • Utilização de cabeçalhos e rodapés.
  • Utilização de mesclagem de células, filtro, classificação de dados.
  • Noções de utilização de navegadores de Internet (browser) – Manutenção dos endereços Favoritos.
  • Utilização do Histórico.
  • Noções de navegação em hipertexto.
  • Noções de Utilização de Correio Eletrônico – Envio e recebimento de mensagens (incluindo a utilização de arquivos anexos).
  • Localização de mensagens nas pastas.
  • Organização das mensagens em pastas e subpastas.
  • Manutenção do catálogo de endereços.
  • Noções de Internet e Segurança - Protocolos TCP/IP.
  • Firewalls.
  • Antivírus.
  • Nota sobre as versões dos softwares: MS Windows 7.
  • MS-Word e MS-Excel 2010.

Atualidades

  • Relações políticas e socioeconômicas no espaço mundial.
  • Ordem internacional contemporânea: caracterização dos atores, cenários e tensões.
  • Globalização e Fragmentação do espaço.
  • Choques culturais, identitários, políticos e religiosos atuais.
  • O papel dos organismos Internacionais na contemporaneidade.
  • Questão Ambiental e sustentabilidade: degradação e conservação no âmbito nacional e internacional.
  • Relações econômicas entre o Brasil e o Mundo.

Noções de Direito Administrativo

  • Estado, Governo e Administração pública: conceitos, elementos e natureza. Princípios da Administração Pública.
  • Organização Administrativa do Estado: administração direta e indireta.
  • Atos Administrativos: conceitos, requisitos, classificação, espécies e invalidação.
  • Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função pública, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa.
  • Poderes Administrativos: Poder Hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
  • Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos, delegação, concessão, permissão e autorização.
  • Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle judicial e controle legislativo.
  • Responsabilidade Civil do Estado.
  • Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).

Noções de Direito Constitucional

  • Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da Nacionalidade, dos direitos políticos, dos partidos políticos.
  • Da Organização do Estado: Da Organização Político Administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Da Administração pública: Disposições gerais, dos servidores públicos.
  • Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
  • Poder Executivo: forma e sistema de governo, chefia de Estado e chefia de governo, atribuições e responsabilidades do presidente da República.
  • Do Poder Judiciário: Disposições gerais, Órgãos do Poder Judiciário, Competências.
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Composição e competências.
  • Das Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública.
  • Da Defesa do Estado e Das instituições Democráticas: Da segurança pública.

Noções de Direito Penal

  • Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
  • Tipicidade e ilicitude.
  • Concurso de pessoas.
  • Das Penas: das espécies de pena, das penas privativas de liberdade, das penas restritivas de direitos, da cominação das penas e a aplicação da pena.
  • Da Ação penal.
  • Da extinção da punibilidade.
  • Crimes contra a pessoa.
  • Crimes contra o patrimônio.
  • Crimes contra a Dignidade Sexual.
  • Crimes contra a incolumidade pública.
  • Crimes contra a paz pública.
  • Crimes contra a fé pública.
  • Crimes contra a administração pública.
  • Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
  • Abuso de autoridade (Lei Federal n º 4.898/1965).
  • Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006).
  • Crimes hediondos.
  • Crimes de tortura (Lei Federal nº 9.455/1997).
  • Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003).
  • Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006, Arts. 01 ao 07).

Noções de Direito Processual Penal

  • Disposições preliminares do Código de Processo Penal: Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
  • Inquérito policial: notitia criminis.
  • Ação penal: espécies.
  • Jurisdição e competência.
  • Da Prova: disposições gerais, do exame do corpo de delito e das perícias em geral, do interrogatório do acusado.
  • Da Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória: Disposições Gerais, da Prisão em flagrante, da Prisão preventiva, da Prisão Domiciliar, das outras Medidas Cautelares, da Liberdade Provisória, com ou sem fiança.
  • Das citações e intimações.
  • Da Sentença.
  • Prisão temporária (Lei n.° 7.960/89).
  • Do Habeas corpus e seu processo.
  • Do Processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
  • Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).

Legislação Aplicada

  • Legislação e suas alterações posteriores: Constituição do Estado do Piauí.
  • Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, com as inovações da Lei Complementar nº 025, de 15 de agosto de 2001.
  • Lei nº 5.377 de 10 de fevereiro de 2004.
  • Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, 11 de julho de 1984).
  • Lei Complementar Estadual nº 107 de 12 de junho de 2008, que institui o subsídio dos agentes penitenciários.
  • Resolução CNJ nº 108/2010, que Trata do Cumprimento de Alvarás de Soltura e da Movimentação de presos do Sistema Carcerário.
  • Resolução CNJ nº 113 de 20/04/2001, que dispõe sobre o Procedimento Relativo a Execução de Pena Privativa de Liberdade e de Medida de Segurança e dá Outras Providências.
  • Protocolo de Istambul.
  • Recomendação nº 44 do CNJ, que trata da remissão de pena pela leitura.
  • Decreto nº 16.114 de 20 de julho de 2015 (Define as faltas disciplinares e institui o Manual de Procedimentos para apuração destas quando cometidas por presos custodiados no âmbito do Sistema Prisional Piauiense).
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