Concurso PGM Cuiabá - MT: saiu edital; ganhos de R$ 17,5 mil

Foi publicado o edital nº 1 do concurso PGM Cuiabá, no estado de Mato Grosso, que visa o preenchimento de seis vagas imediatas, com reserva para pessoas com deficiência e candidatos negros e indígenas. A Procuradoria Geral do Município de Cuiabá oferta oportunidades para profissionais de nível superior.

Este concurso público está sendo organizado e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A validade da seleção será por dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado, admitida a prorrogação por uma única vez e igual período.

Concurso PGM Cuiabá: conheça as vagas

As vagas deste concurso público são destinadas ao cargo de Procurador Substituto do Município, que exige como requisitos o diploma de conclusão de curso de graduação em Direito, inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do estado de Mato Grosso, e comprovação de três anos de atividade jurídica.

Aquele que for contratado terá direito de remuneração no valor de R$ 17.516,64.

Etapas do concurso PGM Cuiabá

Todos os profissionais inscritos no concurso PGM Cuiabá serão avaliados inicialmente por meio de provas objetivas, fase de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser aplicada no dia 14 de julho de 2024.

As provas objetivas terão, em sua composição, 100 questões do tipo múltipla escolha, distribuídas por:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Previdenciário;
• Direito Ambiental/Urbanístico/Fundiário;
• Direito Financeiro;
• Legislação Municipal.

Já a prova discursiva possui caráter eliminatório e classificatório, e será composta de três questões e uma peça processual. A data de aplicação pode ser conferida no edital de abertura. Após isso, haverá avaliação dos candidatos ainda por meio das seguintes fases:

• Inscrição definitiva, etapa com caráter eliminatório;
• Prova oral, etapa com caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, etapa com caráter classificatório.

Critérios para o desempate

Em caso de empate na nota final no concurso público entre dois ou mais candidatos, terá preferência, na seguinte ordem:

1. Aquele que obtiver idade igual ou superior a sessenta anos, completos até o último dia de inscrição neste concurso público;
2. Candidato com maior nota na prova objetiva;
3. Profissional que obtiver a maior nota na prova discursiva;
4. Candidato que obtiver a maior nota na prova oral;
5. Aquele que tiver a maior idade;
6. Candidato que tiver exercido a função de jurado.

Concurso PGM Cuiabá: veja como participar

Concurso PGM Cuiabá: inscrições via internet. Foto: montagem / Pexels - CanvaPRO

Os interessados em participar do concurso PGM Cuiabá devem realizar suas inscrições via internet, a partir das 10h de 26 de abril até as 18h de 17 de maio de 2024.

A solicitação deve ser realizada no site da banca organizadora Cebraspe, com o preenchimento de formulário de inscrição com os dados solicitados e posterior pagamento de taxa no valor de R$ 250,00.

Haverá, no entanto, a isenção do valor para os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes condições:

• Desempregado ou trabalhador que recebe até um salário mínimo;
• Doador regular de sangue;
• Doador de medula óssea;
• Voluntário da Justiça Eleitoral, no âmbito do Município de Cuiabá;
• Doadora de leite materno;
• Mãe de pessoa com microcefalia;
• Prestador de serviço voluntário.

O período de solicitação da isenção do pagamento deverá ser conferido no edital de abertura.

Edital PGM Cuiabá

Para saber mais detalhes sobre o concurso público da Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, como o conteúdo que será abordado na fase de provas objetivas, é importante ler com atenção o edital de abertura. O documento pode ser localizado seguindo o passo a passo:

1. Acesse o endereço eletrônico da banca organizadora Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe);
2. Clique em "Edital nº 1 – Abertura";
3. O documento será aberto em nova guia.

Caso haja dúvidas, ou surjam reclamações, contate a empresa responsável pela execução do certame, que disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

• Telefone: (61) 3448-0100;
• Endereço de e-mail: sac@cebraspe.org.br.