O Poder Legislativo de Capetinga, no estado de Minas Gerais, está com a demanda de ocupar uma vaga imediata no cargo de Procurador Jurídico, via concurso público regido pelo edital 001/2026. Este concurso é mais uma iniciativa da empresa ABCP – Associação Brasileira de Concursos Públicos.
Para disputar a vaga, é preciso ser bacharel em Direito, com a devida inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração é de R$ 5.500,00 e a jornada de 30 horas semanais, lembrando que o regime de contratação será o estatutário.
O servidor irá assessorar os vereadores na elaboração de proposições complexas que exijam conhecimentos especializados de técnica legislativa, nos projetos de lei, decreto legislativo, resolução e outras reposições de tramitação normal da Câmara.
Procuradores também desenvolvem, quando solicitados, estudos jurídicos das matérias em tramitação em Plenário ou nas Comissões, com o intuito de subsidiar os autores e responsáveis pelos pareceres. Emitem pareceres sobre reuniões jurídicas, quando solicitados, bem como outros pareceres sobre projetos de lei, decretos legislativos, resoluções e demais proposições legislativas.
Também assessoram juridicamente o Presidente, a mesa Diretora, as Comissões, os Servidores do Legislativo, inclusive o Sistema de Controle Interno, Comissão de Licitação ou responsável por processo específico, além de exercerem uma série extensa de outras atividades correlatas ao cargo.
Inscrições e provas
As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 1º de junho até 23h59 do dia 2 de julho de 2026, por meio do acesso à página da ABCP. A primeira tarefa, contudo, é ler a íntegra do edital.
A confirmação da inscrição ocorrerá após a validação do pagamento do boleto referente à taxa de inscrição, que custa R$ 113,50.
A pontuação total do concurso será proveniente da aplicação de três avaliações: prova escrita objetiva, prova de títulos e prova dissertativa.
As duas provas escritas (objetiva e dissertativa) serão realizadas no mesmo dia (provavelmente em 2 de agosto de 2026), com duração máxima de 3h e mínima de 1h30.