Concurso MPCM PA: edital com subsídio de R$ 33 mil é publicado

️Concurso MPCM PA (Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará) será realizado pelo CEBRASPE.

O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará divulgou o edital nº 1/2021 do concurso público que irá preencher duas vagas para Subprocurador de Contas. O concurso MPCM PA será realizado pelo CEBRASPE – Centro Brasileiro de Pesquisa em avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.

O prazo de validade do concurso público é de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado final, sendo admitida a sua prorrogação por igual período, apenas uma vez.

Sobre o cargo em disputa

Para concorrer as duas vagas ofertadas no cargo de Subprocurador de Contas, é necessário possuir curso de bacharelado em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Os profissionais que forem contratados receberão o subsídio de R$ 33.689,11.

Como se inscrever no concurso MPCM PA

As inscrições serão realizada somente via internet pelo site do Cebraspe durante o período de inscrição, que vai das 10h do dia 25 de novembro de 2021 até as 18h do dia 07 de janeiro de 2022.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00, podendo ser solicitada a isenção da taxa pelo candidato que comprovar:

  • Ser pessoa com deficiência (PCD);
  • Estar inscrito no CadÚnico e for membro de família de baixa renda, conforme legislação vigente.

Concurso MPCM PA: etapas de seleção

O concurso público será composto pelas seguintes etapas:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas, discursivas e orais serão realizadas no município de Belém – PA.

A prova objetiva terá duração de cinco horas e ocorrerá na data provável de 20 de março de 2022. Essa prova será composta por 100 questões envolvendo as seguintes disciplinas:

  • Contabilidade Pública;
  • Controle Externo e Legislação Institucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Financeiro;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Processual;
  • Direito Tributário.

A prova discursiva será dividida em duas partes:

  • Prova discursiva I: 3 questões e 1 peça prática envolvendo as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Financeiro, Contabilidade Pública e Direito Processual;
  • Prova discursiva II: 3 questões e 1 peça prática envolvendo as disciplinas de Direito Administrativo, Controle Externo e Legislação Institucional, Direito Previdenciário e Direito Processual.

Cada uma dessas provas terá duração de cinco horas valendo no total 120 pontos.

A prova oral irá envolver as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Administrativo, Controle Externo e Legislação Institucional e Direito Previdenciário.

A prova de títulos valerá 5 pontos e serão considerados os seguintes documentos:

  • Curso de pós-graduação em nível de doutorado, mestrado e/ou especialização, todos na área do Direito;
  • Cursos com carga horária mínima de 360 horas-aula expedidos por Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura;
  • Exercício de cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, em órgãos da administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal, por tempo superior a um ano;
  • Efetivo exercício do magistério em Direito em instituição de ensino superior;
  • Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito;
  • Livro publicado, de autoria individual, no âmbito da ciência Jurídica, devidamente registrado no ISBN.

Critérios de desempate

Em caso de empate na nota final no concurso MPCM PA, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

  1. Tiver idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição no concurso público, conforme o disposto no Estatuto do idoso;
  2. Obtiver a maior nota final nas provas discursivas;
  3. Obtiver a maior nota final na prova oral;
  4. Obtiver a maior nota na prova objetiva;
  5. Obtiver a maior nota na avaliação de títulos;
  6. Tiver a maior idade;
  7. Tiver exercido a função de jurado, conforme o art. 440 do Código de Processo Penal.

Dúvidas sobre o concurso público?

Todos os detalhes sobre o concurso público estão disponíveis em seu edital, publicado na edição de 17 de novembro de 2021 do Diário Oficial do Pará, a partir da página 131, ou no site da banca organizadora.

Caso você tenha ficado com alguma dúvida sobre o concurso MPCM PA, entre em contato com o Cebraspe pelo telefone (61) 3448-0100 ou pelo e-mail [email protected]

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