Saiu o edital CSDP nº 001/2021, referente ao concurso DPE MS (Defensoria Pública do estado do Mato Grosso do Sul), com abertura de sete vagas imediatas, além de formar cadastro reserva, para Defensor Público Substituto.
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O certame está sendo organizado sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vagas (FGV). Continue acompanhando a matéria e saiba como se inscrever.
Vagas do concursos DPE MS
As oportunidades são para Defensor Público Substituto. Das sete vagas imediatas, cinco são para ampla concorrência e duas reservadas para candidatos negros. Além disso, haverá ainda a formação de cadastro reserva.
Para disputar o cargo, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Diploma de conclusão de curso de graduação em bacharelado de Direito;
- Ter exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
O salário inicial dos profissionais contratados será de R$ 28.884,20.
Concurso DPE MS: inscrições
Os interessados devem solicitar participação, exclusivamente via internet, no período de 13 de setembro a 18 de novembro de 2021.
As inscrições deverão ser realizadas no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora.
O valor da inscrição é de R$ 250,00. Poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição quem atender um dos seguintes requisitos:
- Desempregados e carentes;
- Que realizaram doação de sangue;
- Doadores de medula óssea;
- Que foram convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral.
Etapas do concurso DPE MS
Os profissionais inscritos serão avaliados por meio de até cinco etapas:
- Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa: duas provas subjetivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira etapa: investigação social, de caráter eliminatório;
- Quarta etapa: provas orais (compreendendo arguição e tribuna), de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A seguir, detalhamos algumas das etapas que os candidatos serão submetidos:
Provas objetivas
A etapa de provas objetivas está prevista para ser aplicada no dia 30 de janeiro de 2022 e será composta por de 100 questões de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, confira:
Bloco I (35 questões):
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco II (35 questões):
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos.
Bloco III (30 questões):
- Direito Administrativo;
- Direitos da Mulher;
- Direito à Saúde;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Defensoria Pública.
Provas subjetivas
Os aprovados na etapa anterior serão convocados para as provas subjetivas, que estão previstas para acontecer nos dias 07 e 08 de maio de 2022.
No primeiro dia, os candidatos serão submetidos a dez questões teóricas sobre qualquer disciplina do conteúdo programático.
No segundo dia de provas, eles terão que elaborar duas peças práticas sobre qualquer área prevista no conteúdo programático.
Prova oral
A etapa de prova oral é dividida em duas partes:
- Prova de arguição, que compreende qualquer disciplina do conteúdo programático;
- Prova de tribuna, que será processo de competência do tribunal do júri.
A arguição será realizada de forma pública e o candidato será interpelado, individualmente, com objetivo de analisar capacidade de exposição, argumentação e intervenção sobre o tema proposto.
A prova de tribuna os examinadores irão analisar os candidatos quanto aos seguintes critérios:
- Tese apresentada e poder de convencimento;
- Domínio do conhecimento jurídico;
- Articulação de raciocínio;
- Postura e capacidade de oratória;
- Qualidades da comunicação oral;
- Capacidade de conclusão e encerramento da apresentação.
Avaliação de títulos
Na etapa de prova de títulos, os candidatos serão avaliados por meio de critérios de qualificação e experiência profissional na área, confira:
- Título de Doutor;
- Título de Mestre;
- Curso de especialização, mínimo de 360 horas;
- Publicação de livro jurídico de autoria exclusiva da candidata (o);
- Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com reconhecimento acadêmico-profissional, de conteúdo jurídico, ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- Exercício efetivo da advocacia (mínimo de três anos);
- Aprovação em concurso público para seleção de membros da Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público, Advocacia-Geral da União e de Procuradorias;
- Exercício de serviço voluntário na Defensoria Pública.
Concurso DPE MS: edital
O edital completo está disponível tanto no site da banca organizadora quanto no site do Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul, edição de 03 de setembro de 2021, a partir da página 174.
Em caso de dúvidas, contate a banca organizadora pelo telefone 0800 283 4628 ou pelo e-mail concursodpgems21@fgv.br.