Uma boa notícia para quem pretende ingressar na carreira jurídica no estado de Pernambuco. É que o Cebraspe está organizando o novo concurso PGM Recife, regido pelo edital nº 1/2022, por meio do qual a Procuradoria-Geral do Município do Recife quer contratar três novos servidores ocupantes do cargo permanente de Procurador. Haverá ainda formação de cadastro reserva.
A seleção dos que estiverem devidamente inscritos compreenderá prova objetiva, provas escritas discursivas e avaliação de títulos. Todos esses eventos serão realizados na própria capital, Recife, incluindo a avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência.
Detalhamento do cargo do concurso PGM Recife
A oportunidade do concurso PGM Recife é voltada para profissional que possua diploma de bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Estes são os dois requisitos fundamentais.
A remuneração inicial é de R$ 26.023,63, que é resultado da soma do vencimento básico, da Gratificação de Atividade de Procurador (GAP) e da Gratificação de Verba Honorária (GVH). Em troca desse valor, o servidor cumpre semanalmente uma jornada de 20 horas, desempenhando atribuições como as de:
- Representação judicial do Município;
- Defesa, em juízo ou fora dele, do patrimônio, direitos e interesses do Município;
- Procuratório extrajudicial;
- Assessoramento jurídico ao Município; e
- Trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgãos e entidades.
Como se inscrever no concurso PGM Recife
Com taxa única de R$ 150,00, é possível quitar a inscrição, a qual pode ser feita no período de 22 de agosto a 20 de setembro de 2022. Para confirmar o registro é simples: acesse a página do Cebraspe.
O edital prevê isenção do valor da taxa "somente para os candidatos doadores de sangue", desde que estejam amparados pela legislação municipal (Lei Orgânica do Recife).
Como serão as provas do concurso PGM Recife
A prova escrita objetiva do concurso da Procuradoria recifense está prevista para ocorrer no dia 11 de dezembro de 2022 e trará 100 questões de múltipla escolha sobre as disciplinas de:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Processual Civil;
- Direito Ambiental e Urbanístico;
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Orçamentário;
- Direito Civil;
- Direito Previdenciário;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
As duas provas seguintes serão escritas discursivas: uma contendo uma peça judicial e duas questões discursivas e a outra contendo um parecer, além de duas questões discursivas.
Por último, de caráter apenas classificatório, haverá a prova de títulos. A atribuição dos pontos nessa fase considerará os seguintes itens:
- Exercício do magistério superior em disciplina da área jurídica;
- Aprovação em concurso público (Advogado Público ou cargo privativo de bacharel em Direito);
- Livros publicados de autoria individual;
- Artigos, pareceres, ensaios, trabalhos jurídicos de autoria individual;
- Diploma de doutorado em Direito;
- Diploma de mestre em Direito;
- Certificado de pós-graduação/especialização na área jurídica.
Mais informações sobre o edital PGM Recife
Todas as informações de que os candidatos à carreira jurídica da PGM necessitam podem ser encontradas no edital completo. Havendo questionamentos adicionais, há a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe de prontidão. O telefone da unidade é (61) 3448-0100 e o e-mail é sac@cebraspe.org.br.
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