A Secretaria de Administração de Goiás solicitou, no início de fevereiro de 2021, a abertura de um novo concurso PC GO, a Polícia Civil do Estado de Goiás.
De acordo com o documento, seriam ofertadas 418 vagas para Escrivães e Agentes da Polícia Civil. O ofício ainda solicita a realização de certames anuais ou com periodicidade fixada para reposição de efetivos.
A seleção já vinha sendo aguardada desde maio de 2020, quando a 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia recomendou que a Secretaria de Segurança Pública de Goiás adotasse as providências para o lançamento de um novo edital.
Para o Ministério Público goiano, o concurso deveria ser lançado o mais rápido possível, a fim de que pudesse ser concluído em até um ano, contado a partir do recebimento da recomendação, “haja vista a atual situação financeira do estado de Goiás”.
Situação atual do concurso PC GO
Em ofício publicado em 04 de fevereiro de 2021, a Secretaria de Administração solicita a realização de um novo concurso PC GO:
Em 2020, a Promotoria indicou que precisaria ser feito o remanejamento de pessoal das delegacias da Polícia Civil em todo o estado. Dessa forma, todas as unidades contariam com pelo menos um Agente de Polícia e/ou um Escrivão de Polícia.
Essa medida evitaria que o atendimento da Polícia Civil continuasse precarizado, uma vez que, segundo o MP, o atendimento aos cidadãos vem sendo realizado por servidores comissionados ou do quadro de prefeituras.
De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o déficit de cargos da Polícia Civil é, hoje, de cerca de 45% do efetivo. Os números apontados realmente são preocupantes:
- 34% dos 246 municípios de Goiás possuem Delegados na ativa;
- Apenas 57,7% do conjunto dos municípios contam com um Escrivão ou Agente trabalhando;
- 50 das 126 comarcas do Poder Judiciário de Goiás não possuem um Delegado de Polícia.
Segundo o promotor Fernando Krebs, isso “fatalmente ocasiona lentidão no andamento de investigações criminais”.
“Justificando a orientação para a realização do concurso, a recomendação lembra que, com base no artigo 44, inciso V, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, o novo regime fiscal, com vigência até 31 de dezembro de 2026, não vedou a realização de concurso público no âmbito da SSP”, complementa a assessoria do MPGO.
Concurso PC GO: cargos previstos
Os cargos previstos para o novo concurso PC GO são:
Agente de Polícia
Trata-se de um cargo que requer o diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação mais a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria “B”.
Esses servidores efetuam as diligências policiais, apreendem objetos furtados, localizam pessoas, fazem investigações, realizam rondas noturnas e diurnas e policiam zonas impróprias para menores.
Além dessas tarefas, executam o plantão policial, coletam informações, fazem a prisão de infratores em flagrante ou por mandado, conduzem pessoas à presença da Autoridade de Polícia Judiciária e desempenham outras atividades rotineiras.
No concurso de 2016, o subsídio inicial foi de R$ 1.500,00 e a jornada de 40 horas semanais.
Escrivão de Polícia
Também é um cargo que requer nível superior em qualquer área de formação, porém no último edital não foi obrigatória a apresentação da CNH “B”.
Principais atribuições:
- Redigir ocorrências policiais, declarações, depoimentos, portarias, ofícios, mandados, termos, autos, ordens de serviço, editais, circulares, boletins etc;
- Expedir intimações, citações e notificações, guias para identificação, recolhimento e soltura de presos;
- Protocolar ofícios, requerimentos e representações;
- Desempenhar outras tarefas compatíveis.
Último subsídio também foi de R$ 1.500,00, com a mesma jornada de trabalho já mencionada para o cargo anterior.
Último concurso PC GO
O último concurso para Escrivães e Investigadores (Substitutos) foi lançado no ano de 2016 e coordenado pelo Cebraspe. Foram 500 vagas, no total, 25 delas reservadas para candidatos com deficiência.
25.072 candidatos se inscreveram para as 280 vagas de Agente de Polícia Substituto nesse concurso PC GO. Isso ocasionou uma concorrência de 93,30 candidatos para cada vaga de ampla concorrência e 18,21 para cada vaga reservada PcD.
Para Escrivão foram registradas 6.257 inscrições, que geraram uma concorrência na ampla de 29,48 candidatos por vaga e na específica (PcD) de 8,73 candidatos por vaga.
Já o último concurso para Delegado de Polícia Substituto aconteceu no ano de 2018 e contou com um total de 100 vagas, 5 delas para candidatos com deficiência.
O Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás foi a instituição que se responsabilizou pelas etapas de seleção daqueles candidatos.
A concorrência foi de 225,83 candidatos disputando cada vaga de ampla concorrência e 85,80 disputando cada uma das vagas para pessoas com deficiência.
Etapas do concurso PC GO
- Provas objetivas, de caráter eliminatório, para todos os cargos;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Avaliação de aptidão física, de caráter eliminatório, para todos;
- Prova prática de digitação, de caráter eliminatório, somente para Escrivão de Polícia;
- Avaliação de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório, para todos;
- Avaliação feita por equipe multiprofissional, de caráter eliminatório, mas somente para os candidatos com deficiência;
- Avaliação médica, de caráter eliminatório, prevista no concurso para Delegado, mas que pode se estender a todos os inscritos;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório, prevista no concurso para Delegados;
- Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório, previsto para o cargo de Delegado;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, prevista para o cargo de Delegado.
O que estudar para o concurso PC GO?
Não é à toa que uma preparação para este tipo de concurso deve ser planejada com extrema antecedência. Veja abaixo o programa resumido de provas para os três cargos previstos no concurso PC GO:
Conteúdos comuns aos cargos de Investigador e Escrivão de Polícia:
- Língua Portuguesa;
- Informática;
- Legislação Penal Extravagante;
- Legislação Específica.
Conteúdos específicos para os cargos de Agente e Investigação de Polícia:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo.
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal.
Conteúdos para o cargo de Delegado:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Penal e Processual Penal extravagante;
- Direito Constitucional;
- Criminologia;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Eleitoral;
- Medicina Legal;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Legislação Estadual e Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica de Goiás e do Brasil.
Para a realização da prova discursiva de Delegado, as matérias cobradas foram: Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal Extravagante e Direito Constitucional.