O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP MS) prorrogou o prazo de inscrição do seu concurso público regido pelo edital nº 01/2022. O objetivo do concurso MP MS é preencher sete vagas de início imediato para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Os ganhos podem superar os R$ 27 mil.
O Instituto AOCP será a banca organizadora do certame. Portanto, as avaliações e demais trâmites, conforme previsto no edital, serão de sua responsabilidade.
Concurso MP MS: vagas e requisitos
O concurso MP MS irá contar com oportunidades para Promotor de Justiça Substituto. Serão sete vagas diretas, sendo seis de ampla concorrência e uma para candidatos negros. Ainda segundo o edital, se algum outro cargo ficar vacante, outras pessoas aprovadas poderão ser chamadas durante a validade do certame. Os ganhos de quem for convocado serão de R$ 27.363,98.
Para se inscrever, o interessado precisará verificar se ele se enquadra nas regras abaixo:
- Ser brasileiro;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- Estar em dia com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Possuir idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público;
- Não ter antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, mediante certidão expedida pela Justiça Federal em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos;
- Não possuir punições por falta grave no exercício de profissão, cargo ou função;
- Ter ao menos três anos de efetivo exercício de atividade jurídica;
- Possuir boa saúde física e mental.
Concurso MP MS: inscrições prorrogadas
Conforme o edital nº 3/2022, o prazo de inscrição foi prorrogado até o dia 24 de outubro de 2022. Os interessados deverão acessar o site do Instituto AOCP. Os candidatos deverão pagar uma taxa de registro no valor de R$ 270,00.
De acordo com as leis estaduais do Mato Grosso do Sul, os candidatos que se enquadrarem nas situações abaixo poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição do concurso MP MS:
- Desempregados;
- Doadores voluntários de sangue;
- Doador de medula óssea;
- Eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral.
É preciso ficar de olho nas demais regras e prazos contidos no edital para obter o benefício.
Concurso MP MS: etapas
Uma prova preambular do concurso MP MS será aplicada na data provável de 04 de dezembro de 2022 e deverá contar com as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional: 10 questões;
- Direito Penal: 15 questões;
- Direito Processual Penal 15: questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 15 questões;
- Direito Administrativo, Tributário e Financeiro: 07 questões;
- Direito Eleitoral: 06 questões;
- Direitos Humanos: 03 questões;
- Direito Institucional do Ministério Público: 05 questões.
A avaliação deverá ocorrer na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em locais a serem divulgados pelo MP MS.
Além da prova preambular, o concurso MP MS deverá contar com as etapas listadas abaixo:
- Provas escritas;
- Inscrição definitiva (conforme determinações do edital);
- Avaliação psicotécnica;
- Investigação social;
- Provas orais;
- Prova de títulos;
- Exame de sanidade física e metal.
Concurso MP MS: mais informações
O edital completo pode ser lido no site do Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, edição de 16 de setembro de 2022, a partir da página 3. O documento também está disponível no site da AOCP.
O concurso terá validade de dois anos e poderá ser renovado pelo mesmo período caso haja necessidade por parte do MP MS.
Em caso de dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o Instituto AOCP pelo e-mail candidato@institutoaocp.org.br ou pelo telefone (44) 3013-4900.
Compartilhe esse concurso