Saiu um dos esperados editais (nº 1/2024) do concurso TJ MT - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (o que ainda falta ser lançado é o concurso para servidores). A seleção pública está sendo executada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pelo BCB, e visa o preenchimento de 161 vagas para outorga de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial.
A outorga de delegações se dará por dois tipos de ingresso na titularidade do serviço: um de provimento e outro de remoção. O provimento é realizado em obediência total aos princípios definidos para o preenchimento das vagas estabelecidas pela Constituição Federal.
O edital lembra que, constitucionalmente, "o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses".
Concurso TJ MT: o que é necessário para participar
- Obter aprovação em todas as etapas do concurso TJ MT;
- Ter nacionalidade brasileira e capacidade civil;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações militares, se for do sexo masculino;
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;
- Se for bacharel em Direito, precisa ter diploma registrado ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro;
- Se for candidato por remoção, comprova que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do território mato-grossense.
Concurso TJ MT: vagas e remunerações
Ao todo, o concurso TJ MT oferta 161 vagas, entre provimento e remoção, distribuídas para as dezenas de comarcas espalhadas pelo estado de Mato Grosso. Para conhecer as atribuições dos serviços notariais, é importante consultar a Lei Federal 8.935/1994.
Quanto à remuneração, o edital esclarece que não há um valor prefixado. Em resumo, os pagamentos aos delegados serão feitos por meio das tarifas cobrados aos cidadãos pelos serviços cartorários prestados.
Concurso TJ MT: inscrição preliminar
Interessados em participar do concurso TJ MT devem realizar suas inscrições preliminares, exclusivamente via internet:
- Acesse a página eletrônica do Cebraspe a partir das 10h de 2 de junho até as 18h de 10 de julho de 2024;
- Preencha todos os dados exigidos no formulário eletrônico, que ficará disponível durante o período informado;
- Ao final, será preciso pagar uma taxa no valor de R$ 450,00.
Em alguns casos, devidamente previstos em edital, poderá ser concedida isenção da taxa de participação. Confira os detalhes diretamente no documento.
Etapas do concurso TJ MT
Os profissionais inscritos no concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, distinta para cada modalidade, prevista para ser aplicada nos dias 17 de agosto de 2024 (vagas de provimento) e 18 de agosto de 2024 (vagas de remoção).;
- Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Quarta fase composta por: exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Edital e outras informações
Para saber mais detalhes sobre a realização do concurso Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é importante ler com atenção o edital de abertura, que pode ser acessado seguindo o passo a passo:
- Acesse o site do Cebraspe; e
- Baixe todos os documentos contidos na seção "EDITAIS, COMUNICADOS E INFORMAÇÕES".
Quaisquer dúvidas ou reclamações sobre a realização do concurso público devem ser direcionadas ao Cebraspe, por meio do telefone 61 3448-0100 ou o endereço de e-mail sac@cebraspe.org.br.
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