Apesar de não ter uma previsão oficial de concurso, o Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco possui cargos vagos em seu quadro. O último concurso TRE PE foi lançado em 2016.
A validade do concurso de 2016 chegou a ser prorrogada pela portaria 639/2019 até 28 de agosto de 2021 para Analista Judiciário e até 18 de setembro de 2021 para Técnico Judiciário.
Mas houve uma revisão dessas validades, por meio de outra portaria (897/2020), em virtude da pandemia da COVID-19. Dessa forma, as vigências do certame do TRE PE ficaram assim determinadas:
- Concurso TRE PE para Analista Judiciário: até 11 de junho de 2022;
- Concurso TRE PE para Técnico Judiciário: até 02 de julho de 2022.
A PLOA 2021 estima em mais de 53 mil o número de vagas gerais e, desse total, cerca de 3.556 somente na área judiciária, incluindo aí os Tribunais do país.
Situação atual do concurso TRE PE
Além de não haver previsão oficial de novo concurso no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o órgão ainda conta – como vimos acima – com o último certame ainda vigente, para ambos os cargos.
Sabemos, contudo, que os TRE’s estão impossibilitados de realizar novos concursos públicos.
O motivo é que há limitações orçamentárias previstas na EC n. 95/2018, ratificadas pela portaria 671/2017, que trata da “suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral”.
A restrição se aplica ao provimento decorrente das seguintes situações: vacâncias diversas, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.
A portaria 671 foi alterada pela ministra Rosa Weber no começo de 2020 (janeiro), com a publicação da portaria 33/2020, que altera alguns itens contidos naquela norma.
Nesse documento consta a informação de que, dentro do total de 374 autorizações de provimento em vários TRE’s, para o TRE DF seriam reservadas seis vagas.
Caso fosse mesmo possível prover novos cargos no TRE PE, o quantitativo seria o seguinte:
- 4 vagas para Analista Judiciário;
- 14 vagas para Técnico Judiciário.
O total de vagas é provisório e passa por atualizações anuais. Elas tanto poderão ser preenchidas com a eventual chamada de aprovados do concurso TRE PE ainda vigente, quanto com a realização de novos concursos, no futuro.
É provável que em janeiro de 2021 nova portaria do TSE seja publicada e o total de vagas para cada órgão revisto.
Apesar dessas previsões não significarem que os concursos, de fato, acontecerão, elas não deixam de ser um dado animador.
Último concurso TRE PE
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) lançou edital em 2016, organizado pelo Cebraspe/Cespe.
O concurso disponibilizou três vagas para o cargo de Analista Judiciário, que teve como requisito o nível superior e remuneração de R$ 9.962,39, na época.
Houve também uma vaga para Técnico Judiciário, cujo requisito foi o nível médio e a remuneração inicial de R$ 6.071,97 mensais.
Além desses postos imediatos, houve a formação de cadastro de reserva.
Os cargos de Analista Judiciário foram distribuídos nas áreas:
- Administrativa;
- Administrativa/Contabilidade;
- Apoio Especializado/Análise de Sistemas; e
- Apoio Especializado/Medicina do Trabalho.
Já as chances para Técnico Judiciário foram distribuídas para as áreas Judiciária e Administrativa.
Além da remuneração inicial, o TRE concede a todos os efetivados o auxílio-alimentação, que tinha, em 2016, o valor de R$ 884,00.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanalmente.
Inscrição e provas do TRE PE
Para efetivar a inscrição foi preciso acessar o site do Cebraspe de 26 de setembro a 20 de outubro de 2016.
A taxa paga foi de R$ 60,00 para quem optasse pelo cargo de Técnico Judiciário e de R$ 75,00 para o cargo de Analista Judiciário.
O processo avaliação dos participantes foi composto por provas objetivas e discursiva.
A aplicação das provas se deu no dia 19 de março de 2017, com divulgação dos gabaritos oficiais preliminares já no dia 21 do mesmo mês.