O Ministério Público do Estado de Minas Gerais divulga a abertura de inscrições para o novo concurso MPMG, que oferta 100 vagas imediatas destinadas à carreira efetiva de promotores de Justiça. Os ganhos iniciais chegam a R$ 30,4 mil, conforme edital publicado pela Fundep.
Os profissionais serão selecionados por meio de cinco etapas, a começar pela realização das provas objetivas para todos os inscritos. Os exames estão agendados para outubro.
Concurso MPMG: inscrições
Banca organizadora do certame, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) recebe inscrições pelo site durante um mês, entre os dias 5 de agosto e 5 de setembro de 2022 (até 17h), com taxa de participação fixada em R$ 304,00.
Interessados em requerer a isenção da taxa de inscrição, válida para quem comprovar os requisitos detalhados no item 5 do edital, terão até o dia 10 de agosto para realizar a solicitação via área do candidato.
Edital MPMG: vagas e requisitos
O subsídio inicial para o único cargo ofertado – Promotor de Justiça Substituto – equivale a R$ 30.404,42. Entre as 100 vagas disponíveis no concurso MPMG, 20 são destinadas a candidatos negros e 10 a pessoas com deficiência – PcD.
Além do bacharelado em Direito, é pré-requisito que o candidato tenha, até o encerramento da inscrição definitiva, no mínimo três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso.
Novo concurso MPMG: cinco etapas
Ao todo, os profissionais passarão por cinco fases seletivas, detalhadas a seguir:
- Provas preambulares (objetivas), de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas especializadas, também eliminatórias e classificatórias;
- Exames psicotécnico, de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
- Provas orais, eliminatórias e classificatórias;
- Avaliação de títulos, etapa estritamente classificatória.
Provas objetivas
Comum a todos os inscritos no concurso MPMG, a aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 9 de outubro de 2022, em Belo Horizonte, com duração máxima de quatro horas. Serão cobradas 100 questões de múltipla escolha distribuídas entre as seguintes disciplinas:
Grupo temático I
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Eleitoral;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Teoria Geral do Ministério Público.
Grupo temático II
- Direito Penal e Criminologia;
- Direito Processual Penal.
Grupo temático III
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil.
Grupo temático IV
- Direito Material Coletivo;
- Direito Processual Coletivo.
Provas especializadas
Também eliminatórias e classificatórias, as chamadas provas especializadas serão aplicadas em dois dias distintos do mês de dezembro, totalizando quatro exames.
Nessa etapa, será permitida a consulta à legislação desacompanhada de anotações, de acordo com os critérios e tipos de documento listados no edital do concurso MPMG. “Os textos de legislação que contenham jurisprudência, súmulas ou exposições de motivos somente poderão ser utilizados se as folhas a elas referentes estiverem previamente grampeadas pelos candidatos”, pontua o documento.
As provas consistirão na elaboração de peça processual ou dissertação sobre o tema proposto (com valor de quatro pontos) e na redação de três questões dissertativas, valendo dois pontos cada.
Exames
Aprovados na etapa anterior serão convocados para a realização dos exames psicotécnico e de higidez física e mental, de caráter estritamente eliminatório. A relação das clínicas e/ou profissionais aptos a realizar os exames será publicada no site do Ministério Público de Minas Gerais.
Provas orais
Previstas para o período de março a abril de 2023, as provas orais visam “avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo”, de acordo com o edital.
Nessa fase, será atribuída nota na escala de zero a dez em relação a cada grupo temático. Os resultados serão publicados até o terceiro dia útil após o encerramento de todas as arguições, eliminatórias e classificatórias.
Avaliação de títulos
Por fim, os candidatos passarão pela prova de títulos, etapa estritamente classificatória. Os detalhes sobre a avaliação constam em documento separado, publicado no site do MPMG e intitulado Regulamento LIX Concurso.
Para fins de classificação, serão pontuados cursos de pós-graduação, tempo de exercício profissional, experiência em magistério, publicação de obras jurídicas e cursos preparatórios específicos ministrados por instituições correlatas:
Reprodução: Resolução nº 2, de 17/03/22 – Regulamento concurso MPMG
Quais são os critérios de desempate?
Na hipótese de empate entre as notas finais, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 anos, como previsto na legislação. Na sequência, serão consideradas, sucessivamente, as maiores notas nas provas escritas especializadas, provas orais, provas preambulares e de títulos.
Por fim, se necessário, serão levados em conta os quesitos maior idade e exercício comprovado da função de jurado, além do sorteio em sessão pública.
Concurso MPMG: saiba mais
A última seleção pública promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais foi realizada em junho de 2021, com abertura de 60 vagas.
O novo certame, 59º promovido pelo órgão, é válido por dois anos, contados da homologação e prorrogáveis por igual período.
Outras informações sobre o concurso MPMG podem ser acessadas no edital de abertura ou, em caso de dúvidas, solicitadas diretamente à banca organizadora pelo e-mail: concursos@fundep.com.br.