Novo concurso Prefeitura de Cariacica – ES terá vagas para Procurador

Um novo edital será publicado em breve para Procurador do Município de Cariacica, Espírito Santo (concurso Prefeitura de Cariacica).

No Espírito Santo ocorrerá uma nova seleção pública, dessa vez para o cargo de Procurador do Município. Os detalhes sobre esse futuro concurso Prefeitura de Cariacica deverão ser conhecidos em breve, uma vez que no momento a tramitação é interna. 

Vale ressaltar que a Prefeitura possui um certame em andamento com as provas suspensas, por conta da pandemia da COVID-19. 

Outro concurso interrompido temporariamente na cidade é o da Câmara de Vereadores, pela mesma razão.

Status do concurso Prefeitura de Cariacica

A pandemia da COVID-19 está afetando o andamento desse concurso previsto, assim como afetou os certames em andamento no município.

Dessa forma, o concurso para Procuradores somente deverá ser viabilizado após a situação de saúde se normalizar. Portanto, em breve conheceremos a organizadora.

A abertura dessas vagas já foi autorizada pelo prefeito Geraldo Luzia (Juninho). O cargo pode proporcionar vencimentos a partir de R$ 12.434,66, no estágio inicial da carreira.

Requisitos para o concurso Prefeitura de Cariacica (Procurador)

Trata-se, como sabemos, de um daqueles concursos de público-alvo restrito: os interessados devem possuir a adequada formação em Direito, com registro ativo na OAB. 

E não apenas a formação basta, pois é preciso comprovar experiência como Advogado por pelo menos três anos consecutivos. 

Outros requisitos ainda válidos são aqueles mais gerais, tais como: 

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Idade acima de 18 anos;
  • Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;
  • Não ter sido condenado por crime de várias espécies.

Provas do último concurso para Procurador de Cariacica

Realizado pela Fundação de apoio à FAFIPA, em 2010, o último concurso para Procuradores de Cariacica ofertou três vagas.

A avaliação dos candidatos foi composta por prova escrita objetiva e discursiva (eliminatória e classificatória), além de prova de títulos (classificatória).

Foram aplicadas 50 questões objetivas, com cinco alternativas cada uma e apenas uma correta.

A prova discursiva foi composta por uma peça judicial, um parecer e duas questões.

Os candidatos a Procurador do último seletivo tiveram que estudar uma extensa lista de assuntos sobre a matéria de Direito Civil.

Resumo das atribuições do cargo de Procurador

  • Atuar em qualquer foro ou instância em favor do Município;
  • Emitir pareceres, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de naturezas diversas (fiscal, trabalhista, administrativa, civil e muitas outras);
  • Acompanhar o andamento de processos em todas as suas fases;
  • Interpretar normas legais e administrativas diversas;
  • Efetuar a cobrança da dívida ativa, judicial ou extrajudicialmente;
  • Promover desapropriações de forma amigável ou judicial;
  • Estudar questões de interesse do Município que apresentem aspectos jurídicos específicos;
  • Assistir ao Município na negociação de contratos, convênios e acordos;
  • Prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais;
  • Manter contatos com órgãos judiciais;
  • Acompanhar inquéritos, sindicâncias e processos administrativos;
  • Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; e
  • Executar outras atribuições diretamente relacionadas.

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