Concurso MP MS: edital com ganhos acima de R$ 27 mil tem cronograma atualizado

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP MS) prorrogou o prazo de inscrição do seu concurso público regido pelo edital nº 01/2022. O objetivo do concurso MP MS é preencher sete vagas de início imediato para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Os ganhos podem superar os R$ 27 mil.

O Instituto AOCP será a banca organizadora do certame. Portanto, as avaliações e demais trâmites, conforme previsto no edital, serão de sua responsabilidade.

Concurso MP MS: vagas e requisitos

O concurso MP MS irá contar com oportunidades para Promotor de Justiça Substituto. Serão sete vagas diretas, sendo seis de ampla concorrência e uma para candidatos negros. Ainda segundo o edital, se algum outro cargo ficar vacante, outras pessoas aprovadas poderão ser chamadas durante a validade do certame. Os ganhos de quem for convocado serão de R$ 27.363,98.

Para se inscrever, o interessado precisará verificar se ele se enquadra nas regras abaixo:

• Ser brasileiro;
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
• Estar em dia com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Possuir idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público;
• Não ter antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, mediante certidão expedida pela Justiça Federal em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos;
• Não possuir punições por falta grave no exercício de profissão, cargo ou função;
• Ter ao menos três anos de efetivo exercício de atividade jurídica;
• Possuir boa saúde física e mental.

Concurso MP MS: inscrições prorrogadas

Conforme o edital nº 3/2022, o prazo de inscrição foi prorrogado até o dia 24 de outubro de 2022. Os interessados deverão acessar o site do Instituto AOCP. Os candidatos deverão pagar uma taxa de registro no valor de R$ 270,00.

De acordo com as leis estaduais do Mato Grosso do Sul, os candidatos que se enquadrarem nas situações abaixo poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição do concurso MP MS:

• Desempregados;
• Doadores voluntários de sangue;
• Doador de medula óssea;
• Eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral.

É preciso ficar de olho nas demais regras e prazos contidos no edital para obter o benefício.

Concurso MP MS: etapas

Uma prova preambular do concurso MP MS será aplicada na data provável de 04 de dezembro de 2022 e deverá contar com as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional: 10 questões;
• Direito Penal: 15 questões;
• Direito Processual Penal 15: questões;
• Direito Civil: 12 questões;
• Direito Processual Civil: 12 questões;
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 15 questões;
• Direito Administrativo, Tributário e Financeiro: 07 questões;
• Direito Eleitoral: 06 questões;
• Direitos Humanos: 03 questões;
• Direito Institucional do Ministério Público: 05 questões.

A avaliação deverá ocorrer na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em locais a serem divulgados pelo MP MS.

Além da prova preambular, o concurso MP MS deverá contar com as etapas listadas abaixo:

• Provas escritas;
• Inscrição definitiva (conforme determinações do edital);
• Avaliação psicotécnica;
• Investigação social;
• Provas orais;
• Prova de títulos;
• Exame de sanidade física e metal.

Concurso MP MS: mais informações

O edital completo pode ser lido no site do Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, edição de 16 de setembro de 2022, a partir da página 3. O documento também está disponível no site da AOCP.

O concurso terá validade de dois anos e poderá ser renovado pelo mesmo período caso haja necessidade por parte do MP MS.

Em caso de dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o Instituto AOCP pelo e-mail candidato@institutoaocp.org.br ou pelo telefone (44) 3013-4900.

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