O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará divulgou o edital nº 1/2021 do concurso público que irá preencher duas vagas para Subprocurador de Contas. O concurso MPCM PA será realizado pelo CEBRASPE – Centro Brasileiro de Pesquisa em avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.
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O prazo de validade do concurso público é de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado final, sendo admitida a sua prorrogação por igual período, apenas uma vez.
Sobre o cargo em disputa
Para concorrer as duas vagas ofertadas no cargo de Subprocurador de Contas, é necessário possuir curso de bacharelado em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Os profissionais que forem contratados receberão o subsídio de R$ 33.689,11.
Como se inscrever no concurso MPCM PA
As inscrições serão realizada somente via internet pelo site do Cebraspe durante o período de inscrição, que vai das 10h do dia 25 de novembro de 2021 até as 18h do dia 07 de janeiro de 2022.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00, podendo ser solicitada a isenção da taxa pelo candidato que comprovar:
- Ser pessoa com deficiência (PCD);
- Estar inscrito no CadÚnico e for membro de família de baixa renda, conforme legislação vigente.
Concurso MPCM PA: etapas de seleção
O concurso público será composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas, discursivas e orais serão realizadas no município de Belém – PA.
A prova objetiva terá duração de cinco horas e ocorrerá na data provável de 20 de março de 2022. Essa prova será composta por 100 questões envolvendo as seguintes disciplinas:
- Contabilidade Pública;
- Controle Externo e Legislação Institucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Processual;
- Direito Tributário.
A prova discursiva será dividida em duas partes:
- Prova discursiva I: 3 questões e 1 peça prática envolvendo as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Financeiro, Contabilidade Pública e Direito Processual;
- Prova discursiva II: 3 questões e 1 peça prática envolvendo as disciplinas de Direito Administrativo, Controle Externo e Legislação Institucional, Direito Previdenciário e Direito Processual.
Cada uma dessas provas terá duração de cinco horas valendo no total 120 pontos.
A prova oral irá envolver as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Administrativo, Controle Externo e Legislação Institucional e Direito Previdenciário.
A prova de títulos valerá 5 pontos e serão considerados os seguintes documentos:
- Curso de pós-graduação em nível de doutorado, mestrado e/ou especialização, todos na área do Direito;
- Cursos com carga horária mínima de 360 horas-aula expedidos por Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura;
- Exercício de cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, em órgãos da administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal, por tempo superior a um ano;
- Efetivo exercício do magistério em Direito em instituição de ensino superior;
- Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito;
- Livro publicado, de autoria individual, no âmbito da ciência Jurídica, devidamente registrado no ISBN.
Critérios de desempate
Em caso de empate na nota final no concurso MPCM PA, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
- Tiver idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição no concurso público, conforme o disposto no Estatuto do idoso;
- Obtiver a maior nota final nas provas discursivas;
- Obtiver a maior nota final na prova oral;
- Obtiver a maior nota na prova objetiva;
- Obtiver a maior nota na avaliação de títulos;
- Tiver a maior idade;
- Tiver exercido a função de jurado, conforme o art. 440 do Código de Processo Penal.
Dúvidas sobre o concurso público?
Todos os detalhes sobre o concurso público estão disponíveis em seu edital, publicado na edição de 17 de novembro de 2021 do Diário Oficial do Pará, a partir da página 131, ou no site da banca organizadora.
Caso você tenha ficado com alguma dúvida sobre o concurso MPCM PA, entre em contato com o Cebraspe pelo telefone (61) 3448-0100 ou pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.