A Defensoria Pública do Estado do Pará divulgou o edital n.º 001/2025 para o provimento de oito vagas imediatas e formação do cadastro reserva do cargo de Técnico de Defensoria – Nível Médio, por meio do processo seletivo DPE PA.
O valor da remuneração para o desempenho mensal das atribuições da função é de R$ 3.072,41, e a jornada de trabalho é de 30 horas semanais (6h diárias). Veja quais são os requisitos para os interessados em concorrer às vagas:
- Certificado de nível médio ou profissionalizante;
- Cursos em Excel Avançado, LibreOffice, Pacote Office e Google Office;
- Conhecimento do SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado e do PJE;
- Noções de Direito Penal e Execução Penal;
- 2 anos de experiência comprovada de trabalho na área do cargo.
DPE PA: inscrição
O seletivo DPE PA não cobrará taxa de inscrição. Foto: Concursos no Brasil
As inscrições para participar do processo seletivo DPE PA deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet, no site da Defensoria, com início às 00h01 do dia 27 de maio e término às 23h59 do dia 28 de maio de 2025. Veja os requisitos básicos:
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado);
- Ter entre 18 e 74 anos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se homem, também com as militares;
- Não ter condenação criminal com sentença definitiva nem sanção administrativa que impeça o exercício de cargo público;
- Estar com os direitos políticos em vigor;
- Ter formação compatível com o cargo;
- Apresentar aptidão física e mental;
- Não acumular cargos públicos, salvo exceções previstas na Constituição e no Decreto Estadual n.º 1.950/2017.
Etapas de avaliação
A seleção da Defensoria Pública do Estado do Pará será composta por duas etapas de avaliação, todas de caráter classificatório e eliminatório. Veja os detalhes de cada uma delas:
Análise curricular
Nesta fase, será avaliada a documentação enviada no momento da inscrição, desde que o candidato atinja nota mínima de 10 pontos. A pontuação será atribuída com base nos seguintes critérios:
- Escolaridade: até 4 pontos;
- Experiência profissional na área jurídica ou de apoio jurídico: 1 ponto por ano comprovado;
- Cursos de capacitação (Excel, LibreOffice, Direito Penal e Execução Penal): até 10 pontos no total.
Entrevista
Serão convocados para esta etapa os candidatos mais bem classificados na fase anterior. A entrevista será pontuada com base nos seguintes critérios:
☑️ Comunicação clara e objetiva;
☑️ Habilidades técnicas e domínio de sistemas jurídicos (como PJE, SEEU, PAE);
☑️ Capacidade de trabalhar em equipe;
☑️ Comprometimento com a função e conhecimento institucional;
☑️ Familiaridade com o sistema PJE.
Confira os detalhes na íntegra do edital DPE PA que se encontra disponível no site do Diário Oficial da União, edição do dia 26 de maio de 2025, a partir da p. 88.