Divulgado o edital de nº 001/2025 para o processo seletivo COMCAJ de Jaguaré (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), no estado do Espírito Santo, para o processo de escolha de conselheiro tutelar.
A seleção será executada por uma Comissão Especial de Eleição e compreende três etapas: inscrição dos candidatos, conferência documental e eleição direta.
Está aberta uma vaga para Conselheiro Tutelar Titular, sendo os demais classificados designados como suplentes conforme a ordem de votação, com mandato vigente até 9 de janeiro de 2028.
A função exige escolaridade mínima de ensino médio completo, idade mínima de 21 anos, idoneidade moral e residência mínima de dois anos no município de Jaguaré.
O eleito terá a jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com plantões obrigatórios aos finais de semana e feriados, conforme escala.
Após a nomeação, o candidato receberá subsídio de R$ 2.300,00, gratificação de R$ 920,00 e auxílio-alimentação de R$ 400,00, totalizando R$ 3.620,00 mensais.
Como se inscrever
Os interessados deverão realizar as inscrições, no período de 21 a 25 de julho de 2025, até as 17h, pelo site da Prefeitura Municipal de Jaguaré, na aba “processos seletivos”.
Para concluir a participação, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição online e anexar documentos obrigatórios como RG, CPF, comprovante de residência, escolaridade, certidões negativas, além de declarações específicas exigidas pelo edital. Não há cobrança de taxa de inscrição.
Das etapas
A seleção contará com três etapas: a inscrição, a análise documental e a eleição direta. A eleição será realizada no dia 17 de agosto de 2025, das 9h às 16h, em três locais: na Biblioteca Pública Municipal “Ana Sossai de Lima” (Centro), na EMEF Orelio Caliman (Água Limpa) e na EMEF Nossa Senhora de Fátima (Fátima).
O voto será facultativo, secreto e permitido para eleitores de Jaguaré com mais de 16 anos, munidos de título de eleitor e documento oficial com foto.
Em caso de empate na votação, será utilizado como critério o desempenho em prova sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Persistindo o empate, será escolhido o candidato de maior idade.
Orientações
Até a publicação desta matéria, o edital não havia sido divulgado na página da Prefeitura de Jaguaré.
Para ler o edital completo, visite o site do Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo, edição nº 2.802 de 15 de julho de 2025, a partir da página 122.