O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou o edital nº 1/2021 que irá preencher 82 vagas para Juiz de Direito Substituto. O concurso TJ MG será realizado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
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O prazo de validade do concurso público é de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado final, podendo haver prorrogação por igual período, apenas uma vez, a critério do TJ MG.
Detalhes das vagas
Das 82 vagas que estão sendo ofertadas no concurso TJ MG, 58 são de ampla concorrência, 8 estão reservadas para pessoas com deficiência (PCD) e 16 são para candidatos negros.
O valor da remuneração inicial para Juiz de Direito Substituto é de R$ 30.404,42.
Para concorrer às vagas, é necessário ser bacharel em Direito há pelo menos três anos e possuir pelo menos três anos de atividade jurídica, além de outros requisitos previstos em edital.
Veja como realizar a sua inscrição
As inscrições no concurso TJ MG serão realizadas via internet, pelo site da Fundação Getúlio Vargas - FGV. O período de inscrição inicia às 14h do dia 25 de outubro e segue até as 16h do dia 23 de novembro de 2021.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00, podendo requerer a isenção dessa taxa o candidato comprovadamente desempregado ou aquele inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
Etapas do concurso TJ MG
A avaliação dos candidatos se dará por meio de cinco etapas:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: avaliação médica, avaliação psicológica e sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Etapa 1: prova objetiva seletiva
Essa prova será realizada no município de Belo Horizonte - MG na data provável de 20 de fevereiro de 2022 com duração máxima de cinco horas.
Os candidatos terão que responder 100 questões dividas em três blocos:
Bloco um
- 10 questões de Direito Civil;
- 10 questões de Direito Processual Civil;
- 5 questões de Direito do Consumidor;
- 5 questões de Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco dois
- 10 questões de Direito Penal;
- 10 questões de Direito Processual Penal;
- 10 questões de Direito Constitucional;
- 10 questões de Direito Eleitoral.
Bloco três
- 10 questões de Direito Empresarial;
- 5 questões de Direito Tributário;
- 5 questões de Direito Ambiental;
- 10 questões de Direito Administrativo.
Essa prova valerá 10 pontos, de forma que cada questão valerá 0,1 ponto.
Para ser aprovado nessa prova, o candidato deverá obter o mínimo de 30% de acertos em cada um dos três blocos e média final de 60% no total das provas. Além disso, se classificam para a próxima etapa apenas os candidatos melhores classificados, conforme critérios estabelecidos em edital.
Etapa 2: provas escritas
Essa etapa é composta por duas provas, de forma que a primeira delas terá duração de quatro horas e será composta por cinco questões, que poderão envolver as disciplinas dos três blocos informados anteriormente, bem como de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Essa primeira prova valerá 10 pontos e é necessário a nota mínima de 6 pontos para aprovação.
A segunda prova escrita será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes no conteúdo programático do edital e consistirá na lavratura de duas sentenças, sendo uma de natureza cível e uma de natureza penal, com duração de quatro horas cada, realizadas em dias sucessivos.
Cada sentença valerá 10 pontos e o candidato deverá obter um mínimo de 6 pontos em cada uma delas para ser aprovado.
Etapa 3: inscrição definitiva
Etapa na qual o candidato deverá apresentar a documentação comprobatória com os requisitos para assumir o cargo e realizar a entrega dos exames médicos e laboratoriais exigidos.
Também será necessário apresentar a avaliação psicológica, a ser realizada em clínicas especializadas credenciadas pelo TJMG e custeada pelo próprio candidato.
Ainda como parte integrante da inscrição definitiva, haverá a sindicância da vida pregressa e investigação social dos candidatos, na qual a comissão irá analisar a documentação apresentada, podendo buscar informações sigilosas a respeito dos candidatos.
Etapa 4: prova oral
Será realizada por meio de uma sessão pública na presença dos membros da comissão, que será registrada em áudio ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
O conteúdo da prova oral pode ser conferido no conteúdo programático do edital e o tema será definido por meio de sorteio.
A nota final dessa etapa será composta pela média aritmética simples das notas de cada membro da comissão e serão aprovados os candidatos com nota mínima de 6 pontos.
Etapa 5: prova de títulos
Essa etapa valerá até 10 pontos e irá computar os seguintes títulos:
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano;
- Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos;
- Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano;
- Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogados em causas ou questões distintas, pelo período mínimo de três anos;
- Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado nos critérios citados anteriormente;
- Especialização em Direito com carga horária mínima de 360 horas-aula;
- Mestrado e/ou doutorado na área do Direito, Ciências Sociais ou Ciências Humanas;
- Graduação em qualquer curso superior, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento;
- Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, frequência mínima de 75%;
- Publicação de obras jurídicas;
- Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito;
- Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
- Exercício, no mínimo durante um ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais ou da prestação de assistência jurídica voluntária;
- Exercício ininterrupto, pelo prazo mínimo de dois anos, da função de Juiz Leigo.
Critérios de pontuação e de desempate
Para fins de pontuação e classificação, as provas terão os seguintes pesos:
- Prova objetiva seletiva: peso um;
- Primeira prova escrita: peso três;
- Segunda prova escrita: peso três;
- Prova oral: peso dois;
- Prova de títulos: peso um.
Em caso de igualdade da média final terá preferência o candidato que, nesta ordem:
- Possuir idade igual ou superior a 60 anos até o último dia da inscrição definitiva no concurso, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
- Obtiver a maior nota nas duas provas escritas somadas;
- Obtiver a maior nota na prova oral;
- Obtiver a maior nota na prova objetiva seletiva;
- Obtiver a maior nota na prova de títulos;
- Tiver exercido ou exerça a função de jurado em Tribunal do Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal;
- Possuir a maior idade.
Edital completo e esclarecimento de dúvidas
O edital na íntegra do concurso público está disponível no site do TJ MG.
Caso você tenha alguma dúvida sobre a seleção, entre em contato com a banca organizadora pelo e-mail concursotjmg21@fgv.br ou diretamente com o órgão pelo e-mail concurso@tjmg.jus.br.
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