No Espírito Santo ocorrerá uma nova seleção pública, dessa vez para o cargo de Procurador do Município. Os detalhes sobre esse futuro concurso Prefeitura de Cariacica deverão ser conhecidos em breve, uma vez que no momento a tramitação é interna.
Vale ressaltar que a Prefeitura possui um certame em andamento com as provas suspensas, por conta da pandemia da COVID-19.
Outro concurso interrompido temporariamente na cidade é o da Câmara de Vereadores, pela mesma razão.
Status do concurso Prefeitura de Cariacica
A pandemia da COVID-19 está afetando o andamento desse concurso previsto, assim como afetou os certames em andamento no município.
Dessa forma, o concurso para Procuradores somente deverá ser viabilizado após a situação de saúde se normalizar. Portanto, em breve conheceremos a organizadora.
A abertura dessas vagas já foi autorizada pelo prefeito Geraldo Luzia (Juninho). O cargo pode proporcionar vencimentos a partir de R$ 12.434,66, no estágio inicial da carreira.
Requisitos para o concurso Prefeitura de Cariacica (Procurador)
Trata-se, como sabemos, de um daqueles concursos de público-alvo restrito: os interessados devem possuir a adequada formação em Direito, com registro ativo na OAB.
E não apenas a formação basta, pois é preciso comprovar experiência como Advogado por pelo menos três anos consecutivos.
Outros requisitos ainda válidos são aqueles mais gerais, tais como:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Idade acima de 18 anos;
- Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;
- Não ter sido condenado por crime de várias espécies.
Provas do último concurso para Procurador de Cariacica
Realizado pela Fundação de apoio à FAFIPA, em 2010, o último concurso para Procuradores de Cariacica ofertou três vagas.
A avaliação dos candidatos foi composta por prova escrita objetiva e discursiva (eliminatória e classificatória), além de prova de títulos (classificatória).
Foram aplicadas 50 questões objetivas, com cinco alternativas cada uma e apenas uma correta.
A prova discursiva foi composta por uma peça judicial, um parecer e duas questões.
Os candidatos a Procurador do último seletivo tiveram que estudar uma extensa lista de assuntos sobre a matéria de Direito Civil.
Resumo das atribuições do cargo de Procurador
- Atuar em qualquer foro ou instância em favor do Município;
- Emitir pareceres, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de naturezas diversas (fiscal, trabalhista, administrativa, civil e muitas outras);
- Acompanhar o andamento de processos em todas as suas fases;
- Interpretar normas legais e administrativas diversas;
- Efetuar a cobrança da dívida ativa, judicial ou extrajudicialmente;
- Promover desapropriações de forma amigável ou judicial;
- Estudar questões de interesse do Município que apresentem aspectos jurídicos específicos;
- Assistir ao Município na negociação de contratos, convênios e acordos;
- Prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais;
- Manter contatos com órgãos judiciais;
- Acompanhar inquéritos, sindicâncias e processos administrativos;
- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; e
- Executar outras atribuições diretamente relacionadas.
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