A Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul publicou o edital nº 1/2021 do seu XIV concurso público de provas e títulos visando o preenchimento de seis vagas, além de formar cadastro reserva, para o cargo de Procurador do Estado do MS. A banca responsável pela realização do concurso PGE MS é o Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.
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Os profissionais que forem contratados poderão ser lotados em qualquer das unidades da PGE MS: Campo Grande, Três Lagoas, Dourados e Coxim.
Detalhes do cargo
Das seis vagas ofertadas para o cargo de Procurador do Estado do MS, cinco são de ampla concorrência e uma está reservada para candidatos negros.
O subsídio do cargo é de R$ 25.292,95 e para concorrer às vagas, é necessário ser Advogado, possuir registro regular na OAB e comprovar dois anos de atividade jurídica profissional exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Como inscrever-se no concurso PGE MS?
A inscrição preliminar ocorrerá via internet, pelo site do Cebraspe. Os interessados poderão efetuar o cadastro entre as 10h do dia 20 de outubro e às 18h do dia 11 de novembro de 2021.
O valor da taxa de inscrição para participar do concurso público é de R$ 340,48.
Em alguns casos, será possível solicitar a isenção da taxa de inscrição. Confira quem poderá fazer essa solicitação:
- Desempregados;
- Candidatos carentes, com renda per capita da família igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
- Trabalhadores que recebam até três salários mínimos;
- Doadores de sangue voluntários, que tenham doado pelo menos uma vez a cada seis meses, nos dois anos anteriores à data de término do período de inscrição no concurso público;
- Candidato que tenha realizado doação de células de medula óssea para transplante;
- Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul que tenham prestado serviço eleitoral.
Classificação dos candidatos no concurso PGE MS
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas. Confira:
- Prova preambular (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas (teóricas e práticas), de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório;
- Investigação social e exame de saúde física e mental, de caráter eliminatório.
Prova preambular (objetiva)
A prova objetiva está prevista para ser realizada em 19 de dezembro de 2021 e será composta por 100 questões, com duração máxima de cinco horas.
Confira as disciplinas que poderão ser cobradas na prova objetiva:
- Direito Constitucional;
- Direito da Seguridade Social;
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial.
Essa etapa valerá 10 pontos, de forma que cada questão valerá 0,1 ponto e serão aprovados os candidatos que acertarem, pelo menos, 50 questões de toda a prova.
Provas escritas (teóricas e práticas)
O conteúdo dessas provas está disposto em diferentes grupos:
- Grupo I: Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social;
- Grupo II: Direito Administrativo e Direito Ambiental;
- Grupo III: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Civil e Direito Empresarial;
- Grupo IV: Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
- Grupo V: um parecer e uma peça processual.
O parecer deverá ter até 50 linhas, a peça processual deverá ter até 100 linhas e as demais questões deverão ter até 30 linhas.
Inscrição definitiva e prova oral
Os candidatos aprovados nas etapas anteriores, conforme critérios estabelecidos em edital, serão convocados para a realização da inscrição definitiva e prova oral.
A prova oral valerá até 10 pontos e consiste em responder as perguntas feitas pela banca organizadora sobre as matérias informadas no conteúdo programático do edital. Para escolha do tema, haverá um sorteio.
Prova de títulos
Para fins de pontuação na prova de títulos serão considerados os seguintes documentos, valendo até 2,80 pontos:
- Diploma ou certidão de conclusão e aprovação em mestrado ou doutorado em Direito;
- Diploma ou certidão de especialização em curso de Direito com carga horária mínima de 360 horas;
- Diploma ou certidão de curso universitário de graduação, de mestrado ou de doutorado em área diversa da jurídica;
- Exercício de cargo de Procurador do Estado, em decorrência de aprovação em concurso público;
- Exercício do cargo das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União, Procuradores Municipais, Magistrado, membro do Ministério Público, membro da Defensoria Pública, Delegado de Polícia, em decorrência de aprovação em concurso público;
- Exercício, no mínimo de 12 meses, em decorrência de aprovação em concurso público, de magistério superior na área jurídica;
- Trabalhos jurídicos de autoria exclusiva do candidato, publicados até a data da inscrição definitiva, em revista jurídica reconhecida que possua Conselho Editorial com, no mínimo, Qualis B3.
Critérios de desempate
No caso de empate na classificação final, serão adotados os seguintes critérios para o desempate, nesta ordem:
- Idade mais elevada, considerados os anos, meses e dias de vida, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
- Maior nota final nas provas escritas P2;
- Maior nota final na prova oral P3;
- Maior nota final na prova preambular P1;
- Maior nota final na prova de títulos P4;
- Maior idade;
- Candidato que tiver exercido a função de jurado, conforme o art. 440 do Código de Processo Penal.
Esclareça suas dúvidas
O prazo de validade do concurso público é de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, apenas uma vez.
Para obter mais informações sobre o concurso público, consulte o edital publicado no site do Cebraspe.
Caso tenha alguma dificuldade em realizar a inscrição ou outras dúvidas sobre o concurso, envie um e-mail para sac@cebraspe.org.br ou entre em contato pelo telefone (61) 3448-0100.
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