Concurso TJ MG: edital com 82 vagas é publicado; remuneração de R$ 30 mil

Concurso TJ MG foi anunciado pela Fundação Getúlio Vargas e irá preencher oportunidades para profissionais de nível superior.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou o edital nº 1/2021 que irá preencher 82 vagas para Juiz de Direito Substituto. O concurso TJ MG será realizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

O prazo de validade do concurso público é de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado final, podendo haver prorrogação por igual período, apenas uma vez, a critério do TJ MG.

Detalhes das vagas

Das 82 vagas que estão sendo ofertadas no concurso TJ MG, 58 são de ampla concorrência, 8 estão reservadas para pessoas com deficiência (PCD) e 16 são para candidatos negros.

O valor da remuneração inicial para Juiz de Direito Substituto é de R$ 30.404,42.

Para concorrer às vagas, é necessário ser bacharel em Direito há pelo menos três anos e possuir pelo menos três anos de atividade jurídica, além de outros requisitos previstos em edital.

Veja como realizar a sua inscrição

As inscrições no concurso TJ MG serão realizadas via internet, pelo site da Fundação Getúlio Vargas – FGV. O período de inscrição inicia às 14h do dia 25 de outubro e segue até as 16h do dia 23 de novembro de 2021.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00, podendo requerer a isenção dessa taxa o candidato comprovadamente desempregado ou aquele inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Etapas do concurso TJ MG

A avaliação dos candidatos se dará por meio de cinco etapas:

  1. Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: avaliação médica, avaliação psicológica e sindicância da vida pregressa e investigação social;
  4. Uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  5. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Etapa 1: prova objetiva seletiva

Essa prova será realizada no município de Belo Horizonte – MG na data provável de 20 de fevereiro de 2022 com duração máxima de cinco horas.

Os candidatos terão que responder 100 questões dividas em três blocos:

Bloco um

  • 10 questões de Direito Civil;
  • 10 questões de Direito Processual Civil;
  • 5 questões de Direito do Consumidor;
  • 5 questões de Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco dois

  • 10 questões de Direito Penal;
  • 10 questões de Direito Processual Penal;
  • 10 questões de Direito Constitucional;
  • 10 questões de Direito Eleitoral.

Bloco três

  • 10 questões de Direito Empresarial;
  • 5 questões de Direito Tributário;
  • 5 questões de Direito Ambiental;
  • 10 questões de Direito Administrativo.

Essa prova valerá 10 pontos, de forma que cada questão valerá 0,1 ponto.

Para ser aprovado nessa prova, o candidato deverá obter o mínimo de 30% de acertos em cada um dos três blocos e média final de 60% no total das provas. Além disso, se classificam para a próxima etapa apenas os candidatos melhores classificados, conforme critérios estabelecidos em edital.

Etapa 2: provas escritas

Essa etapa é composta por duas provas, de forma que a primeira delas terá duração de quatro horas e será composta por cinco questões, que poderão envolver as disciplinas dos três blocos informados anteriormente, bem como de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Essa primeira prova valerá 10 pontos e é necessário a nota mínima de 6 pontos para aprovação.

A segunda prova escrita será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes no conteúdo programático do edital e consistirá na lavratura de duas sentenças, sendo uma de natureza cível e uma de natureza penal, com duração de quatro horas cada, realizadas em dias sucessivos.

Cada sentença valerá 10 pontos e o candidato deverá obter um mínimo de 6 pontos em cada uma delas para ser aprovado.

Etapa 3: inscrição definitiva

Etapa na qual o candidato deverá apresentar a documentação comprobatória com os requisitos para assumir o cargo e realizar a entrega dos exames médicos e laboratoriais exigidos.

Também será necessário apresentar a avaliação psicológica, a ser realizada em clínicas especializadas credenciadas pelo TJMG e custeada pelo próprio candidato.

Ainda como parte integrante da inscrição definitiva, haverá a sindicância da vida pregressa e investigação social dos candidatos, na qual a comissão irá analisar a documentação apresentada, podendo buscar informações sigilosas a respeito dos candidatos.

Etapa 4: prova oral

Será realizada por meio de uma sessão pública na presença dos membros da comissão, que será registrada em áudio ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

O conteúdo da prova oral pode ser conferido no conteúdo programático do edital e o tema será definido por meio de sorteio.

A nota final dessa etapa será composta pela média aritmética simples das notas de cada membro da comissão e serão aprovados os candidatos com nota mínima de 6 pontos.

Etapa 5: prova de títulos

Essa etapa valerá até 10 pontos e irá computar os seguintes títulos:

  • Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano;
  • Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos;
  • Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano;
  • Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogados em causas ou questões distintas, pelo período mínimo de três anos;
  • Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado nos critérios citados anteriormente;
  • Especialização em Direito com carga horária mínima de 360 horas-aula;
  • Mestrado e/ou doutorado na área do Direito, Ciências Sociais ou Ciências Humanas;
  • Graduação em qualquer curso superior, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento;
  • Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, frequência mínima de 75%;
  • Publicação de obras jurídicas;
  • Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito;
  • Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
  • Exercício, no mínimo durante um ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais ou da prestação de assistência jurídica voluntária;
  • Exercício ininterrupto, pelo prazo mínimo de dois anos, da função de Juiz Leigo.

Critérios de pontuação e de desempate

Para fins de pontuação e classificação, as provas terão os seguintes pesos:

  • Prova objetiva seletiva: peso um;
  • Primeira prova escrita: peso três;
  • Segunda prova escrita: peso três;
  • Prova oral: peso dois;
  • Prova de títulos: peso um.

Em caso de igualdade da média final terá preferência o candidato que, nesta ordem:

  1. Possuir idade igual ou superior a 60 anos até o último dia da inscrição definitiva no concurso, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
  2. Obtiver a maior nota nas duas provas escritas somadas;
  3. Obtiver a maior nota na prova oral;
  4. Obtiver a maior nota na prova objetiva seletiva;
  5. Obtiver a maior nota na prova de títulos;
  6. Tiver exercido ou exerça a função de jurado em Tribunal do Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal;
  7. Possuir a maior idade.

Edital completo e esclarecimento de dúvidas

O edital na íntegra do concurso público está disponível no site do TJ MG.

Caso você tenha alguma dúvida sobre a seleção, entre em contato com a banca organizadora pelo e-mail [email protected] ou diretamente com o órgão pelo e-mail [email protected]

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