O Tribunal Regional Federal da 6ª Região publicou o edital n.º 01/2025, abrindo 28 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta, por meio do concurso TRF 6ª Região.
Com subsídio inicial de R$ 37.765,55, o certame representa uma importante chance para profissionais do Direito que desejam ingressar na magistratura federal. Além disso, o edital prevê reserva de vagas para diferentes grupos, entre eles:
- 20 vagas para ampla concorrência;
- 1 vaga para pessoa com deficiência;
- 6 vagas destinadas a candidatos negros (pretos e pardos);
- 1 vaga para candidatos indígenas.
As vagas reservadas que não forem preenchidas serão revertidas para ampla concorrência, respeitando a ordem de classificação. O concurso TRF 6 é organizado pela banca organizadora escolhida, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Requisitos para participação
Para concorrer ao cargo de Juiz Federal Substituto no TRF da 6ª Região, os candidatos devem atender a requisitos básicos, entre eles:
- Possuir bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC;
- Comprovar um mínimo de três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, também com o serviço militar;
- Ter idoneidade moral, não possuir antecedentes criminais e estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Apresentar sanidade física e mental comprovada em exames exigidos pelo edital.
Concurso TRF 6: inscrições
As inscrições preliminares para participar do concurso TRF 6 serão realizadas entre os dias 1 de setembro e 2 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da banca organizadora, a FGV Concursos.
O edital menciona a cobrança de taxa de inscrição no valor de R$ 377,00, mas haverá possibilidade de isenção para candidatos economicamente vulneráveis ou doadores de medula óssea.
Etapas
Veja quais serão as fases de avaliação dos candidatos inscritos no concurso TRF 6ª Região. Foto: Concursos no Brasil
O concurso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região será composto por seis etapas, todas a serem realizadas na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Veja quais são elas:
☑️ Prova objetiva seletiva – eliminatória e classificatória;
☑️ Provas escritas (discursiva e prática de sentença cível e criminal) – eliminatórias e classificatórias;
☑️ Sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de saúde e psicotécnico – eliminatórios;
☑️ Prova oral – eliminatória e classificatória;
☑️ Avaliação de títulos – classificatória;
☑️ Curso de Formação – eliminatório.
Prova objetiva
A prova objetiva está marcada para ocorrer na provável data de 23 de novembro de 2025, com duração de 5 horas, no turno da tarde. O exame terá 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos:
📚 Bloco I (40 questões): Direito Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal e Econômico e de Proteção ao Consumidor;
📚 Bloco II (30 questões): Direito Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário.
📚 Bloco III (30 questões): Direito Administrativo, Ambiental, Internacional e Privado, além de noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos.
Provas escritas
Previstas para ocorrer em 8 e 9 de fevereiro de 2026, as provas escritas incluem uma avaliação discursiva e duas práticas de sentença (cível e criminal). Para ser aprovado, o candidato precisa alcançar pelo menos 6 pontos em cada parte.
Etapas finais
Após a fase de provas escritas e objetivas, ocorrerá a inscrição definitiva, momento em que o candidato comprovará sua documentação e requisitos legais para seguir no certame, além de ser submetido a investigação social, exames de saúde e psicotécnico.
Em seguida, acontecerá a prova oral, etapa de caráter eliminatório e classificatório que irá avaliar não apenas o conhecimento jurídico, mas também a capacidade de argumentação, postura e segurança do candidato diante da banca examinadora.
Por fim, os concorrentes aprovados nas etapas anteriores do concurso TRF6 serão submetidos à avaliação de títulos, onde são considerados aspectos como experiência acadêmica, publicações, pós-graduação e tempo de serviço jurídico.
Curso de formação
A última fase do concurso é o curso de formação, realizado pela Escola da Magistratura Federal do TRF 6, com apoio do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. Essa etapa é eliminatória e possui regulamento próprio.
Durante a participação, será concedida uma bolsa mensal equivalente a 50% do subsídio do cargo inicial da magistratura, sujeita à contribuição previdenciária, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no regulamento.
Edital TRF 6
Leia os detalhes na íntegra do edital TRF 6ª Região, que se encontra publicado no site do Diário Oficial da União, edição do dia 25 de agosto de 2025. No decorrer do dia, o regimento também ficará disponível no site da banca organizadora responsável pelo certame.