O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE MA) é mais um órgão do Poder Judiciário com vagas previstas na Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021). O último concurso TRE MA foi lançado em 2015 e sua validade já expirou.
Nós já noticiamos que há uma previsão de vagas até otimista para os órgãos federais no próximo ano. A PLOA 2021 estima em mais de 53 mil o número de vagas gerais e, desse total, cerca de 3.556 somente na área judiciária.
Mas essa simples previsão não garante que os concursos dos TRE’s realmente aconteçam. Servem apenas como indicativo de que existe demanda por novos servidores.
Outro aspecto que também já noticiamos indica que a Justiça Eleitoral em todo o país está passando por uma fase de contingenciamento de novas contratações de pessoal concursado.
Situação atual do concurso TRE MA
No TRE MA não há nada diferente dos demais Tribunais Regionais. Sabemos que os TRE’s estão impossibilitados de realizar novos concursos públicos.
O motivo é que há limitações orçamentárias previstas na EC n. 95/2018, que foram ratificadas pela portaria 671/2017.
Essa portaria trata da “suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral”.
A restrição se aplica ao provimento decorrente das seguintes situações: vacâncias diversas, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.
A portaria 671 foi alterada pela ministra Rosa Weber no começo de 2020 (janeiro), com a publicação da portaria 33/2020, que altera alguns itens contidos naquela norma.
Nesse documento consta a informação de que, dentro do total de 374 autorizações de provimento em vários TRE’s, para o TRE DF seriam reservadas seis vagas.
Caso fosse mesmo possível prover novos cargos no TRE MA, o quantitativo seria o seguinte:
- 3 vagas para Analista Judiciário;
- 3 vagas para Técnico Judiciário.
O total de vagas é provisório e passa por atualizações anuais. Isto significa que, provavelmente, em janeiro de 2021, nova portaria seja baixada, revisando o total de vagas.
As vagas dos TRE’s não se destinam exclusivamente a abertura de novos concursos públicos. Tribunais que possuem concurso público ainda vigente poderão, eventualmente, convocar aprovados.
No caso do TRE do Maranhão o que se sabe é que não há concurso público válido.
Último concurso TRE MA
O último edital do concurso público do TRE MA foi lançado em 2015, voltado ao preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro reserva nos cargos de Analista (nível superior) e Técnico Judiciário (nível intermediário).
A organizadora contratada na época foi o IESES e a distribuição das poucas vagas ofertadas foi a seguinte:
- Técnico Judiciário – área Administrativa – 9 vagas regulares – 1 pessoa com deficiência;
- Técnico Judiciário – Programação de Sistemas – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;
- Técnico Judiciário – Operação de Computadores – apenas cadastro de reserva;
- Técnico Judiciário – Edificações – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;
- Analista Judiciário – área Judiciária – apenas cadastro de reserva;
- Analista Judiciário – área Administrativa – apenas cadastro de reserva;
- Analista Judiciário – Análise de Sistemas – apenas cadastro de reserva;
- Analista Judiciário – Medicina – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência; e
- Analista Judiciário – Contabilidade – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência.
O concurso foi composto de provas objetiva e discursiva. Confira no link abaixo o edital completo de 2015.
Concorrência do concurso TRE MA
No dia 17 de dezembro de 2015 o concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão foi homologado.
Até o final daquele mês e ano, o órgão assegurou que iria nomear 40 aprovados, entre Técnicos Administrativos (30), Técnico em Edificações (1), Programador de Sistemas (1), Analistas Judiciários (5), Analista Administrativo (1), Médico (a) e Contador (1).
O TRE também divulgou que no ano seguinte (2016) iria nomear mais 19 Analistas Judiciários (10 da área Judiciária e 9 da Administrativa), caso fosse autorizado pelo TSE.
Sobre a concorrência, o cargo mais disputado foi o de Técnico Judiciário – área Administrativa, com 29.900 inscrições, dentro de um total de 41.592 inscrições homologadas para todos os cargos.
O cargo menos disputado foi o de Analista Judiciário – área Medicina, com apenas 170 inscrições.
Remuneração e taxa de inscrição do concurso TRE MA 2015
A remuneração para Analista Judiciário podia chegar a R$ 9.692,84.
Esse valor da época considerava a soma do vencimento, da gratificação de atividade, da vantagem pecuniária individual e do auxílio-alimentação.
A jornada semanal de trabalho prevista era de 40 horas.
Para Técnico Judiciário – todas as áreas – o valor remuneratório inicial podia chegar a R$ 6.224,79, para a mesma jornada de trabalho.
Os interessados pagaram uma taxa de inscrição de R$ 60,00 (nível médio) e R$ 75 (superior).