O concurso TJ GO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás), apesar de ter sido superficialmente anunciado há mais de um ano, ainda não tem data para sair. Desde que assumiu a presidência do órgão (2023-2025), em fevereiro de 2023, o desembargador Carlos França anunciou que tinha pretensão de realizar nova seleção.
No entanto, desde então nenhuma decisão administrativa concreta foi divulgada pelo TJ GO. França enfatizou, na época, que os concursos para servidores e magistrados seriam lançados “imediatamente”, tendo como objetivo “atender as demandas do 1º grau”.
Situação atual do concurso TJ GO
Ainda não há, como enfatizamos no começo desta matéria, previsão de quando poderá ser dado o primeiro passo concreto para a realização do concurso TJ GO. Mas já se sabe que a meta da gestão do desembargador Carlos França, que dura até 2025, é realizar novos certames para juízes e servidores técnico-administrativos.
Vale ressaltar que, no tocante aos servidores públicos desse Poder Judiciário, há um edital ainda em andamento. Estamos nos referindo ao concurso público unificado do TJ GO, que foi lançado em 2021, com vagas para Analistas Judiciários.
Quando empossou 260 servidores aprovados nesse concurso de 2021, em 19 de janeiro de 2024, Carlos França anunciou a prorrogação da validade desse edital por mais dois anos. Essa vigência, portanto, de quatro anos, pode influenciar em alguma medida, adiando a abertura de uma nova seleção.
A convocação de mais essa turma de aprovados foi comemorada pelo TJGO:
Com a posse dos 260 concursados, o TJGO supera em mais de 500% o número de vagas inicialmente ofertadas no edital do concurso, totalizando 680 servidores nomeados.
França ainda reforçou que, com essa autorização de prorrogação, haverá possibilidade de serem chamados os aprovados no cadastro reserva:
É um ponto que nós queremos focar muito este ano [de 2024]. Incentivaremos medidas e programas que sejam voltados para garantir a saúde de nossos servidores.
Quais os cargos oferecidos no último concurso TJ GO
O último edital de concurso do TJ GO, para servidor, foi o de número 02/2021, que abriu 95 vagas em dois cargos públicos:
- Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo: 34 vagas de ampla concorrência, três para pessoa com deficiência e nove para pessoas negras (exigência de graduação em qualquer área); e
- Analista Judiciário – Área Judiciária: 36 vagas de ampla concorrência, três para pessoas com deficiência e 10 para pessoas negras (exigência de graduação em Direito).
Atribuições de cada cargo
Analista Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo
- Realizar atividades nas escrivanias judiciárias de 1º Grau e nas unidades judiciárias de 2º Grau;
- Desempenhar tarefas diárias nas áreas administrativas;
- Executar serviços relacionados com gestão de pessoas, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria;
- Fazer outras atividades complementares que envolvam o apoio administrativo no âmbito do Poder Judiciário;
- Cumprir diligências internas e externas e outras atividades relativas à sua área de atuação; e
- Fornecer informações jurídicas e administrativas ao público.
Analista Judiciário – Judiciária
- Realizar atividades de nível superior que envolva o assessoramento aos membros do TJGO;
- Atuar nas esferas de planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas relativas à análise de processos administrativos e judiciais;
- Elaborar pareceres técnicos, pesquisa, seleção e processamento de legislação, doutrina e jurisprudência, distribuição dos feitos;
- Atuar nos trabalhos relativos à escrivania;
- Monitorar a regularidade do cumprimento dos atos processuais; e
- Executar trabalhos de natureza técnico-administrativa (redação de despachos, informações, relatórios, ofícios e petições e de outros que requeiram conhecimentos básicos de informática).
Vencimentos iniciais
As retribuições mensais do último concurso TJ GO foram as seguintes:
- Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo: mensais de R$ 3.833,88, para jornada semanal de 40 horas; e
- Analista Judiciário – Área Judiciária: mensais de R$ 4.259,86, para jornada semanal de 40 horas.
Como foram as provas do último concurso TJ GO
O concurso TJ GO de 2021 foi realizado totalmente pelo Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (CS/UFG). Consistiu integralmente na aplicação de uma só etapa, de provas objetiva e discursiva. Na fase objetiva, esta foi a configuração das questões por disciplina, bem como a pontuação mínima:
Concurso TJ GO 2021: distribuição das questões. Foto: Reprodução do edital.
A prova discursiva, por sua vez, ocorreu no mesmo dia da avaliação objetiva, tendo valor total de 100 pontos e como critério mínimo de aprovação atingir 60 pontos. Confira abaixo o que foi avaliado nessa fase:
Concurso TJ GO: critérios de correção da discursiva. Foto: Reprodução do edital de 2021.
Os candidatos foram classificados, como de praxe em praticamente todos os concursos públicos, em ordem decrescente do total de pontos nas duas provas. Os empates na classificação final foram resolvidos pelos critérios abaixo:
- Candidato com idade igual ou superior a 60 anos, na forma do disposto no Estatuto do Idoso;
- Maior pontuação na prova discursiva;
- Maior pontuação na prova objetiva;
- Maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;
- Exercício da função de jurado no período entre a data de publicação da lei n.º 11.689/2008 e a data de término das inscrições; e
- Maior idade.
Concurso TJ GO: como fazer a inscrição
As inscrições para o futuro concurso TJ GO deverão ser processadas da mesma forma que no edital anterior: os interessados devem acessar a página eletrônica da banca organizadora (que ainda será anunciada). O valor da taxa de inscrição foi de R$ 115,00 ou R$ 127,70 e os critérios de isenção foram:
- Renda da entidade familiar inferior a dois salários mínimos;
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ter doado sangue, comprovadamente;
- Ter doado medula óssea, comprovadamente; e
- Ter doado leite materno, comprovadamente.
Mais informações
Para a obtenção de informações precisas sobre a gestão de pessoas do Tribunal de Justiça de Goiás, é muito simples. O órgão disponibiliza uma página eletrônica completa sobre o tema.
Já se o assunto de seu interesse for, de fato, os concursos públicos do TJ GO, o site oficial traz todos os detalhes. Nele, você encontra as seções de concursos para os seguintes quadros:
- Juiz Leigo;
- Juiz Substituto;
- Notariais e de Registro;
- Servidores/Serventuário;
- Estagiários; e
- Residência Jurídica.
Mas se o seu foco é obter todos os pormenores do último concurso TJ GO, o de 2021, sobre o qual tratamos nesta notícia, consulta o link do CS/UFG. Além do edital completo, todas as retificações e anexos possíveis, o site traz os arquivos dos comunicados e resultados do certame.