De acordo com as informações trazidas à tona pelo edital nº 01/2022/01, o novo concurso TCE MS (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul) preencherá um total de três vagas imediatas no cargo de Procurador de Contas Substituto. A execução do evento está sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), em parceria com o próprio TCE e sua Comissão de Concurso.
A escolha dos candidatos será feita por meio das fases de provas escritas (objetivas e discursivas), prova oral, prova de títulos, investigação social e exame de saúde física e mental. Todas essas avaliações acontecerão na cidade de Campo Grande, a mesma de lotação dos convocados.
Sobre a carreira
A carreira de Procurador de Contas Substituto tem um subsídio mensal bastante atrativo, de R$ 35.462,28 mensais, para o cumprimento de uma jornada semanal de 30 horas semanais.
Abaixo nós listamos os principais requisitos para a investidura:
- Ser brasileiro e ter graduação em Direito;
- Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino, e em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais, para todos;
- Ter, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica e não possuir punições por falta grave;
- Ter idoneidade moral e reputação ilibada e não ter registro de antecedentes criminais.
Como se inscrever no concurso TCE MS
A inscrição pode ser feita no site oficial da Fapec, das 10h do dia 13 de junho às 23h59 do dia 8 de julho de 2022. A taxa única é de R$ 350,00.
Todas as documentações necessárias para a comprovação dos requisitos de investidura no cargo serão solicitadas aos candidatos no momento oportuno.
Provas do concurso TCE MS
A prova escrita objetiva e a prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, terão uma duração total de cinco horas, com previsão de aplicação no dia 21 de agosto de 2022. As matérias cobradas na avaliação objetiva serão:
- Direito constitucional;
- Direito administrativo;
- Direito financeiro;
- Direito tributário;
- Direito civil e processual civil;
- Direito penal;
- Direito Ambiental;
- Legislação: controle externo;
- Legislação institucional do TCE-MS;
- Noções de contabilidade pública; e
- Ética e transparência pública.
Para consultar o andamento das demais etapas e quaisquer outros detalhes do concurso do TCE MS, acesse o edital na página oficial. Eventuais dúvidas podem ser direcionadas via telefone (67) 3345-5910 ou e-mail concurso@fapec.org.
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