Foi republicado o edital referente ao concurso PGDF (Procuradoria-Geral do Distrito Federal), agora sob a numeração 6 – PGDF/2022. A meta do certame é preencher 65 vagas mais cadastro reserva para profissionais de nível superior em uma seleção organizada pelo Cebraspe.
Entre as modificações empreendidas na republicação, podemos citar: retificação do item relativo à convocação dos candidatos para a prova oral (por cotas de vagas) e a retificação de algumas datas do cronograma. Com isso, as inscrições ficam adiadas para o período de 20 de abril a 19 de maio e prova objetiva remarcada para 10 de julho (data provável).
O prazo de validade do concurso PGDF é de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, apenas uma vez.
Sobre o cargo em disputa
As 65 vagas ofertadas no concurso PGDF são para o cargo de Procurador do Distrito Federal, sendo exigido dos candidatos o ensino superior em Direito e registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
Do total de vagas, 32 são de ampla concorrência, 13 para pessoas com deficiência (PCD), 13 para candidatos negros e 7 para candidatos hipossuficientes. Haverá formação de cadastro de reserva de até 35 candidatos, respeitados os empates da última colocação.
O vencimento para os profissionais que forem aprovados dentro do número de vagas e convocados para assumirem o cargo é de R$ 22.589,59.
Inscrições no concurso PGDF
Como dissemos antes, as inscrições foram adiadas para o período entre as 10h do dia 20 de abril e 18h do dia 19 de maio de 2022, somente via internet, pelo site do Cebraspe. Basta acessar o link informado e preencher todos os dados que serão solicitados.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 240,00 e, no prazo estipulado em edital, poderá ser solicitada a isenção total ou parcial desse valor pelo candidato que comprovar uma das seguintes situações:
- Ser doador de sangue (isenção total), desde que comprove ter feito três doações a menos de um ano antes da inscrição;
- Receber benefício de programa social instituído pelo Governo do Distrito Federal (isenção total);
- Ter prestado serviço à Justiça Eleitoral do Distrito Federal (isenção total);
- Ter exercido atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal (isenção total);
- Ser pessoa com deficiência comprovadamente carente (isenção total);
- Ser doador de medula (isenção parcial/50% do valor da taxa).
Classificação dos candidatos no concurso PGDF
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva terá duração de até cinco horas e será realizada na data provável reagendada de 10 de julho de 2022, no turno da tarde.
Essa prova será composta por 200 itens distribuídos em três grupos:
- Grupo I (70 itens): Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Processual Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário;
- Grupo II (65 itens): Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Direito Penal; Direito Processual Penal; Conhecimentos sobre o Distrito Federal;
- Grupo III (65 itens): Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho.
A nota máxima da prova objetiva é de 200 pontos e o candidato perde nota se a resposta estiver em discordância com o edital, conforme o método Cebraspe.
Para ser aprovado na etapa de prova objetiva, o candidato deverá obter a nota mínima de 60 pontos.
Provas discursivas
Serão três provas envolvendo algumas das disciplinas dos três grupos informados na prova objetiva (confira os detalhes no edital), cada uma delas com duração máxima de cinco horas.
Cada uma dessas provas será composta por uma redação, que envolverá uma dissertação, parecer ou peça jurídica, e três questões discursivas.
A redação deverá ter até 120 linhas, enquanto que cada questão discursiva deverá ser respondida em até 30 linhas.
As provas discursivas serão realizadas em dias distintos e cada uma delas valerá 100 pontos.
Para ser aprovado nessa etapa, o candidato deverá obter a nota mínima de 50 pontos em cada uma das provas discursivas e a nota mínima de 180 pontos na soma de todas as provas.
Prova oral
Também envolverá algumas das disciplinas informadas nos três grupos do tópico prova objetiva. Não deixe de ler o edital para saber quais são essas disciplinas.
Serão convocados para essa etapa os candidatos melhores classificados, conforme critérios estabelecidos em edital.
Essa prova valerá 200 pontos no total e terá duração de até cinco minutos para cada disciplina de cada grupo.
Avaliação de títulos
A prova de títulos valerá até 35 pontos, sendo aceitos os seguintes documentos:
- Pós-graduação em nível de especialização, mestrado e/ou doutorado;
- Exercício do magistério superior em disciplina da área jurídica;
- Exercício efetivo da advocacia;
- Exercício de cargo/função pública em cargos de nível superior privativos de bacharel em Direito;
- Aprovação em concurso público para Procurador de Estado, Município ou do Distrito Federal, Advogado da União, Procurador Federal ou da Fazenda Nacional, Defensor Público, Juiz e membros do Ministério Público;
- Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito;
- Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN ou ISBN e que possuam conselho editorial;
- Livros publicados com ISBN e mínimo de 100 páginas, de autoria individual e no âmbito da ciência jurídica.
Critérios de desempate
Para efeitos de classificação entre candidatos com a mesma pontuação, serão fatores de desempate, nesta ordem:
- Idade mais elevada, conforme o disposto no Estatuto do Idoso, considerando os anos, meses e dias de vida;
- Maior nota final na prova objetiva;
- Maior nota final na soma de todas as provas discursivas;
- Maior nota na prova oral;
- Exercício da função de jurado, conforme o artigo 440 do Código de Processo Penal.
Concurso PGDF: edital completo
Todas as informações do concurso público estão disponíveis em seu edital, publicado no site do Cebraspe.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a banca organizadora pelos telefones (61) 3448-0100 e 0800 722 1125 ou pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.