Concurso PMDF Oficiais: banca definida; 147 vagas previstas

Concurso PMDF para o Curso de Formação de Oficiais está autorizado e pode ter edital publicado nos próximos meses. Saiba os detalhes.

Atualizado em 27/05/2024 – Boa notícia para os concurseiros da área policial. Está cada vez mais perto o momento da publicação do edital concurso PM DF Oficiais. A banca organizadora será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), escolhida após um processo seletivo para organizar a seleção da Polícia Militar do Distrito Federal.

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O objetivo do novo concurso público é o preencher 147 vagas, dentre imediatas e formação de cadastro reserva. Esse é um momento importante para os interessados reforçarem a sua preparação, pois o edital pode ser publicado ainda no segundo semestre de 2024.

Concurso PMDF Oficiais: situação atual

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Concurso PMDF previsto: edital em breve. Foto: montagem / Pexels – CanvaPRO

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A última atualização para realização do concurso PM DF CFO (Curso de Formação de Oficiais) foi a divulgação de ata da Divisão de Recrutamento e Seleção do Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, informado a banca organizadora considerada apta a realizar o seu novo concurso público.

O documento está publicado no site do Diário Oficial Eletrônico do Distrito Federal, edição de 27 de maio de 2024, a partir da página 90. Ainda conforme as informações da ata da sessão pública, o Instituto Avalia ficou em 2º lugar e o Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES em 3º lugar.

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Antes disso, houve a publicação do aviso de contratação de empresa para organização e execução do concurso PM DF, divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), edição de 22 de abril de 2024, que está disponível a partir da página 69.

Concurso PMDF Oficiais: sobre as vagas

A seleção pública terá a abertura de 147 vagas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO), com posterior promoção ao posto de Segundo-Tenente, dentre as quais 49 são de contratação imediata, com previsão de ingresso em 2025, com formação de cadastro reserva de 98 vagas.

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Para disputar uma das vagas, será preciso ter nível superior completo. A ocupação de Segundo-Tenente tem vencimento de R$ 14.031,15, não contabilizados os auxílios moradia e alimentação.

O objetivo, segundo o aviso, é de suprir a carência destes profissionais para o desempenho de atividades nas áreas Administrativas e Operacionais da PMDF. Após a definição da banca organizadora do concurso PMDF o edital deverá ser publicado. Assim que houver novas informações atualizaremos este conteúdo.

Etapas do concurso PMDF

Apesar de ainda não ter a definição da banca organizadora responsável pelo concurso PMDF, o aviso de contratação de empresa para organização e execução da seleção informa as etapas de avaliação dos candidatos:

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  • Primeira fase: exame de habilidades e conhecimentos, a partir da aplicação de prova objetiva de conhecimentos de caráter eliminatório e classificatório e, de prova discursiva (redação em Língua Portuguesa);
  • Segunda fase: teste de aptidão física (TAF), de caráter eliminatório;
  • Terceira fase: avaliação dos exames médicos, de caráter eliminatório;
  • Quarta fase: avaliação dos exames psicológicos, de caráter eliminatório;
  • Quinta fase: sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

A prova objetiva da primeira etapa, caso seja realizada em formato de múltipla escolha, deverá conter, pelo menos, 60 e no máximo 100 questões, com cinco alternativas cada. Caso seja disposta em itens para que o candidato julgue “certo” ou “errado”, deverá conter entre 300 e 500 itens.

Concurso PMDF Oficiais: quando foi o último certame?

O último concurso PMDF Oficiais foi realizado em 2016, sob responsabilidade do Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) em conjunto com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Na oportunidade, o objetivo era de preencher 50 vagas para o Curso de Formação de Oficiais Policiais (CFOPM), sendo 45 vagas para candidatos do sexo masculino e 5 vagas para candidatas do sexo feminino. Para concorrer a uma das ocupações, era necessário atender uma série de requisitos, dentre os quais eram:

  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação;
  • Idade entre 18 e 30 anos;
  • 1,65m de altura para os candidatos do sexo masculino e 1,60m para candidata do sexo feminino.

A remuneração durante o primeiro e segundo ano do Curso de Formação de Oficiais Policiais era de R$ 5.202,59, passando para R$ 6.112,87 no terceiro. Enquanto Aspirante-a-Oficial PM receberia o valor de R$ 10.147,13 e como Segundo-Tenente foi de R$ 11.894,25.

Concurso PMDF Oficiais: etapas de 2016

Os profissionais inscritos neste concurso público foram avaliados por meio das seguintes etapas:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame de saúde, de caráter eliminatório;
  • Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
  • Avaliação de capacidade física, de caráter eliminatório;
  • Investigação social, de caráter eliminatório;
  • Prova de títulos, fase classificatória.

A prova objetiva foi composta de 70 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:

  • 8 questões de Língua Portuguesa;
  • 6 questões de Língua Inglesa;
  • 8 questões de Legislação Aplicável a Polícia Militar do Distrito Federal;
  • 4 questões de Criminologia;
  • 4 questões de Direitos Humanos;
  • 40 questões de Conhecimentos Específicos.

Concurso PMDF Oficiais 2024: como se preparar?

O site Concursos no Brasil traz uma dica importante para você iniciar sua preparação do concurso PMDF Oficiais, que é conferir o edital anterior para organizar os conteúdos que devem ser estudados.

A seguir, listamos todos eles que foram abordados em 2016:

Língua Portuguesa

  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • Domínio da ortografia oficial.
  • Emprego das letras.
  • Emprego da acentuação gráfica.
  • Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
  • Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
  • Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Emprego dos sinais de pontuação.
  • Concordância verbal e nominal.
  • Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Colocação dos pronomes átonos.
  • Reescritura de frases e parágrafos do texto.
  • Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
  • Correspondência oficial.
  • Adequação da linguagem ao tipo de documento.
  • Adequação do formato do texto ao gênero.

Língua Inglesa

  • Compreensão de textos escritos em língua inglesa.
  • Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos.

Legislação Aplicável à Polícia Militar do Distrito Federal

  • Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993.
  • Lei nº 6.450/1977 (dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências).
  • Lei nº 7.289/1984 (aprova o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências).
  • Lei nº 12.086/2009 (dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências).
  • Decreto nº 88.777/1983 (aprova o regulamento para as polícias
    militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
  • Decreto nº 7.165/2010 (regulamenta o inciso I do art. 48 da Lei no
    6.450/1977, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal).

Criminologia

  • Criminologia.
  • Conceito.
  • Métodos: empirismo e interdisciplinaridade.
  • Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social.
  • Funções da criminologia.
  • Criminologia e política criminal.
  • Direito penal.
  • Modelos teóricos da criminologia.
  • Teorias sociológicas.
  • Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito.
  • Prevenção primária.
  • Prevenção secundária.
  • Prevenção terciária.
  • Modelos de reação ao crime.

Direitos Humanos

  • Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário.
  • Aplicação da lei.
  • Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei.
  • Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública.
  • Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro).
  • Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da
    criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos.
  • Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos.
  • Direito Internacional dos Direitos Humanos.
  • Sistema Interamericano de direitos humanos.
  • Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Lei nº 4.319/64).

Noções de Administração Geral

  • Processo administrativo.
  • Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle.
  • Processo de planejamento.
  • Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT.
  • Análise competitiva e estratégias genéricas.
  • Redes e alianças.
  • Planejamento tático.
  • Planejamento operacional.
  • Administração por objetivos.
  • Balanced scorecard.
  • Processo decisório.
  • Organização.
  • Estrutura organizacional.
  • Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo.
  • Organização informal.
  • Cultura organizacional.
  • Direção.
  • Motivação e liderança.
  • Comunicação.
  • Descentralização e delegação.
  • Controle.
  • Características.
  • Tipos, vantagens e desvantagens.
  • Sistema de medição de desempenho organizacional.
  • Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial.
  • Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade.
  • Ferramentas de gestão da qualidade.
  • Modelo da fundação nacional da qualidade.
  • Modelo de gespública.
  • Gestão de projetos.
  • Elaboração, análise e avaliação de projetos.
  • Principais características dos modelos de gestão de projetos.
  • Projetos e suas etapas.
  • Gestão de processos.
  • Conceitos da abordagem por processos.
  • Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.
  • Processos e certificação ISO 9000:2000.
  • Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 7.724/2011.

Gestão de Pessoas

  • Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização.
  • Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas.
  • Função do órgão de recursos humanos.
  • Atribuições básicas e objetivos.
  • Políticas e sistemas de informações gerenciais.
  • Comportamento organizacional.
  • Relações indivíduo/organização.
  • Liderança, motivação e desempenho.
  • Qualidade de vida.
  • Competência interpessoal.
  • Gerenciamento de conflitos.
  • Gestão da mudança.
  • Gestão de desempenho.
  • Objetivos.
  • Métodos de avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens.
  • Desenvolvimento e capacitação de pessoal.
  • Levantamento de necessidades.
  • Programação, execução e avaliação.
  • Administração de cargos, carreiras e salários.
  • Gestão por competências.
  • Tendências em gestão de pessoas no setor público.

Administração Financeira e Orçamentária

  • Orçamento público.
  • Conceito.
  • Técnicas orçamentárias.
  • Princípios orçamentários.
  • Ciclo orçamentário.
  • Processo orçamentário.
  • O orçamento público no Brasil.
  • Sistema de planejamento e de orçamento federal.
  • Plano plurianual.
  • Diretrizes orçamentárias.
  • Orçamento anual.
  • Outros planos e programas.
  • Sistema e processo de orçamentação.
  • Classificações orçamentárias.
  • Estrutura programática.
  • Créditos ordinários e adicionais.
  • Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI.
  • Programação e execução orçamentária e financeira.
  • Descentralização orçamentária e financeira.
  • Acompanhamento da execução.
  • Receita pública.
  • Conceito e classificações.
  • Estágios.
  • Fontes.
  • Dívida ativa.
  • Despesa pública.
  • Conceito e classificações.
  • Estágios.
  • Restos a pagar.
  • Despesas de exercícios anteriores.
  • Dívida flutuante e fundada.
  • Suprimento de fundos.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Conceitos e objetivos.
  • Planejamento.
  • Receita Pública.
  • Despesa Pública.
  • Dívida e endividamento.
  • Transparência, controle e fiscalização.

Direito Constitucional

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • Princípios fundamentais.
  • Hermenêutica constitucional.
  • Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • Normas programáticas.
  • Direitos e garantias fundamentais.
  • Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de
    nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
  • Organização político-administrativa do Estado.
  • Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
  • Administração Pública.
  • Disposições gerais, servidores públicos.
  • Poder executivo.
  • Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
  • Poder legislativo.
  • Estrutura.
  • Funcionamento e atribuições.
  • Processo legislativo.
  • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
  • Comissões parlamentares de inquérito.
  • Poder judiciário.
  • Disposições gerais.
  • Órgãos do poder judiciário.
  • Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
  • Composição e competências.
  • Funções essenciais à justiça.
  • Ministério Público e Advocacia Pública.
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

Direito Administrativo

  • Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
  • Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
  • Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
  • Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
  • Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
  • Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
  • Contratos administrativos e licitação.
  • Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
  • Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
  • Improbidade administrativa.

Direito Penal

  • Princípios constitucionais do Direito Penal.
  • A lei penal no tempo.
  • A lei penal no espaço.
  • Interpretação da lei penal.
  • Infração penal: elementos, espécies.
  • Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
  • Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
  • Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.
  • Extinção da punibilidade.
  • Erro de tipo; erro de proibição.
  • Imputabilidade penal.
  • Concurso de pessoas.
  • Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação.
  • Crimes contra a pessoa.
  • Crimes contra o patrimônio.
  • Crimes contra a dignidade sexual.
  • Crimes contra o sentimento religioso.
  • Crimes contra a incolumidade pública.
  • Crimes contra a Administração Pública.
  • Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº
    11.343/2006).
  • Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
  • Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº
    7.716/1989).
  • Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
  • Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).
  • Crimes nas licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993).
  • Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).
  • Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
  • Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968).
  • Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990).
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
  • Lei nº 10.054/2000.
  • Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).

Direito Processual Penal

  • Inquérito policial.
  • Notitia criminis.
  • Controle externo da atividade policial.
  • Polícia investigativa e polícia judiciária.
  • Ação penal; espécies.
  • Jurisdição; competência.
  • Prova.
  • Prisão em flagrante.
  • Prisão preventiva.
  • Prisão temporária (Lei nº 7.960/89).
  • Liberdade provisória.
  • Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
  • Habeas corpus.
  • Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança, sentença, processo comum, júri.
  • Lei nº 9.099/1995.
  • Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Direito Penal Militar

  • Aplicação da lei penal militar.
  • Crime.
  • Imputabilidade penal.
  • Concurso de agentes.
  • Penas.
  • Aplicação da pena.
  • Suspensão condicional da pena.
  • Livramento condicional.
  • Penas acessórias.
  • Efeitos da condenação.
  • Medidas de segurança.
  • Ação penal.
  • Extinção da punibilidade.
  • Crimes militares em tempo de paz.
  • Crimes propriamente militares.
  • Crimes impropriamente militares.

Direito Processual Militar

  • Processo Penal Militar e sua aplicação.
  • Polícia judiciária militar.
  • Inquérito policial militar.
  • Ação penal militar e seu exercício.
  • Processo.
  • Juiz, auxiliares e partes do processo.
  • Denúncia.
  • Competência da Justiça Militar Estadual e da União.
  • Questões prejudiciais.
  • Exceções.
  • Incidente de sanidade mental do acusado.
  • Incidente de falsidade de documento.
  • Medidas preventivas e assecuratórias.
  • Providências que recaem sobre coisas.
  • Providências que recaem sobre pessoas.
  • Prisão em flagrante.
  • Prisão preventiva.
  • Menagem.
  • Liberdade provisória.
  • Aplicação provisória de medidas de segurança.
  • Atos probatórios.
  • Interrogatório.
  • Confissão.
  • Perícias e exames.
  • Testemunhas. Acareação.
  • Reconhecimento de pessoa e coisa.
  • Documentos. Indícios.
  • Deserção de oficial e de praça; insubmissão.
  • Nulidades.

Direito Civil

  • Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
  • Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.
  • Conflito das leis no tempo.
  • Eficácia das leis no espaço.
  • Pessoas naturais.
  • Conceito.
  • Início da pessoa natural.
  • Personalidade.
  • Capacidade.
  • Direitos da personalidade.
  • Domicílio.
  • Pessoas jurídicas.
  • Disposições gerais.
  • Constituição.
  • Extinção.
  • Sociedades de fato.
  • Associações.
  • Fundações.
  • Bens imóveis, móveis e públicos.
  • Fato jurídico.
  • Negócio jurídico.
  • Disposições gerais.
  • Invalidade.
  • Prescrição.
  • Disposições gerais.
  • Decadência.
  • Responsabilidade civilobjetiva e subjetiva.
  • Obrigação de indenizar.
  • Dano material.

Direito Processual Civil

  • Princípios do processo.
  • Ação.
  • Pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo.
  • Classificação.
  • Procedimento Comum.
  • Atos judiciais.
  • Despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
  • Citação, notificação, intimações, resposta do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória.
  • O juiz, o Ministério Público, o defensor.
  • Coisa julgada material.
  • Controle judicial dos atos administrativos.
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