A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte, em Minas Gerais, publicou o edital do 13º processo seletivo de estágio, destinado à formação de cadastro de reserva para estudantes de graduação em Direito.
Podem participar estudantes que, no momento da convocação para assinatura do contrato, estejam regularmente matriculados em curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC e cursando entre o 5º e o 9º período.
Além disso, o curso do candidato deve ter participado do ENADE 2022, pois a nota do Conceito Preliminar de Curso (CPC) será utilizada na classificação da primeira etapa.
Os candidatos convocados receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 1.088,94 por mês e vale-transporte, quando cabível, conforme legislação municipal.
A jornada será de 5 horas diárias e 25 horas semanais. O edital informa que o regime adotado pela Subprocuradoria-Geral Judicial é preferencialmente em teletrabalho, embora possam surgir vagas em regime híbrido ou presencial em outros órgãos do executivo municipal.
Para atuar remotamente, o estudante deverá possuir computador e acesso à internet próprios. Caso não disponha desses recursos, poderá ser alocado para atividades presenciais.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até 13 de julho de 2026, às 23h59, exclusivamente pela plataforma indicada pela Prefeitura.
Durante a inscrição, o candidato deverá anexar, em formato digital, o documento oficial de identificação com foto, histórico acadêmico completo, contendo média global, comprovante da nota do curso no ENADE 2022 (CPC Faixa) e, quando necessário, documentos complementares previstos no edital.
Etapas
O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira delas será a análise documental, que possui caráter eliminatório e classificatório. A pontuação será calculada por meio da Média global do histórico acadêmico × nota do CPC (ENADE 2022) ÷ 100.
Serão convocados para a segunda etapa os 80 candidatos mais bem classificados, além dos empatados com a última colocação.
A segunda fase será realizada virtualmente, por meio do Google Meet, e será composta por entrevista (50 pontos) e avaliação oral (50 pontos). Para ser aprovado, o candidato deverá obter mínimo de 60 pontos na segunda etapa.
Serão avaliados aspectos como postura profissional, domínio da língua portuguesa, proatividade, interesse pela área jurídica, conhecimento técnico em Direito Constitucional e Direito Processual Civil, capacidade de argumentação jurídica, linguagem técnica e administração do tempo.
A avaliação oral abrangerá conteúdos de Direito Constitucional e Direito Processual Civil. O edital informa que também poderão ser cobradas legislação, doutrina e jurisprudência do STF e do STJ.
O processo seletivo terá validade de seis meses, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Todas as informações importantes estão disponíveis no edital publicado no site do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, edição 7531, de 2 de julho de 2026, a partir da página 53.