Saiu a autorização para o concurso PGDF! A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) tem consentimento para realizar o concurso público para o provimento de 65 vagas imediatas mais 65 para formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador.
Além disso, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, edição de 28 de setembro de 2020, a nomeação de comissão que irá acompanhar a realização do concurso PGDF.
A comissão organizadora será responsável por coordenar e acompanhar as atividades para realizar a seleção, auxiliar na contratação da banca organizadora e, posteriormente, acompanhar o trabalho da empresa.
Com a nomeação da comissão, os próximos passos serão a definição de banca organizadora e publicação do edital.
Concurso PGDF: quem pode ser Procurador da PGDF?
Com base no edital de 2013, para concorrer à vaga de Procurador do Distrito Federal, bastava possuir graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
É uma excelente oportunidade para ingresso na carreira, pois, diferentemente do que acontece em muitos outros concursos para Procurador, não é exigida comprovação de atividade jurídica.
Além da formação específica, há outros requisitos básicos, entre eles:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que que amparado pelos termos da Constituição Federal;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, se for o caso;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo;
- Não exercer atividades incompatíveis com a advocacia.
Concurso PGDF: O que faz um Procurador?
De acordo com o art. 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal, as atividades do Procurador são as seguintes:
- Representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente;
- Representar a Fazenda Pública;
- Defender a Administração Pública;
- Representar sobre questões de ordem jurídica;
- Prestar orientação jurídico-normativa para a administração;
- Efetuar a cobrança judicial da dívida do Distrito Federal.
Concurso PGDF: Quanto ganha um Procurador?
Atualmente, a remuneração inicial para Procurador do Distrito Federal é de R$ 22.589,59 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Prepare-se para a prova do Concurso PGDF
O concurso PGDF foi autorizado recentemente, mas os candidatos já podem adiantar seus estudos e sair na frente de seus concorrentes.
Uma dica valiosa é refazer as provas do último concurso para Procurador que ainda estão disponíveis no site da banca. Você poderá, inclusive, conferir o gabarito das respectivas provas.
Além disso, no site Concursos no Brasil você tem acesso ao simulado exclusivo para o cargo de Procurador, além de artigos e muito material de estudo.
Último Concurso PGDF
Atualmente, está sendo realizado um concurso PGDF que preencherá 100 vagas para Analista e Técnico Jurídico, com remuneração de até R$ 7,3 mil. O concurso está sendo executado pelo Cebraspe. As provas do concurso público estavam previstas para março de 2020, porém a pandemia do coronavírus fez com que a banca organizadora adiasse a sua realização.
Já para Procurador, o último concurso foi realizado em 2013, quando foram ofertadas 25 vagas imediatas com salário inicial de R$ 19.513,73. Na época, o valor da taxa de inscrição era de R$ 200,00.
O concurso em questão teve 4.931 candidatos inscritos para o cargo de Procurador do Distrito Federal. Como foram preenchidas, inicialmente, 25 vagas, a concorrência foi de 197,24 candidatos por vaga.
Etapas do Concurso PGDF
Os candidatos ao concurso PGDF de 2013 realizaram uma prova objetiva contendo 200 questões assim distribuídas:
- Grupo 1 (70 questões): Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário;
- Grupo 2 (65 questões): Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Direito Penal; Direito Processual Penal;
- Grupo 3 (65 questões): Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial;Direito do Trabalho;Direito Processual Penal.
Além disso, também houve prova discursiva, prova oral e prova de títulos.